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Prefeitura Municipal de Itatinga

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Lei do Terceiro Setor Lei do Terceiro Setor Federal

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 2850 17/09/2020 Dispõe sobre a documentação necessária para o exercício do teletrabalho (home office) de que trata o Decreto nº 2.770, de 16 de março de 2020.
Decreto Municipal Nº 2849 16/09/2020 Dá destinação a imóvel municipal que especifica.
Decreto Municipal Nº 2848 15/09/2020 Transfere, no âmbito do funcionalismo público municipal de Itatinga, o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2020, para o dia 30 de outubro de 2020, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 2847 08/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação da quarentena no Município de Itatinga, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.
Decreto Municipal Nº 2846 08/09/2020 Dispõe sobre o recebimento do imóveis que especifica em doação sem encargos, revoga o Decreto nº 2.786, de 29 de abril de 2020 e adota outras providências.
Decreto Municipal Nº 2845 08/09/2020 Dispõe sobre o recebimento do imóvel que especifica em doção sem encargos e adota outras providências.
Decreto Municipal Nº 2844 08/09/2020 Estabelece medidas sobre as atividades escolares no Município de Itatinga e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 2843 04/09/2020 Altera o Parágrafo Único do artigo 3º do Decreto nº 2.555, de 31 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de ponto por meios mecânicos e/ou eletrônicos aos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Itatinga, e dá outras providências”.
Decreto Municipal Nº 2842 02/09/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação amigável, o imóvel localizado neste Município, necessária para regularização de via pública, de acordo com o Art. 63, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, assim como pelo que dispõe o Artigo 5º, “i”, c/c Artigo 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com modificações introduzidas pelas Leis nºs 2.786, de 21 de maio de 1956 e 6.602, de 07 de dezembro de 1978, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 300 01/09/2020 Acrescenta o § 4º no artigo 147 da Lei Complementar nº 33, de 20 de dezembro de 2002, que “Institui o Código Tributário do Município de Itatinga, e dá outras providências”.