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Câmara Municipal de Votuporanga

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Lei Ordinária Nº 6375 10/04/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO §3º E ACRESCENTA O §1º A AO ART. 32 E DO ART. 58, DA LEI Nº 6170, DE 12 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL.
Lei Ordinária Nº 6378 09/04/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL DR. ANTÔNIO CARVALHO
Lei Ordinária Nº 6377 09/04/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.000,00
Lei Ordinária Nº 6376 09/04/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA DE DEFESA DOS ANIMAIS - CASA MILITAR, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA APLICAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Lei Ordinária Nº 6374 09/04/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5832, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.
Decreto Legislativo Nº 2/2019 08/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO
Lei Ordinária Nº 6373 04/04/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL MARGARIDA DE OLIVEIRA MOYA
Lei Ordinária Nº 6372 02/04/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO INC. V DO ART. 5º DA LEI Nº 5689, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.
Lei Ordinária Nº 6371 02/04/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3414, DE 22 DE JUNHO DE 2001, QUE INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTE MATERNA, INFANTIL E FETAL - CMVMMI E ALTERAÇÃO DE SUA DENOMINAÇÃO.
Lei Ordinária Nº 6370 02/04/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 303.000,00.