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Câmara Municipal de Votuporanga

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Projeto de Lei Nº 163/2020 - Executivo 16/09/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 112.000,00.
Projeto de Lei Nº 162/2020 - Executivo 16/09/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 515.000,00.
Indicação Nº 741/2020 14/09/2020 INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16º BPM CAPITÃO ANDRÉ RENATO FERREIRA NAVARRETE , QUE AUMENTE O EFETIVO DE VIATURAS PARA O PATRULHAMENTO DO JARDIM MONTE VERDE, TENDO EM VISTA O AUMENTO CONSIDERÁVEL DO NÚMERO DE CRIMINALIDADE NO LOCAL
Indicação Nº 739/2020 14/09/2020 INDICA À ANATEL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL NO BAIRRO RESIDENCIAL VILAR III.
Projeto de Lei Nº 160/2020 - Legislativo 14/09/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE ELVIRA MASCHIO PEREIRA
Requerimento Nº 47/2020 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 14/09/2020 REQUER A PRESIDENTE DO CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA A SENHORA ELIETE APARECIDA GUILHERME DA SILVA INFORMAÇÕES SOBRE VIAGEM A VILA DE JERICOACOARA NO ESTADO DO CEARÁ.
Requerimento Nº 46/2020 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 14/09/2020 REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, SENHOR LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA, INFORMAÇÕES SOBRE VALORES DAFOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS FUNCINÁRIOS CONTRATADOS PELO NOSOCÔMIO.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2020 - Legislativo 14/09/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §5º DO ART. 154, DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 78, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Projeto de Lei Nº 158/2020 - Executivo 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO CAPUT DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.525, DE 10 DE MARÇO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINIAL, OBJETIVANDO SUA ALIENAÇÃO A PROPRIETÁRIO LINDEIRO E AFETAR, ÁREA DIVERSA, À TÍTULO DE COMPENSAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL DESAFETADA.
Projeto de Lei Nº 157/2020 - Executivo 09/09/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 502.000,00.