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Câmara Municipal de Votuporanga

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Documento Data Assunto
Resolução Nº 3/2020 01/09/2020 INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 6597 19/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO VITOR ALVES DE SOUZA.
Lei Ordinária Nº 6596 19/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GUSTAVO DO NASCIMENTO DUARTE
Lei Ordinária Nº 6595 18/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WASSIF JAMIL ANTONIOS SALLOUME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 6594 18/08/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00
Lei Ordinária Nº 6593 18/08/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00
Lei Ordinária Nº 6592 18/08/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2020, RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTARES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Lei Ordinária Nº 6591 12/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NAIR PIRES
Lei Ordinária Nº 6590 11/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM CESARIO DE OLIVEIRA
Lei Ordinária Nº 6589 11/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POLICLÍNICA MARLENE APPARECIDA FLAITT PIGNATARI.