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Lei do Terceiro Setor Lei do Terceiro Setor Federal

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 2761 21/02/2020 Dispõe sobre a elevação de vagas no Concurso Público – Edital nº 01/2018 para o provimento do cargo de Monitor de Ônibus Escolar e Creche.
Decreto Municipal Nº 2759 17/02/2020 Altera o artigo 1º do Decreto nº 2.745, de 06 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do IPTU e TSU correspondentes ao exercício de 2020, e dá outras providências”.
Decreto Municipal Nº 2758 14/02/2020 Permite o uso a Título Precário e Gratuito dos bens públicos que especifica pelo Município de Botucatu.
Decreto Municipal Nº 2757 11/02/2020 Regulamenta a Lei nº 2.189, de 12 de junho de 2019, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 2756 05/02/2020 Dispõe sobre suplementação e anulação de dotações do orçamento anual vigente.
Decreto Municipal Nº 2755 04/02/2020 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento-programa do exercício de 2020, conforme especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2232 04/02/2020 Estabelece normas para a obtenção do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, para a realização de Feiras e Feirões no âmbito do território do município de Itatinga, onde ocorra comercialização direta no atacado ou varejo, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2231 04/02/2020 Dispõe sobre a previsão de Benefício Eventual – PAS – Programa Aluguel Social no âmbito da Política Pública de Assistência Social, abre crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento-programa do exercício de 2020, conforme especifica, e dá outras providências e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2230 04/02/2020 Altera a Lei nº 2.116, de 03 de abril de 2018, que dispõe sobre a “Criação do Conselho de Esportes (CMEL) no Município de Itatinga”.
Lei Ordinária Nº 2229 04/02/2020 Redenomina Próprio Municipal – Centro de Educação Infantil (CEI) “Lar Menino Jesus”.