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Câmara Municipal de Vinhedo

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Resoluções (10)

Nº 2/2020 - 03/02/2020 - Dispõe sobre o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Ato nº 4 de 2019, com o objetivo de "Apurar a aplicação dos recursos públicos por parte do Município de Vinhedo à entidade "Associação Reencontro - Centro de Tratamento para dependentes de álcool e outras drogas", no período de 2016, 2017, 2018 e 2019, por meio do "Selando Parcerias"".

Nº 1/2020 - 03/02/2020 - Dispõe sobre o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Ato nº 6 de 7 de agosto de 2018, que foi alterado pelo Ato nº 3 de 14 de fevereiro de 2019, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na aquisição de insumos destinados aos serviços municipais, obras e reparos realizados pela administração direta e indireta, no município de Vinhedo, bem como os respectivos procedimentos de controle de entrega, conferência de quantidade e qualidade, pesagem, distribuição e armazenamento - (Massa Asfáltica)

Nº 6/2019 - 03/06/2019 - Da nova redação ao § 2º do art. 105 da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2006 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vinhedo.

Nº 2/2019 - 11/03/2019 - Altera a Resolução nº 4, de 2 outubro de 2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vinhedo, para instituir a “Tribuna Livre”.

Nº 1/2019 - 11/03/2019 - Dá nova redação ao arts. 103 e 104; “caput” do art. 105 e Inciso VII do art. 106 da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2006 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. (Revogada pela Resolução nº 2/2019)

Nº 5/2017 - 04/09/2017 - Dispõe sobre autorização à Câmara Municipal de Vinhedo, a transmitir, em tempo real, as sessões através do “youtube” e “facebook”.

Nº 4/2017 - 21/08/2017 - Constituição de Comissão de Assuntos Relevantes para analisar todas as questões relacionadas ao transporte público de passageiros e a execução do contrato firmado com a empresa concessionária deste serviço no município de Vinhedo.

Nº 3/2017 - 08/05/2017 - Constituição de Comissão de Assuntos Relevantes para tratar de questões relativas à dispensação de medicamentos da rede pública municipal.

Nº 2/2017 - 28/03/2017 - Dá nova redação ao art. 223, do Título IX da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2006 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 1/2017 - 20/02/2017 - Dá nova redação ao § 3º ao artigo 157, Sessão III, do Capítulo VIII da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2006 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

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