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Decreto Municipal Nº 3491 30/10/2019 CAUCIONA LOTES QUE ESPECIFICA, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA III, NESTE MUNICÍPIO.
Decreto Municipal Nº 3514 22/10/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º E DE SEU RESPECTIVO ITEM MUNICIPAIS, 04 E A LETRA "E" DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.431 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2462 22/10/2019 DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Lei Ordinária Nº 2461 22/10/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º E DE SEU RESPECTIVO ITEM MUNICIPAIS, 04 E A LETRA "E" DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.431 DE 18 DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2460 22/10/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT
Decreto Municipal Nº 3513 17/10/2019 CORRIGE O VALOR DE REFERENCIA - V.R., PARA APLICAÇÃO NO MES DE OUTUBRO DE 2019.
Decreto Municipal Nº 3509 10/10/2019 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 3508 08/10/2019 DISPOE A CERCA DOS VALORES MENSAIS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.
Decreto Municipal Nº 3507 08/10/2019 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.954.570,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 2459 08/10/2019 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.954.570,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.