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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 2483 17/03/2020 INSTITUI A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 2482 17/03/2020 DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE IBIRÁ
Lei Complementar Nº 2481 17/03/2020 DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÃNCIA TURISTICA DE IBIRÁ
Lei Ordinária Nº 2480 17/03/2020 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE E AGENTE DE CONTROLE DE VETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2479 17/03/2020 REAJUSTA O VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO MENSALMENTE AOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIRÁ, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.017, DE 21 DE JUNHO DE 2011.
Decreto Municipal Nº 3585 16/03/2020 DISPOE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), APONTADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - OMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 3584 03/03/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal Nº 3583 03/03/2020 TRANSPOSICIONA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 35.590,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 3582 26/02/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.553,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal Nº 3581 18/02/2020 FIXA OS PREÇOS DOS SERVIÇOS DO BALNEÁRIO EVARISTO MENDES SEIXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.