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Câmara Municipal de Vinhedo

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Pareceres (5)

Nº 3/2018 à Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 5/2018 - 06/11/2018 - Parecer à Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 5/2018 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 - Art. 1º Dê-se ao parágrafo §1º do artigo 104 do Projeto de Resolução nº 5/2018 a seguinte redação: “Art. 104. .... §1º Fica estipulado para o uso da “Tribuna Livre” o tempo máximo de 10 (dez) minutos sem aparte para cada orador(a), sendo facultado somente a no máximo 06 (seis) oradores por sessão, mediante inscrição prévia. ...” Art. 2º Dá nova redação ao artigo 105 do Projeto de Resolução nº 5, de 2018, e inclui o § 2º, passando o dispositivo a vigorar com a seguinte redação: Art. 105. Não havendo inscritos ou encerrado o período destinado à Tribuna Livre, o Presidente passará a palavra aos Vereadores inscritos para usá-la em Explicação Pessoal”.(NR) ....§ 2º O prazo para o orador usar da Tribuna será de no máximo 5 (cinco) minutos.(NR)”

Nº 3/2018 ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 - 05/11/2018 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 - Dá nova redação ao arts. 103 e 104; “caput” do art. 105 e Inciso VII do art. 106 da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2006 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 3A/2018 à Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 - 05/11/2018 - Parecer à Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 - Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 - Art. 1º Dê-se à Ementa do Projeto de Resolução nº 3/2018 a seguinte redação: "Dá nova redação ao arts. 103 e 104; “caput” do art. 105 e § 2º e Inciso VII do art. 106 da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2006 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.(NR)” Art. 2º Dê-se ao inciso IV, alínea “a” do inciso V e “caput” do art. 104 constante no art. 1º do Projeto de Resolução nº 3/2018 a seguinte redação: “Art. 104. A Tribuna Livre, com duração de 50 (cinquenta) minutos improrrogáveis, destina-se a manifestação de cidadãos e cidadãs, respeitados os seguintes critérios: (NR) IV – as manifestações respeitarão a ordem de inscrição, limitadas a 5 (cinco) por sessão; (NR) V – ...: a) a pessoa que ocupar a Tribuna Livre poderá usar da palavra pelo prazo de 10 (dez) minutos improrrogáveis; (NR)” Art. 3º Dê-se ao art. 3º do Projeto de Resolução nº 3/2018 a seguinte redação: “Art. 3º Dê-se ao § 2º e “caput” do artigo 105 e da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2006 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, a seguinte redação: Art. 105. Não havendo inscritos ou encerrado o período destinado à Tribuna Livre, o Presidente passará a palavra aos Vereadores inscritos para usá-la em Explicação Pessoal”.(NR) § 2º O prazo para o orador usar da Tribuna será de no máximo 5 (cinco) minutos.(NR)”

Nº 3/2018 ao Projeto de Resolução Nº 5/2018 - 05/11/2018 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2018 - Altera a Resolução nº 4, de 2 outubro de 2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vinhedo, para instituir a “Tribuna Livre”.

Nº 8/2018 à Emenda Nº 8/2018 ao Projeto de Lei Nº 30/2018 - 27/06/2018 - Parecer à Emenda Nº 8/2018 ao Projeto de Lei Nº 30/2018 - se aos incisos I, II, III IV do art. 7º do projeto, a seguinte redação: Art. 7º ..... I – abrir créditos adicionais especiais e suplementares, segundo o estabelecido no Art. 40 e § 1º e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, até o limite de 4% (quatro por cento) do valor global do orçamento da despesa para o exercício de 2019; II – transpor e suplementar dotações dos Órgãos, desde que na mesma categoria economia e natureza da despesa, modalidade de aplicação, elemento da despesa e fonte de recurso, dentro do percentual estabelecido no inciso I; III – remanejar e suplementar dotações, entre Órgãos, correspondentes ao saldo de programas e/ou ações finalizados ou anulados total ou parcialmente, dentro do percentual estabelecido no inciso I; IV – transferir dotações, de um Órgão para outro Órgão, para execução pelo Órgão recebedor, de Programa/Ação originalmente alocado no Órgão concessor, dentro do percentual estabelecido no inciso I; ........................................."

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