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Prefeitura Municipal de Itatinga

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Título Descrição Esfera
Lei do Terceiro Setor Lei do Terceiro Setor Federal

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 2821 30/06/2020 Dispõe sobre as limitações com gasto de pessoal impostas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 2820 29/06/2020 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento-programa do exercício de 2020, conforme especifica, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 2819 29/06/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento-programa do exercício de 2020, conforme especifica, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 2818 29/06/2020 Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Itatinga, denominada de “Quarentena Responsável”, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.
Lei Ordinária Nº 2256 29/06/2020 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento-programa do exercício de 2020, conforme especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2255 29/06/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento-programa do exercício de 2020, conforme especifica, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 2817 26/06/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento-programa do Município de Itatinga para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 2816 22/06/2020 Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Itatinga, denominada de “Quarentena Consciente”, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.
Decreto Municipal Nº 2815 19/06/2020 Decreta adesão ao PACTO REGIONAL firmado entre os municípios integrantes da Região Administrativa de Bauru, para enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.
Decreto Municipal Nº 2814 19/06/2020 Permite o uso a Título Precário e Gratuito dos bens públicos que especifica, e estrutura administrativa pelo Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrografia do Rio Pardo “CEDEPAR”