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Câmara Municipal de Votuporanga

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Resolução Nº 4/2019 13/05/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 22 DE ABRIL DE 2015
Decreto Legislativo Nº 4/2019 13/05/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR MASSEM MIHSENE SALLOUME
Lei Ordinária Nº 6384 02/05/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA EDUARDA BERTANHI CORREIA
Lei Ordinária Nº 6383 29/04/2019 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 6382 29/04/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EDNARDO MOURA LIMA
Lei Ordinária Nº 6381 29/04/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL RICARDO ROSA SANGALETI
Decreto Legislativo Nº 3/2019 29/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA MARCELA CRISTINA CANDIDO BERTOLLA.
Lei Ordinária Nº 6380 24/04/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 969.500,00.
Lei Ordinária Nº 6379 16/04/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 6.345, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL ATÉ O LIMITE DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS)
Lei Complementar Nº 417 16/04/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.