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Câmara Municipal de Vinhedo

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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 4/2020 15/06/2020 Sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Vinhedo, referente ao exercício financeiro de 2017 – TC – 6897.989.16-6, em conformidade com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP.
Decreto Legislativo Nº 3/2020 15/06/2020 Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Vinhedense” a Ilustríssima Senhora Chefe Irene Pereira.
Decreto Legislativo Nº 2/2020 08/06/2020 Sobre a concessão de Diploma do Mérito Policial, ao Ilustríssimo Guarda Civil Municipal, EDUARDO PALLARO.
Decreto Municipal Nº 96/2020 25/04/2020 Revoga o Decreto Municipal nº 94, de 22 de abril de 2020, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 95/2020 24/04/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Grupo Técnico de Vigilância do Óbito - GTVO.
Decreto Municipal Nº 94/2020 22/04/2020 Prorroga o prazo da quarentena no Município de Vinhedo e dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitárias para reestabelecimento gradual do funcionamento de serviços e atividades essenciais e não essenciais no âmbito municipal, durante o período de calamidade publica municipal declarada decorrente da pandemia mundial COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 93/2020 15/04/2020 Dispõe sobre a desafetação da área destinada à Central de Disposição de Resíduos Sólidos e a afetação para o Parque Ecológico da Capela e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 92/2020 14/04/2020 Abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto Municipal Nº 91/2020 13/04/2020 Abertura de crédito Extraordinário.
Decreto Municipal Nº 90/2020 13/04/2020 Abertura de crédito Extraordinário.