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Câmara Municipal de Vinhedo

Consulta

Requerimentos (255)

Nº 118/2019 - 03/10/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes à Empresa Prestadora de Serviços à Prefeitura Municipal de Vinhedo, Litucera - Limpeza e Engenharia conforme abaixo: 1. Enviar cópias da Autorização Ambiental para a realização do Transporte de Resíduos na Cidade de Vinhedo dos anos de 2017, 2018 e 2019. 2. Enviar detalhadamente os documentos que comprovem a Capacidade Técnica da Empresa e Equipe Técnica Atuante Deste Serviço. 3. Enviar detalhadamente os documentos de todos os funcionários e suas devidas funções para realização deste serviço e trabalho de Transporte de Resíduos dos anos de 2017, 2018 e 2019. 4. Enviar detalhadamente os documentos e a relação de todos os recursos disponibilizados pela empresa para a realização deste Serviço, Como Máquinas e Caminhões dos anos de 2017, 2018 e 2019. 5. Informar o nome do Profissional Responsável da Prefeitura por fiscalizar cada atividade e serviço prestado da empresa contratada dos anos de 2017, 2018 e 2019.

Nº 117/2019 - 26/09/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da SECRETÁRIA COMPETENTE nos preste as informações abaixo: 1. ENVIAR AS MATRICULAS DAS CRIANÇAS do COLÉGIO CRISTÃO ATTOS do ano 2017 até a data atual. 2. Enviar notas fiscais, certidão de pagamentos referente o colégio cristão Attos do ano 2017 até a data atual. 3. Enviar cadastrado dos alunos no PRODESP referente o colégio cristão Attos do ano 2017 até a data atual.

Nº 116/2019 - 26/09/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da SECRETÁRIA COMPETENTE prestem às seguintes informações referentes à empresa GARAGEM X - AUTO MECANICA E ELETRICA LTDA EPP conforme abaixo: 1. Enviar notas fiscais e certidão de pagamento referente às peças compradas, relacionada por frotas para utilização da empresa garagem x na prestação do serviço de manutenção desde o inicio do contrato até a data atual. 2. Enviar o valor total de peças compradas relacionadas por frotas para utilização da empresa garagem x na prestação do serviço de manutenção desde o inicio do contrato até a data atual.

Nº 110/2019 - 13/09/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da SANEBAVI nos preste as informações abaixo: 1. Qual a estimativa de consumo de água da rede abastecimento que esta sendo implantada no Distrito Industrial? Este consumo já estava previsto nos cálculos apresentados em Audiência no dia 04/09/2019? Caso negativo reapresentar os cálculos com esta previsão. 2. Qual o número de lotes vagos existentes no município? 3. Apresentar planilha detalhando dos últimos 24 meses contendo, o número de ligações de água, número de economias, volume micro medido, volume faturado, volume de água produzido. 4. Qual o número de diretrizes, ainda, não executadas, em validade concedidas pela Sanebavi? 5. Apresentar planilha contendo as Diretrizes já concedidas e válidas: nome do solicitante, data de solicitação, local do empreendimento, tipo: loteamento residencial/vila/prédio/loteamento comercial/etc, número de lotes ou número de apartamentos. 6. Apresentar planilha contendo as Diretrizes solicitadas em tramitação: nome do solicitante, data de solicitação, local do empreendimento, tipo: loteamento residencial/vila/prédio/loteamento comercial/etc, número de lotes ou número de apartamentos, 7. As diretrizes concedidas tem prazo de validade para execução? Se sim qual o prazo estipulado?

Nº 108/2019 - 12/09/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste informações a respeito do custo gasto com energia elétrica nos prédio públicos Municipais, enviando cópia das seguintes documentações: 1 – Cópia por secretaria, podendo ser em meio digital, das contas de Energia do mês de Agosto do corrente ano. Os documentos devem conter as informações em Valor R$, em unidade de consumo, bem como o histórico de consumo dos meses anteriores. Tal documentação é extensiva a SANEBAVI.

Nº 107/2019 - 11/09/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos encaminhe documentação abaixo referente à Autarquia Municipal Sanebavi: 1) DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL, DISCRIMINANDO, SEPARADAMENTE QUANTO SE GASTA COM AS FUNÇÕES GRATIFICADAS (ocupadas por servidores de carreira/concursados) E QUANTO SE GASTA COM FUNÇÕES DE CONFIANÇA (nesse caso, discriminando valores por funções de confiança ocupadas por nomeação e as funções ocupadas por servidores de carreira/concursados).

Nº 105/2019 - 29/08/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à contratação de empresa de sinalização de transito que presta o serviço e aluguel de Painel De Mensagem Variável Móvel (Painel Eletrônico de Mensagem de Sinalização e Alerta de Trânsito em Carretinha Móvel). 1- Enviar cópia dos contratos de capa a capa e de todo o processo e aditivos realizados para contratação da empresa que presta este serviço na cidade de Vinhedo. 2- Enviar cópias de documentos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos detalhado de cada item e tipo de serviço prestado pela empresa. 3- Enviar cópia das respectivas ordens de serviço para os serviços realizados pela Empresa desde sua contratação até o presente momento e os respectivos pontos e endereços que se encontram esses painéis. 4- Há um acompanhamento Técnico da Prefeitura Municipal de Vinhedo para realização do serviço prestado? 5- Enviar o nome das pessoas e servidores responsáveis da Prefeitura Municipal de Vinhedo que são designados para acompanhar e validar o serviço prestado pela empresa. 6- O serviço contratado está sendo cumprido integralmente?

Nº 104/2019 - 29/08/2019 - REQUEREMOS de acordo com os artigos 158, III, e 223 a 226 do Regimento Interno, convocar para comparecimento ao Plenário desta Casa, a Secretária Municipal de Fazenda, senhora Deise Gomes, o Secretário de Obras, o senhor Adriano Corazzari e o Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, o senhor Juliano Ferragutti, dentro do prazo não superior a trinta dias, sendo indicado pelos mesmos para esclarecimentos conforme abaixo: Para que os mesmos prestem os devidos esclarecimentos referentes à área S.T 45 com inscrição cadastral n°05.167.039, matricula n°19.039 do oficial de registro de imóveis de Vinhedo construída nas dependências do Condomínio Estância Marambaia, onde é citado na Lei n°1.913/92 (Junho de 1992) que dispõe: Sobre Desafetação de Área. REQUEREMOS que a confirmação da data seja divulgada com prazo mínimo de três dias úteis, a fim de permitir o amplo conhecimento e participação por parte da sociedade. Deixamos indicada a data de 10 de setembro de 2019, a partir das 18 horas.

Nº 103/2019 - 22/08/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente para que nos preste as seguintes informações: 1) Listagem das 100 maiores porções de terra privada do município (gleba, terreno, área a ser loteada, área de proteção), as áreas correspondente a essas propriedades, endereço e o nome dos seus proprietários.

Nº 102/2019 - 22/08/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente para que nos preste as seguintes informações: 1) Enviar cópia das notas fiscais de compras de produtos das empresas vencedoras do pregão 36/2019 e 73/2016; 2) Enviar cópia do controle de estoque dos produtos relacionados à nota fiscal de compra do item 1 no ano de 2019.

Nº 100/2019 - 15/08/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Empresa STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA, que presta serviços a Prefeitura Municipal de Vinhedo conforme abaixo: 1- Enviar cópia dos contratos de capa a capa e de todo o processo e aditivos realizados para contratação da empresa STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA. 2- Enviar cópias de documentos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos detalhado de cada item e tipo de serviço prestado pela empresa. 3- Enviar cópia das respectivas ordens de serviço para os serviços realizados pela Empresa desde sua contratação até o presente momento. 4- Há um acompanhamento Técnico da Prefeitura Municipal de Vinhedo para realização do serviço prestado? 5- Enviar o nome das pessoas e servidores responsáveis da Prefeitura Municipal de Vinhedo que são designados para acompanhar e validar o serviço prestado pela empresa. 6- O serviço contratado está sendo cumprido integralmente?

Nº 99/2019 - 15/08/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes aos Servidores da Prefeitura Municipal de Vinhedo conforme abaixo: 1. É possível realizar compensação de horas em datas posteriores por ausências no trabalho? 2. Quais são os métodos e critérios utilizados pela Prefeitura Municipal para computar as horas de trabalho dos Servidores, para que o mesmo tenha o direito de acumular saldo de horas para obter posteriormente o beneficio de descanso desses acumulo? 3. Enviar em Planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe a relação de todos Servidores do quadro atual de funcionários da Prefeitura Municipal que tem saldo em BANCO DE HORAS. 4. Enviar cópia do cartão de ponto de cada servidor que tem saldo em BANCO DE HORAS e as devidas datas e horários que excederam a jornada de trabalho diária normal de cada servidor pra que computasse esse SALDO DE HORAS dos servidores até o presente momento.

Nº 95/2019 - 08/08/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à (CIP) Contribuição de Iluminação Pública Municipal conforme abaixo: 1- Quanto foi arrecadado com a CIP (Contribuição do Serviço de Iluminação Pública) nos anos de 2016 e 2017, 2018, 2019 até o presente momento? Enviar em planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que contemple os endereços dos locais e a respectiva ordem de serviço dos serviços realizados pela Municipalidade nos anos de 2016, 2017, 2018, até o presente momento em 2019 na rede de Iluminação Pública Municipal?

Nº 94/2019 - 08/08/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à empresa GARAGEM X - AUTO MECANICA E ELETRICA LTDA EPP conforme abaixo: 1- Enviar cópia do contrato de capa a capa da empresa GARAGEM X - AUTO MECANICA E ELETRICA LTDA EPP, podendo ser fornecido digitalizado em mídia / CD, caso houver necessidade. 2- Enviar planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que contempla a relação dos serviços realizados pela empresa para a Prefeitura Municipal e SANEBAVI dos anos de 2017, 2018 e 2019 até o presente momento. Enviar cópia das solicitações e ordens de serviços e as notas fiscais que comprovem o pagamento referente aos serviços realizados dos anos de 2017, 2018 e 2019 até o presente momento.

Nº 87/2019 - 27/06/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes aos Servidores da Prefeitura Municipal de Vinhedo conforme abaixo: 1- Conforme resposta para o requerimento 51 de 2019 através do OF. GP.n°130/2019 e MEMO CGM/223/2019 GC, referente aos itens 1 e 3, do referido requerimento, não há desvio de cargos e função dos servidores municipais atualmente?

Nº 86/2019 - 27/06/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Concessão de uso de solo entre a Municipalidade de Vinhedo e o Condomínio Estância Marambaia, conforme abaixo: 1- Havia área que pertencia ao condomínio e que foi concedida a Municipalidade? 2- Enviar cópia de documentos e registros em cartório de imóvel que comprovem estes fatos citados no item 1, que informe os respectivos endereços, áreas em Metros Quadrados, os números de inscrições cadastrais e ano que ocorrem estes fatos. 3- O Imóvel com inscrição cadastral 05.167.039, foi concedida pela Prefeitura Municipal de Vinhedo ao Condomínio Estância Marambaia para que o mesmo faça o uso e ou construção no endereço referente à inscrição citada? Enviar cópia de documentos e de registros em cartório de imóvel que comprovem estes fatos citados no item 3, que informe o respectivo endereço, área em Metros Quadrados concedida e área de metros Quadrados que foram construídos, e cópia de seu respectivo projeto aprovado para realização, contendo o nome dos responsáveis e suas devidas ART (Anotações de Responsabilidade Técnica).

Nº 85/2019 - 27/06/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Empresa Maestro Sistemas Públicos Ltda. – EPP, que presta serviços a Prefeitura Municipal de Vinhedo conforme abaixo: 1- Enviar cópia dos contratos de capa a capa e todos os aditivos realizados para contratação da empresa Maestro Sistemas Públicos Ltda, EPP, para realizar o serviço de Fornecimento de Programas de computador, constituindo uma solução integrada especificamente para uso na área de Saúde, incluindo todas as características de interoperabilidade, conforme especificação dos editais. 2- Há um acompanhamento Técnico da Prefeitura Municipal de Vinhedo para realização do serviço prestado? 3- Enviar o nome das pessoas e servidores responsáveis da Prefeitura Municipal de Vinhedo que são designados para acompanhar e validar o serviço prestado pela empresa. 4- Os pagamentos são realizados por etapas do modelo de serviço ou o pagamento global de serviço? 5- Enviar cópias de documentos, notas fiscais e ou comprovantes de pagamentos que comprove o pagamento detalhado de cada item e de cada tipo de serviço prestado pela empresa, conforme descriminado em Edital desde o inicio do contrato com a empresa. 6- O serviço contrato está sendo cumprido integralmente?

Nº 84/2019 - 26/06/2019 - De acordo com o Art. 37, § 10º do Regimento Interno, REQUEREMOS à Mesa Diretiva, ouvido o Plenário, a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI da Reencontro nomeada através do Ato nº 04/2019 da Presidência da Câmara Municipal de Vinhedo, – pelo prazo de mais 180 (cento e oitenta) dias, a fim de realizações de oitivas e reuniões públicas e concluir os trabalhos.

Nº 82/2019 - 18/06/2019 - De acordo com o Art. 37, § 10º do Regimento Interno, REQUEREMOS à Mesa Diretiva, ouvido o Plenário, a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI da Massa Asfáltica nomeada através do Ato nº 06/2018 da Presidência da Câmara Municipal de Vinhedo, – pelo prazo de mais 180 (cento e oitenta) dias, a fim de realizações de oitivas e reuniões públicas e concluir os trabalhos.

Nº 81/2019 - 13/06/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Festa ARRAIÁ DE VINHEDO realizado no parque ecológico do Bairro da Capela conforme abaixo. 1. Enviar cópia de toda documentação exigida e que comprove a devida autorização da Prefeitura Municipal de concessão e uso do espaço parque ecológico do Bairro da Capela pela empresa responsável pela realização do evento nos dias 7, 8, 9, 15 e16 de Junho. 2. Enviar cópia do Projeto e laudo “A.V.C.B” auto de vistoria do corpo de bombeiros que certifica e autoriza o local para realização do evento. 3. Enviar cópia de documentos contendo o nome do Engenheiro responsável pelas instalações e montagens de toda estrutura utilizada no evento e as devidas ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). 4. A prefeitura Municipal de Vinhedo teve algum tipo de participação, contribuição e ou apoio financeiro para a realização do evento? Enviar cópias de documentos que descrimine detalhadamente o tipo de apoio prestado ao evento e o valor gasto com aluguel de tendas, palco, iluminação e outros para realização do evento.

Nº 80/2019 - 13/06/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes aos Servidores da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo conforme abaixo: 1. Enviar cópia em planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe detalhadamente os nomes de todos os servidores e sua respectiva carga horária semanal / mensal que compõe a Secretaria Municipal da Cultura e Turismo descriminando cargos, funções e posto de trabalho no período de 2018, 2019 (Até o presente momento). 2. Enviar cópias do registro de Ponto de todos Servidores que compõe a Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, que informe detalhado os horários de sua entrada e saída do local de trabalho, e suas devidas compensações de hora no trabalho caso houver, para o período de 2018, 2019 (Até o presente momento).

Nº 76/2019 - 06/06/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Servidora SEBASTIANA DE FATIMA XAVIER PASSINHO MENDES conforme abaixo: 1. Enviar em Planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe o cargo ocupado e qual a carga horária diária, semanal e mensal de trabalho da Servidora, e qual é o seu local de trabalho atualmente? 2. Enviar cópias do registro de Ponto da Servidora que informe os horários de sua entrada e saída no local de trabalho dos anos de 2017, 2018 e 2019. (até o momento). 3. Enviar cópias de documentos da Servidora que informe os valores pagos pela Prefeitura Municipal referente ao seu salário mensal, contemplando horas extras, gratificações e benefícios dos anos de 2017 e 2018. (até o momento). 4. Enviar cópias das Portarias das respectivas nomeações para exercício de função e cargo que ocupa, bem como todos os outros que já ocupou. Enviar cópias das Portarias para respectivas revogações de cargos que ocupou no período de 2017 e 2018. (até o momento).

Nº 75/2019 - 06/06/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Servidora Dulceli Ribeiro Brito conforme abaixo: 1. Enviar em Planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe o cargo ocupado e qual a carga horária diária, semanal e mensal de trabalho da Servidora, e qual é o seu local de trabalho atualmente? 2. Enviar cópias do registro de Ponto da Servidora que informe os horários de sua entrada e saída no local de trabalho dos anos de 2017, 2018 e 2019. (até o momento). 3. Enviar cópias de documentos da Servidora que informe os valores pagos pela Prefeitura Municipal referente ao seu salário mensal, contemplando horas extras, gratificações e benefícios dos anos de 2017, 2018 e 2019. (até o momento). 4. Enviar cópias das Portarias das respectivas nomeações para exercício de função e cargo que ocupa, bem como todos os outros que já ocupou. 5. Enviar cópias das Portarias para respectivas revogações de cargos que ocupou no período de 2017, 2018 e 2019. (até o momento).

Nº 74/2019 - 06/06/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Servidora Denise Maria Assis de Rezende conforme abaixo: 1. Enviar em Planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe o cargo ocupado e qual a carga horária diária, semanal e mensal de trabalho da Servidora, e qual é o seu local de trabalho atualmente? 2. Enviar cópias do registro de Ponto da Servidora que informe os horários de sua entrada e saída no local de trabalho dos anos de 2017, 2018 e 2019. (até o momento). 3. Enviar cópias de documentos da Servidora que informe os valores pagos pela Prefeitura Municipal referente ao seu salário mensal, contemplando horas extras, gratificações e benefícios dos anos de 2017, 2018 e 2019. (até o momento). 4. Enviar cópias das Portarias das respectivas nomeações para exercício de função e cargo que ocupa, bem como todos os outros que já ocupou. 5. Enviar cópias das Portarias para respectivas revogações de cargos que ocupou no período de 2017, 2018 e 2019. (até o momento).

Nº 73/2019 - 06/06/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente e Conselho Tutelar da Cidade de Vinhedo às seguintes informações referentes conforme abaixo: 1- Enviar cópia dos documentos podendo ser em mídia (CD/outros) de todos os processos administrativos instaurado pela Secretaria da Educação e Conselho Tutelar a fim de fiscalizar possíveis irregularidades na Escola Colégio Cristãs Attos.

Nº 72/2019 - 06/06/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente e Conselho Tutelar da Cidade de Vinhedo às seguintes informações referentes conforme abaixo: Enviar cópia dos documentos podendo ser em mídia (CD/outros) de todos os processos administrativos instaurado pela Secretaria da Educação e Conselho Tutelar a fim de fiscalizar possíveis irregularidades na Escola Mundo Infantis Favo de Mel.

Nº 71/2019 - 06/06/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes ao Colégio Cristão Attos, que mantém convênio com a Prefeitura Municipal de Vinhedo para atendimento de crianças em creches conforme abaixo: 1. Enviar cópias de documentos podendo ser em mídia (CD/outros) do contrato e processo licitatório de capa a capa e seus respectivos comprovantes de pagamentos mensais, contemplando desde o mês de inicio do serviço prestado até o momento, referente ao convênio realizado entre Prefeitura Municipal e ao Colégio Cristão Attos.

Nº 70/2019 - 06/06/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Escola Mundo Infantil Favo de Mel, que mantém convênio com a Prefeitura Municipal de Vinhedo para atendimento de crianças em creches conforme abaixo: Enviar cópias de documentos podendo ser em mídia (CD/outros) do contrato e processo licitatório de capa a capa e seus respectivos comprovantes de pagamentos mensais, contemplando desde o mês de inicio do serviço prestado até o momento, referente ao convênio realizado entre Prefeitura Municipal e Escola Mundo Infantil Favo de Mel.

Nº 69/2019 - 30/05/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referente ao Servidor Rafael Pereira conforme abaixo: 1 – Enviar em Planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe qual a carga horária diária, semanal e mensal de trabalho do Servidor? E qual é o seu local de trabalho atualmente? 2 – O servidor atualmente se enquadra ou já foi contemplado no quadro e critérios de funcionários conforme LEI e acordo coletivo que recebem por Intrajornada / 13° hora? 3 – Enviar documentos do Servidor que informe os valores pagos pela Prefeitura Municipal referente ao seu salário mensal, contemplando horas extras, Intrajornada / 13° hora, gratificações, benefícios dos anos de 2017, 2018. até o momento).

Nº 68/2019 - 30/05/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através do departamento de Recursos Humanos nos prestem às seguintes informações referente ao pagamento de Intrajornada / 13°hora aos Servidores Municipais conforme abaixo: 1 – Enviar cópias e documentos da Lei e artigo que a Prefeitura Municipal de Vinhedo utiliza para determinar os direitos, critérios, funções de funcionários que se enquadram para receber estes pagamentos a mais em seu salário.

Nº 67/2019 - 30/05/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referente aos Servidores Municipais que Exerciam Cargo e Função de Chefia conforme abaixo: 1 – Enviar planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe os nomes de servidores que deixaram de atuar com a função de cargo de confiança no período de dos meses de novembro 2018 até o presente momento? 2 – Enviar cópias das Portarias das respectivas nomeações para exercício de função e cargo, e cópias das Portarias das respectivas revogações para os cargos do período citado. 3–Enviar cópias de documentos detalhado dos Servidores citados acima que comprove os valores pagos pela Prefeitura Municipal referente ao seu salário mensal, contemplando horas extras, gratificações e benefícios dos anos de 2018 até o presente momento.

Nº 66/2019 - 30/05/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referente ao Serviço de Transporte Público de Vinhedo fornecido pela empresa Rápido Luxo Campinas conforme abaixo: 1 – Quais as linhas de ônibus existentes no município de Vinhedo atualmente e respectivos itinerários? 2 – Qual a quantidade de pontos e paradas de ônibus existentes no município de Vinhedo, em quais endereços estão localizados. Destes, quais são cobertos? 3 – Quais os critérios utilizados para definir os locais para instalação de pontos e paradas de ônibus? 4 – É realizado fiscalizações e acompanhamentos referentes a esta prestação de serviço por parte da Prefeitura Municipal e a Secretaria responsável? Se sim, qual o período e critérios adotados para a realização desta fiscalização? Enviar documentos que comprovem esta ação dos anos de 2018 e 2019 (até o momento) 5- A rápido Luxo fornece a Prefeitura Municipal de Vinhedo relatórios de reclamações e ações realizadas pela empresa Rápido Luxo? Enviar cópias dos relatórios de reclamações e ações tomadas pela empresa dos anos de 2018 e 2019 (até o momento) 6 – Todas as cláusulas contratuais referente à licitação, contratos e aditamentos celebrados com a empresa Rápido Luxo referentes ao transporte público do município estão sendo rigorosamente cumpridas atualmente? Se não, por quê?

Nº 65/2019 - 23/05/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito e o Superintende da SANEBAVI, para que prestem as informações referente a dívidas do município: 1 – Todos os empréstimos contraídos pelo município e autarquias nos últimos 20 anos; 2 – De todos os empréstimos contraídos o que já foi pago e o que resta à pagar; 3 – Detalhamento da dívida atual do município, com as respectivas datas de vencimentos.

Nº 61/2019 - 23/05/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referente ao Vale Refeição /Ticket Refeição recebido pelos Servidores Municipais conforme abaixo: 1. Enviar cópia de documentos e de Planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe detalhado os nomes, cargos e funções exercida dos servidores e dos valores que recebem mensalmente referente ao Vale Refeição /Ticket Refeição no valor diário de 15,00 reais conforme acordo coletivo 2018/2020 no presente momento. 2. Enviar cópia de documentos e de Planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe detalhado qual o valor pago pela Prefeitura Municipal de Vinhedo referente ao Vale Refeição /Ticket Refeição dos anos de 2017, 2018, 2019 até o presente momento. Enviar cópia de documentos e de Planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe detalhado os nomes, cargos e funções exercida dos servidores que receberam e recebe o Vale Refeição /Ticket Refeição referente aos anos de 2017, 2018, 2019 até o presente momento.

Nº 60/2019 - 23/05/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referente às sindicâncias e processos administrativos que foram instaurados pela Prefeitura Municipal de Vinhedo para apurar conduta de servidores conforme abaixo: 1. Enviar cópia em planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe a quantidade e quais foram os motivos de sindicâncias e processos administrativos que foram instaurados nos anos de 2017, 2018, 2019 até o presente momento. 2. Enviar cópia de documentos que informe o nome, cargo e função exercida no presente momento de cada servidor que são parte da sindicância e dos processos instaurados. 3. Enviar cópia de documentos de todas as sindicâncias e processos administrativos dos anos de 2017, 2018, 2019 ate o presente momento, contendo as ações que foram tomadas por parte da Prefeitura Municipal de Vinhedo?

Nº 59/2019 - 16/05/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referente à aquisição de Lixeira Polietileno, com Poste, capacidade 50 Litros. Conforme abaixo: 1. Quantas lixeiras com as características acima foram adquiridas no mês maio de 2019 pela Prefeitura Municipal de Vinhedo? 2. Quais são os locais e endereços definidos para serem instaladas? 3. Qual o valor e o custo para esta aquisição? 4. Enviar cópias de documentos e notas que comprovem o valor pago no produto adquirido.

Nº 58/2019 - 16/05/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes às Empresas e Comércios que fornecem Tintas para Prefeitura Municipal de Vinhedo. Conforme abaixo: 1. Enviar Planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe a relação de todos os fornecedores de tintas que forneceram este item para Prefeitura Municipal de Vinhedo nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. (até o presente momento) 2. Enviar cópia do contrato de capa a capa de todos os fornecedores deste item dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. (até o presente momento) 3. Enviar em Planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe a quantidade comprada (Unidade em Litros / Galão / Lata) e documentos que comprovem os valores pagos a cada fornecedor, descriminando os valores a cada unidade de (Litros / Galão / Lata) do item Tintas nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. (até o presente momento) Enviar em Planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe qual obra e manutenção foram utilizadas e aplicadas às tintas adquiridas e sua respectiva ordem de serviço para a utilização dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. (até o presente momento)

Nº 57/2019 - 16/05/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes aos Centros de Educação Infantil (CEIs) da Cidade de Vinhedo conforme abaixo: 1- Enviar em Planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe a quantidade de crianças atendidas na rede de Educação Infantil nos anos de 2017, 2018, 2019. (até a presente data). 2- Enviar em Planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe detalhado por unidade escolar a quantidade de crianças atendidas, numero de salas e quantidade de profissionais por sala para os atendimentos conforme abaixo: a) Berçário 1; b) Berçário 2; c) Maternal 1; d) Maternal 2; Nos anos 2017, 2018, 2019. (até a presente data); conforme abaixo: 3- Enviar documentos, planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que comprove e informe o nome dos profissionais, detalhado por unidade que trabalhavam e presta esses atendimentos citado no item 2. Sendo dos anos de 2017, 2018, 2019. (até a presente data).

Nº 56/2019 - 16/05/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o art 18, incisos XV e XVII e art 20, inciso III, da LOMV, combinado com os arts 156, VI e 157 do RI, bem como, com base no inciso XXXIII do art 5º, no inciso II do §3º do art 37 e no §2º do art 216 da CF,na Lei nº 12.527, de 18/11/2011 (LAI), digne-se a douta Mesa a oficiar o Sr Pref. Municipal, que através da Secr. competente nos prestem as seguintes informações refs à Educação Infantil conforme abaixo: 1) Nº de alunos matriculados nas escolas de educação infantil conveniadas, no período de 05/2017 a 04/2019, mês a mês, especificando a qtde por escola, o valor pago por criança e o total pago a cada uma dessas instituições. 2) Nº de AEIs atuando: a) em sala, diretamente com crianças (creche/ed. infantil crianças do período integral); b) em cargos de gestão, coordenação e direção escolar (Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental); c) em cargo de gerência, coordenação, gestão e funções administrativas na Secretaria da Educação; d) como assistente dos CEIs e creches do município; e) em outras secretarias, especificando o nº de auxiliares e quais secretarias estes atuam; f) no acompanhamento e auxílio de alunos com deficiência e ou transtornos em instituições; 3) Nº de AEIs com graduação em Pedagogia; 4) Nº de Profs, salário base e valor pago anualmente: a) aos Professores de Educação Infantil; b) Professores de Educação Básica no Ensino Fundamental I; c) Número de Profs de Educação no Ensino Fundamental II; d) Número de Profs de Educação de Jovens e Adultos; e) Profs que atuam na Educação Especial. 5) Nº de Profs, salário base e valor pago de gratificação ou comissão: a) em cargos de coordenação, vice-diretor e direção escolar (Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental I, II e EJA); b) em cargo de gerência, coordenação, gestão, supervisão e funções administrativas na Secretaria da Educação. 6) Nº de Profs da Educação Infantil ou Ensino Fundamental l atuando como mediador e auxiliando diretamente alunos com deficiências e ou transtornos globais, com o valor pago como hora extra.

Nº 55/2019 - 16/05/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste informações a respeito do repasse do FUNDEB: 1 – Qual o valor repassado pelo FUNDEB nos anos de 2017 e 2018? Como esse dinheiro foi empregado? Houve sobra desse dinheiro? Se sim, onde foi empregado? 2 – Qual o valor repassado pelo FUNDEB em 2019? Como está sendo aplicado esse dinheiro até a presente data? 3 – Qual o número de professores efetivos na rede municipal trabalhando em sala de aula? 4 – Qual o número de professores que estão exercendo função gratificada fora da sala de aula e em funções na Secretaria de Educação? O pagamento da função gratificada desses professores é custeado pelo FUNDEB ou pela Prefeitura? 5 – Enviar o valor gasto com funcionários da educação no presente ano (2019) até o momento, descriminando os valores por função exercida: professor, auxiliar e funções gratificadas. 6 – Quantos cargos em comissão há na Secretaria de Educação? Quais as funções por eles exercidas e qual o valor recebido mensalmente no ano de 2019 até a presente data? 7 – O valor repassado pelo FUNDEB está sendo utilizado para pagamento de folha de funcionários ou está sendo utilizado para aquisição de materiais? 8 – Em relação ao valor do DSR do professor da rede municipal, aceito no acordo coletivo vigente, qual a diferença em valor em relação ao ano de 2018?

Nº 54/2019 - 09/05/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes às obras de Infraestrutura do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais, Guias, Sarjetas e Asfalto realizadas na Rua dos Italianos e Rua Amerope Benetti conforme abaixo: 1- Quais empresas realizaram as obras nestes endereços conforme acima? 2- Enviar cópias dos Projetos e seus respectivos responsáveis técnicos para a realização destas obras. 3- Enviar cópia dos contratos de capa a capa e todos os aditivos realizados para contratação das empresas que realizarem estas obras. 4- Para custear a realização destas obras, quais foram às fontes e recursos financeiros? Teve verba do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento? 5- Qual foi o Custo previsto para realização desta Obra? E qual foi o valor Real gasto? 6- A Prefeitura Municipal de Vinhedo adquiriu todas as licenças e liberações para realizar as ligações de água e a pavimentação dos endereços acima? 7- O contrato e todas as fases do cronograma da obra foram cumpridos integramente conforme projeto?

Nº 53/2019 - 09/05/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Empresa Maestro Sistemas Públicos Ltda – EPP, que presta serviços a Prefeitura Municipal de Vinhedo conforme abaixo: 1- Enviar cópia dos contratos de capa a capa e todos os aditivos realizados para contratação da empresa Maestro Sistemas Públicos Ltda, EPP, para realizar o serviço de Fornecimento de Programas de computador, constituindo uma solução integrada para área de Educação, incluindo todas as características de interoperabilidade, conforme especificação dos editais. 2- Há um acompanhamento Técnico da Prefeitura Municipal de Vinhedo para realização do serviço prestado? 3- Enviar o nome das pessoas e servidores responsáveis da Prefeitura Municipal de Vinhedo que são designados para acompanhar e validar o serviço prestado pela empresa. 4- Os pagamentos são realizados por etapas do modelo de serviço ou o pagamento global de serviço? 5- Enviar cópias de documentos, notas fiscais e ou comprovantes de pagamentos que comprove o pagamento detalhado de cada item e de cada tipo de serviço prestado pela empresa, conforme descriminado em Edital desde o início do contrato com a empresa. 6- O serviço contrato está sendo cumprido integralmente?

Nº 52/2019 - 09/05/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes às empresas que realizam a manutenção como pintura e sinalização em vias públicas no Município de Vinhedo conforme abaixo: 1- Enviar planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe a relação de todas as empresas que realizaram e realiza este tipo de serviço de pintura e sinalização em vias públicas no Município de Vinhedo, dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. (até o momento). 2- Enviar cópia dos contratos de capa a capa e todos os aditivos realizados para contratação das empresas que foram contratadas pela Prefeitura Municipal para os serviços de pintura para sinalização em vias públicas no Município de Vinhedo, dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. (até o momento).

Nº 51/2019 - 09/05/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes aos Servidores da Prefeitura Municipal de Vinhedo conforme abaixo: 1. Enviar cópia de planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe a relação de nomes de todos os servidores concursados que ocupam cargos e funções na Municipalidade que não corresponde ao seu concurso prestado e sua formação no presente momento. 2. Enviar cópia de planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe a relação de nomes, cargos e funções de todos os Servidores efetivos e estáveis, e onde estão lotados no momento. 3. Enviar cópia de todas as portarias e publicações de nomeação para cargos comissionados e concessão de função gratificada, incluindo nomeação para os cargos de gerência.

Nº 47/2019 - 02/05/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes aos valores e custos com o transporte de pacientes para realizações de exames e procedimentos cirúrgicos em clinicas da Cidade de Jundiaí e das linhas para UNICAMP e PUC na Cidade de Campinas conforme abaixo: 1- Enviar cópias de documentos e planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe os Custo e Valores Total Anual e Detalhamento Mensal deste Serviço dos anos de 2018 e 2019 até o momento sendo: a) Enviar em planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe a quantidade de veículos que são utilizados e a relação dos respectivos modelos dos veículos para realização destes serviços. b) Enviar copia de Tickets e ou Fatura que comprovem o custo com o pedágio mensalmente de cada linha de transporte acima dos anos de 2018 e 2019 (até o momento). c) Enviar copia de Tickets e ou Fatura que comprovem o custo com combustíveis mensalmente de cada linha de transporte acima dos anos de 2018 e 2019 (até o momento). d) Enviar copia de documentos que comprovem o custo com as manutenções realizadas nos veículos no ano de 2018 e 2019. (até o presente momento). Enviar copia das ordens de serviços realizados para estes serviços contendo o nome dos responsáveis e os respectivos veículos e endereços dos serviços prestados dos meses dos anos de 2018 e 2019. (até o presente momento).

Nº 46/2019 - 02/05/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes aos custos com os Veículos Volkswagen Saveiro de placa BPZ-7414 e Fiat Doblò Essence de placa GCP-5525 conforme abaixo: 1- Enviar copia de Tickets e ou Fatura que comprovem local, horário e os custos, com pedágios, nos meses do ano de 2019. (até o presente momento). 2- Enviar copia de Tickets e ou Fatura que comprovem os custos com combustíveis detalhado nos meses do ano de 2019. (até o presente momento). 3- Enviar copia de documentos que comprovem o custo com as manutenções realizadas nesses veículos no ano de 2019. (até o presente momento). 4- Enviar em planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe o nome da pessoa responsável pelo uso desses veículos no ano de 2019. (até o presente momento). 5- Enviar copia das ordens de serviços realizados com o uso destes veículos contendo o nome dos responsáveis e os respectivos endereços dos serviços prestados dos meses do ano de 2019. (até o presente momento).

Nº 45/2019 - 02/05/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes às Servidoras Caroline Cristovão Carvalho e Caroline Manoel Gonçalves conforme abaixo: 1. Enviar cópias de documentos das Servidoras que informe os valores pagos pela Prefeitura Municipal referente ao seu salário mensal, contemplando horas extras, gratificações e benefícios dos anos de 2018 e 2019. (até o momento). 2. Enviar Planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe a carga horária mensal de trabalho e local do posto de trabalho das Servidoras atualmente. 3. Enviar cópias do registro de Ponto da Servidora que informe os horários de sua entrada e saída no local de trabalho dos anos de 2018 e 2019. (até o momento).

Nº 44/2019 - 24/04/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações referentes as castrações realizadas pelo Centro de Controle de Zoonoses (Secretária da Saúde): Diante da resposta do ofício de nº 082/2019, solicito que sejam enviadas as cópias físicas de todas as fichas, referentes às castrações realizadas por ONGs e protetoras, relativo aos anos de 2017 e 2018.

Nº 40/2019 - 05/04/2019 - REQUEREMOS de acordo com os artigos 158, III, e 223 a 226 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa convocar a Secretária Municipal de Promoção Social, senhora CLAUDINEIA VENDEMIATTI SERAFIM, para que compareça a esta Casa de Leis DURANTE SESSÃO ORDINÁRIA com o objetivo de esclarecer dúvidas a respeito dos serviços prestados direta ou indiretamente pela Municipalidade no tratamento de dependentes de álcool e drogas, em especial mas não exclusivamente os fornecidos pela ASSOCIAÇÃO REENCONTRO – CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, bem como o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2019. REQUEREMOS que a confirmação da data seja divulgada com prazo mínimo de cinco dias úteis, a fim de permitir o amplo conhecimento e participação por parte da sociedade. Nesse mesmo sentido, requeremos que a Sessão seja transmitida ao vivo pelos canais desta Casa de Leis. Deixamos indicada a data de 22 de abril de 2019, a partir das 18 horas.

Nº 35/2019 - 28/03/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes ao Conselho Municipal da Saúde de Vinhedo. Conforme abaixo:1. O Conselho Municipal de Saúde de Vinhedo realizou algum tipo de analise e necessidades entre munícipes referentes ao transporte utilizado pelos usuários da rede municipal, como ambulâncias e veículos de transporte de pacientes que realizam procedimentos e ou exames em outras cidades? Enviar documentos e ou relatórios que comprovem a efetividade da pratica desta ação dos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, 2019 (até o momento). 2. O Conselho Municipal de Saúde tem conhecimento do tipo de veículos de transporte que estão no contrato de aluguel de veículos para o transporte de pacientes usuários da rede Municipal de Vinhedo que ficam disponibilizados para a Secretaria de Saúde? O Contrato está sendo fornecido integralmente? 3. O Conselho Municipal de Saúde realizou fiscalização e elaborou algum tipo parecer a respeito de concordância ou não da vigência deste contrato? Enviar documentos, atas e relatórios e os devidos Conselheiros que participaram e que comprovem a efetividade da pratica desta ação dos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, 2019 (até o momento). 4. Houve algum tipo de parecer ou fiscalização deste Conselho a respeito das Contas e Finanças do contrato vigente referente ao aluguel de veículos como ambulâncias e transporte de pacientes. Enviar documentos, atas e relatórios e os devidos Conselheiros que participaram e que comprovem a efetividade da pratica desta ação dos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, 2019.

Nº 30/2019 - 21/03/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes às Empresas e Comércio que fornecem Tintas para obras da Prefeitura Municipal de Vinhedo, conforme abaixo: 1. Enviar Planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe a relação de todos os fornecedores de tintas que fornecem este item para Prefeitura Municipal de Vinhedo. 2. Enviar cópia do contrato de capa a capa de todos os fornecedores deste item. 3. Enviar em Planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe a quantidade comprada (Unidade em Litros / Galão) e documentos que comprovem os valores pagos a cada fornecedor, descriminando os valores a cada unidade de (Litros / Galão) do item de Tintas. 4. Enviar em Planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe qual obra foi utilizado e aplicado às tintas adquiridas e sua respectiva ordem de serviço para a utilização.

Nº 29/2019 - 14/03/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes à Obra de Duplicação da Estrada da Capela conforme abaixo: 1.Enviar cópia do Projeto Executivo utilizado para a realização da Obra de duplicação da Estrada da Capela e suas respectivas liberações e licenças ambientais e os Engenheiros responsáveis e as devidas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART). 2.Enviar cópias dos contratos de capa a capa de todas as empresas que participaram e realizaram esta obra. 3.Enviar cópias de documentos e planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe: a)Quais os nomes dos proprietários da época de cada terreno adquirido pela Prefeitura Municipal de Vinhedo para realização desta obra de duplicação. b)Quais foram os valores pagos em metros quadrados a cada proprietário na época para cada terreno adquirido pela Prefeitura Municipal de Vinhedo para realização desta obra de duplicação.c)Quais foram as fontes dos recursos financeiros utilizados para a realização desta obra de duplicação.d)A obra foi realizada integralmente conforme previsto em projeto?

Nº 28/2019 - 14/03/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes ao Serviço de Locação de Sistema de Rádio Comunicação Digital Integrado Prestado à Prefeitura Municipal de Vinhedo pela Empresa TRC TELECOM LTDA conforme abaixo: 1. Enviar cópias dos relatórios e documentos que informe a localização e rotas realizadas e armazenadas em banco de dados do sistema “GPS” dos veículos contemplados com esse sistema, desde a implantação e início do contrato de serviço até o momento. 2. Enviar cópias dos relatórios e documentos que informe o número de falhas que ocorreu no sistema de Radio Comunicação Digital Integrado desde a implantação e início do contrato de serviço até o momento. 3. Enviar lista em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe o número de ordens de serviços realizados, solicitando manutenção do sistema de Rádio Comunicação Digital Integrado desde a implantação e início do contrato de serviço até o momento e seus respectivos documentos com a descrição das falhas. 4. Está sendo cumprindo e fornecido o “Serviço Integral” de todos os equipamentos e serviços que estão contemplados nos contratos de Serviço de Locação de Sistema de Rádio Comunicação Digital Integrado prestado à Prefeitura Municipal de Vinhedo pela Empresa TRC TELECOM LTDA?

Nº 26/2019 - 11/03/2019 - Requeiro seja dispensadas todas as formalidades regimentais.

Nº 25/2019 - 07/03/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações referentes ao Departamento de Bem Estar Animal (Secretaria da Saúde): 1) Qual é o atual andamento da fila de espera, para a realização de castração? (Enviar cópia da lista atualizada com endereços e quantidades de animais por cidadão). 2) Houve atualização sobre a fila de espera para a realização de castração no Portal da Transparência da Prefeitura de Vinhedo? Quando foi realizada a última atualização no portal? 3) Quantas castrações foram realizadas por protetoras e ONGs? (Enviar lista com nome das protetoras, ONGs e o número de castrações realizadas. Enviar também cópia de documento onde conste endereço do animal castrado e nome do proprietário, ou endereço do local de onde o animal foi retirado). 4) Qual a quantidade de denúncias atendidas em 2017 e 2018, pela Secretaria de Saúde (Departamento de Bem Estar Animal)? Houve aplicação de multas ou processos judiciais? (enviar cópia do controle realizado). 5) Houve algum rograma Educacional nas escolas do município, desenvolvido pela Secretaria de Saúde em relação à causa animal? Quais? (Detalhar). 6) Em 2017 e 2018, houve programas/informativos sobre vacinação e castração? Quais? Como foram realizados?

Nº 24/2019 - 07/03/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente e Conselho Tutelar da Cidade de Vinhedo responda às seguintes informações referentes conforme abaixo: 1. Enviar cópia de todo o processo administrativo instaurado pela Secretaria da Educação e Conselho Tutelar a fim de fiscalizar possíveis irregularidades nas escolas abaixo: a) Mundo Infantil Favo de Mel. b) Colégio Cristão Attos.

Nº 22/2019 - 28/02/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes aos Custos e Gastos Mensais Com Funcionários de Cada Unidade Escolar Municipal de Vinhedo conforme abaixo: 1. Enviar em Planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe o numero de funcionários e servidores por escola, incluindo os funcionários terceirizados, manutenção e limpeza e outros. Nos anos de 2017, 2018, 2019 (Até o momento). 2. Enviar planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe o nome dos funcionários e servidores que atuam e suas respectivas funções exercidas em cada escola municipal, incluindo os funcionários terceirizados, manutenção e limpeza e outros. Nos anos de 2017, 2018, 2019 (Até o momento). 3. Informar o custo e gasto mensal de cada unidade escolar municipal nos anos de dos anos de 2017, 2018, 2019 (Até o momento). 4. Enviar em planilha os comprovantes de pagamentos e custo mensal por unidade. E valores pagos mensais a cada funcionário e servidor de cada Escola Municipal dos anos de 2017, 2018, 2019 (Até o momento).

Nº 21/2019 - 28/02/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Escola Mundo Infantil Favo de Mel e Colégio Cristão Attos, que mantém convênio com a Prefeitura Municipal de Vinhedo para atendimento de crianças em creches conforme abaixo: 1. Enviar cópia do contrato e processo licitatório de capa a capa e seus respectivos comprovantes de pagamentos mensais, contemplando desde o mês de inicio do serviço prestado até o momento, referente ao convênio realizado entre Prefeitura Municipal e as Escolas: a) Mundo Infantil Favo de Mel; b) Colégio Cristão Attos. 2. A alimentação, na Escola Mundo Infantil Favo de Mel e Colégio Cristão Attos, para os alunos que são atendidos através da Prefeitura são os mesmos cardápios da Rede Municipal de Ensino? 3. Existe acompanhamento de nutricionistas da Prefeitura Municipal para atendimento nestas escolas conveniadas para analise, verificação e comprimento deste cardápio? Informar o nome das nutricionistas responsáveis e freqüência de atendimento.

Nº 20/2019 - 28/02/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Servidora Sylvana Maria dos Santos Engel conforme abaixo: 1. Enviar documentos da Servidora Sylvana Maria dos Santos Engel que informe os valores pagos pela Prefeitura Municipal referente ao seu salário mensal, contemplando horas extras, gratificações e benefícios dos meses de Novembro e Dezembro 2018 e Janeiro, Fevereiro. (até o momento). 2. Enviar Planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe a carga horária mensal de trabalho e local do posto de trabalho da Servidora atualmente. 3. Enviar cópias do registro de Ponto da Servidora que informe os horários de sua entrada e saída no local de trabalho dos meses de Novembro e Dezembro 2018 e Janeiro, Fevereiro. (até o momento).

Nº 19/2019 - 28/02/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes aos Servidores que atuam na área da Psicologia e Educação no Município de Vinhedo. Conforme abaixo: 1. Enviar em Planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe os nomes e funções exercidas de todos os funcionários que trabalha na área da Psicologia e que atuam na Secretaria da Educação do Município de Vinhedo. Enviar cópias de todos os Projetos Realizados pelos Profissionais de Psicologia que atuam na área da Educação no Município de Vinhedo nos anos 2017, 2018 e 2019, e os Responsáveis por cada Projeto Realizado.

Nº 17/2019 - 21/02/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste informações a respeito do pagamento do biênio e do quinquênio dos funcionários públicos que são direitos trabalhistas garantidos às Servidoras e aos Servidores através de Leis Municipais (110/2011 e 112/2011). 1 – Quantos e quais funcionários tiveram ou têm direito a receber a progressão do biênio e do qüinqüênio (enviar separadamente) nos anos de 2017, 2018 e 2019 (até o momento). Quantos funcionários receberam o biênio e o qüinqüênio? 2 – Qual o valor total pago para o biênio e qüinqüênio? (informar separadamente). Enviar relação com nomes dos funcionários e os valores pagos nos anos de 2017, 2018 e 2019 (até o momento). 3 – Há casos de não pagamento de biênio e qüinqüênio? Se sim, informar o motivo do atraso e a data prevista para pagamento.

Nº 13/2019 - 14/02/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes aos Médicos todos os Funcionários da Rede Municipal de Saúde que trabalham em escala realizando “Plantões” conforme abaixo: 1- Enviar em planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe o nome de todos os funcionários e cargos ocupados atualmente na rede municipal de saúde, incluindo plantonistas e funcionários que atuam em regime de escalas. 2- Enviar em planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe as datas e horários dos plantões realizados por cada funcionário e comprovante de pagamento e aos valores pagos por cada Plantão realizado a cada funcionário nos anos de 2018 e 2019 (até o momento).

Nº 12/2019 - 14/02/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Reforma da Escola - CEI Saci Perere, contemplado no contrato n°52/2018, conforme abaixo: 1- Enviar cópia do memorial de calculo dos itens utilizado na obra da reforma. 2- Qual Planilha de referencia de preços foi utilizada para a composição da planilha orçamentária? 3- Enviar cópia do Projeto Executivo e Memorial Descritivo das atividades relacionadas à reforma. 4- Enviar a relação dos Profissionais responsáveis pela Elaboração do Projeto e as Devidas ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para a Execução do Projeto. 5- Enviar detalhado o Item 23 da Planilha Orçamentária (FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICA COM AÇO NAO PATINAVEL (ASTM A36/A570) PATEO) sendo: a) Memorial descritivo e calculo estrutural, b) Projeto Executivo . 6- Enviar detalhado o Item 46 da Planilha Orçamentária (TINTA LATEX STANDARD) sendo: a) Apontamento da área (Paredes Pintadas) com as respectivas metragens.

Nº 11/2019 - 14/02/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à contratação de empresa de engenharia para implantação de passeio público e acessibilidade em várias ruas do Município de Vinhedo. Conforme abaixo: 1. Enviar cópia do contrato de capa a capa e todos os aditamentos realizados para o serviço de implantação de passeio publico e acessibilidade no município de Vinhedo em 2018. 2. Enviar cópia do Projeto Executivo de cada implantação realizada, informando o local e endereço onde foi realizada e suas respectivas metragens (área de m² implementado) contendo os nomes dos Profissionais Responsáveis pelo Projeto e Execuções, e suas respectivas ART (Anotações de Responsabilidade Técnica) do Projeto. 3. Houve convenio com a AGEMCAMP para este execução deste projeto? Se sim enviar cópias do contrato deste convenio.

Nº 10/2019 - 07/02/2019 - REQUEREMOS, de acordo com os artigo 18, inciso XII, da Lei Orgânica de Vinhedo, artigos 37, parágrafo primeiro e 154, do Regimento Interno desta Casa e com a Lei Federal nº 1579, de 18 de março de 1952, a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tendo como: objeto: Apurar a aplicação dos recursos públicos por parte do Município de Vinhedo à entidade “Associação Reencontro – Centro de Tratamento para dependentes de álcool e outras drogas”, no período de 2016, 2017, 2018 e 2019, por meio do “Selando Parcerias”. Número de integrantes: 03 três). Prazo de duração: 180 dias (06 meses).

Nº 9/2019 - 31/01/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal e o Secretário de Educação para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos: 1) Quais instituições de ensino prestam serviços educacionais de educação infantil (creches)? Enviar relação das crianças atendidas. 2) Estas instituições possuem professoras e professores responsáveis? Enviar relação de professores. 3) Existe uma lista de espera? Ela é divulgada no site da Prefeitura? Enviar a relação completa. 4) A Secretaria de Educação acompanha e fiscaliza a qualidade do ensino, as condições pedagógicas, estruturais e de salubridade de todas estas instituições? Favor enviar cópia dos últimos relatórios. 5) Enviar lista de protocolos de atendimento de solicitação de vagas em creche dos períodos de 2017, 2018 e 2019. 6) Quantas crianças foram atendidas com vagas em creche via ação judicial (mandado de segurança) nos anos de 2017, 2018 e 2019? Enviar relação das crianças atendidas. 7) Atualmente quantas bolsas de estudo são fornecidas no Município, considerando todos os níveis de ensino? Enviar relação nominal discriminando as instituições.

Nº 6/2019 - 17/01/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Empresa Condor S/A Indústria Química. Conforme abaixo: 1. Enviar cópia do contrato e processo licitatório de capa a capa referente à compra e fornecimento de materiais e equipamentos não letais e incapacitantes da Empresa Condor S/A Indústria Química a Prefeitura Municipal de Vinhedo dos anos de 2017 e 2018.

Nº 5/2019 - 17/01/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Empresa Justi & Maian Ltda EPP e Empresa Justi & Maian Ltda ME. Conforme abaixo: 1. Enviar cópia dos contratos de capa a capa e todos aditivos dos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. Referente à contração de empresa para manutenção periódica, preventiva e corretiva das piscinas Municipais, realizado pelas empresas Justi & Maian Ltda EPP e Justi & Maian Ltda ME.

Nº 2/2019 - 15/01/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Empresa Raul Ferreira Leite & CIA Ltda. – (Distribuição de Água por Caminhões). Conforme abaixo: 1. Enviar cópia do contrato de capa a capa e todos aditivos dos anos de 2016, 2017 e 2018 referente à contração do serviço de compra de água Potável da Empresa Raul Ferreira Leite & CIA Ltda. (Distribuição de Água por Caminhões), pela Prefeitura Municipal de Vinhedo e SANEBAVI. 2. Enviar Planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe a relação de quantidade fornecida (Litros) e os endereços onde foram entregues para o consumo, nos anos de 2016, 2017 e 2018.

Nº 1/2019 - 15/01/2019 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes às Servidoras Paula Franco Guize, Alessandra Vicente Freitas, Ana Estela Paffaro da Costa e Silva, Sueli Aparecida Bufallo Paffaro, Patrícia Santos de Arnellas, Elaine Cristina Martins da Silva, Katia Chagas de Jesus, Liria Guizani conforme abaixo: 1. Enviar documentos dos Servidores que informe os valores pagos pela Prefeitura Municipal referente ao seu salário mensal, contemplando horas extras, gratificações e benefícios dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. (até o momento).

Nº 143/2018 - 14/12/2018 - Em conformidade com o art. 158, II do R.I., REQUEREMOS seja concedida Urgência Urgentíssima na discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2018, dispondo:- “Dá denominação à Avenida 1 de Prolongamento da Avenida das Indústrias e na Rua conforme Matrícula 93.007 no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí, de Avenida Paulo Baffa, situadas no Distrito Industrial”, dispensando-se todos os interstícios e formalidades regimentais, a fim de que seja apreciado e votado em 1ª discussão, se necessário em 2ª discussão e o Projeto de Decreto Legislativo nº 120/2018, para apreciação em discussão e votação únicas na pauta da Ordem do Dia da 12ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura.

Nº 142/2018 - 06/12/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes aos valores estimados nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 do serviço de coleta, remoção e destinação final do lixo conforme abaixo: 1. Como é calculado o valor do serviço de coleta de lixo? Enviar formula de cálculo de estimativa deste serviço. 2. Quais foram os valores estimados nos anos citados e quais os valores reais pagos à empresa responsável? 3. Em algum destes anos citados houve pagamento superior ao estimado? Se sim, de onde saiu o recurso para cobrir o gasto? Enviar cópia do Decreto do remanejamento. 4. Como é calculado o reajuste da taxa de remoção de lixo? Enviar planilha com os índices para o cálculo nos anos citados. 5. Enviar cópia dos Decretos referentes à taxa de lixo nos exercícios dos anos citados.

Nº 141/2018 - 06/12/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes ao projeto Morando Legal que criado por meio da Lei Complementar nº 141/2015 e tem por objetivo a regularização de imóveis no município conforme abaixo: 1. Enviar em Planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe o nome e endereço do responsável pelos imóveis contemplados pelo Programa Morando Legal, realizado no Município de Vinhedo. 2. Enviar a Planta Baixa e Projetos aprovados dos Imóveis que foram contemplados pelo Programa Morando Legal, realizado no Município de Vinhedo.

Nº 140/2018 - 06/12/2018 - Indica REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes aos últimos três empreendimentos incluindo o Programa Minha Casa Minha Vida e CDHU realizados na Cidade de Vinhedo, conforme abaixo: 1. Enviar cópias de documentos dos contemplados na entrega dos três últimos empreendimentos Minha Casa Minha Vida e CDHU. 2. Enviar em Planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe o nome dos contemplados e qual o órgão financeiro (Banco e Agencia) utilizado pelo contemplado na aquisição do imóvel.

Nº 139/2018 - 06/12/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes ao Senhor Antônio Luiz Falsarella, conforme abaixo: 1. Enviar cópias de documentos do ex Secretário Antônio Luiz Falsarella, que informe os valores pagos pela Prefeitura Municipal referente ao seu salário mensal, contemplando horas extras, gratificações e benefícios dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018, (incluindo rescisão contratual).

Nº 138/2018 - 06/12/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Servidora Cleiciane Francisco conforme abaixo: 1. Enviar documentos que informe o numero e ano da Portaria Publicada para nomeações de Cargos Gratificados assumido pela Servidora. 2. Enviar Planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe a carga horária mensal de trabalho e local do posto de trabalho atualmente. 3. Enviar cópias do registro de Ponto da Servidora que informe os horários de sua entrada e saída no local de trabalho dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. (até o momento). 4. Enviar documentos que informe os valores pagos pela Prefeitura Municipal de Vinhedo referente a seus salários mensais, contemplando horas extras, gratificações e benefícios dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. (até o momento).

Nº 137/2018 - 29/11/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Secretaria de Obras do Município conforme abaixo: 1- Enviar Planilha em Excel ou qualquer tipo de arquivo que informe os nomes, cargos e funções de todos os servidores da Secretaria de obra atualizados. (até o momento). Enviar Planilha em Excel ou qualquer tipo de arquivo que informe o nome e função do servidor responsável pela emissão do documento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nas obras realizadas no Município de Vinhedo.

Nº 135/2018 - 29/11/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes ao Fundo Municipal do Meio Ambiente estabelecido na Cidade de Vinhedo. Conforme abaixo: 1- Existe conta bancaria e ou administrativa para captação de recursos financeiros para o Fundo Municipal do Meio Ambiente? 2- Enviar cópias de documentos que informe os valores e recursos captados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente nos anos de 2016, 2017 e 2018. 3- Enviar cópias de documentos que comprovem o saldo e suas devidas movimentações na conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente nos anos de 2016, 2017 e 2018 (até o momento). 4- Enviar cópia de documentos que comprovem os valores gastos e os custos com equipamentos, material permanente, material de consumo dos anos de 2016, 2017 e 2018 (até o momento). 5- Enviar Planilha em Excel ou qualquer tipo de arquivo que informe os nomes, cargos e funções de todos os servidores da Secretaria de Meio Ambiente atualizado (até o momento). 6- Enviar Planilha em Excel ou qualquer tipo de arquivo que informe o nome e função do servidor responsável pela documentação e Licenciamento Ambiental no Município de Vinhedo.

Nº 132/2018 - 22/11/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Empresa Litucera - Limpeza e Engenharia Ltda. conforme abaixo: Enviar cópia do contrato de capa a capa e todos aditivos de 2016, 2017 e 2018 que contempla informações referentes ao Serviço de Limpeza e Jardinagem em Prédios de Escolas Municipais de Vinhedo.

Nº 131/2018 - 22/11/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes aos Servidores Antônio Lucas e Geraldo Cangussú Alves Junior conforme abaixo: 1. Enviar Planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe o numero do Edital e ano da realização do Concurso Publico no qual os Servidores Antônio Lucas e Geraldo Cangussú Alves Junior participaram e foram aprovados. 2. Enviar documentos que informe o numero e ano da Portaria Publicada para as devidas nomeações e os Cargos assumidos pelos Servidores; 3. Enviar documentos que informe o numero e ano da Portaria Publicada para nomeações de Cargos Gratificados assumidos pelos Servidores. 4. Enviar Planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe a carga horária mensal de trabalho e local do posto de trabalho dos Servidores atualmente. 5. Enviar cópias do registro de Ponto dos Servidores que informe os horários de sua entrada e saída no local de trabalho dos anos de 2016, 2017 e 2018. (até o momento). 6. Enviar documentos dos Servidores que informe os valores pagos pela Prefeitura Municipal de Vinhedo referente a seus salários mensais, contemplando horas extras, gratificações e benefícios dos anos de 2016, 2017 e 2018. (até o momento).

Nº 130/2018 - 22/11/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Listagem Geral de Servidores da Prefeitura Municipal de Vinhedo conforme abaixo: 1. Enviar listagem que informe os nomes e relações dos cargos comissionados e funções gratificadas (atualizadas até o momento). 2. Enviar listagem que informe os nomes e relações de Funções gratificadas: Especialistas da Educação (atualizadas até o momento). 3. Enviar listagem geral dos Servidores (atualizadas até o momento).

Nº 129/2018 - 22/11/2018 - De acordo com o Art. 37, § 10º do Regimento Interno, REQUEREMOS à Mesa Diretiva, ouvido o Plenário, a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI da Massa Asfáltica nomeada através do Ato nº 06/2018 da Presidência da Câmara Municipal de Vinhedo, – pelo prazo de mais 180 (cento e oitenta) dias, a fim de realizações de oitivas e reuniões públicas e concluir os trabalhos.

Nº 127/2018 - 13/11/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Empresa JACTO – (Distribuição de Água por Caminhões). Conforme abaixo: 1. Enviar cópia do contrato de capa a capa e todos aditivos dos anos de 2016, 2017 e 2018 referente à contração do serviço de compra de água Potável da Empresa JACTO (Distribuição de Água por Caminhões), pela Prefeitura Municipal de Vinhedo e SANEBAVI. 2. Enviar Planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe a relação de quantidade fornecida (Litros) e os endereços onde foram entregues para o consumo, nos anos de 2016, 2017 e 2018.

Nº 126/2018 - 13/11/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Empresa Litucera - Limpeza e Engenharia Ltda. conforme abaixo: 1. Enviar Planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe os apontamentos e o custo dos serviços de limpeza realizado pela Empresa Litucera nos Prédios das Escolas Municipais e Estaduais que são de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Vinhedo nos anos de 2016, 2017 e 2018. (Até o momento). 2. Enviar Planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe a relação e nomes dos Funcionários que trabalhavam e ou trabalham em cada prédio, indicando os setores de trabalho e suas funções exercidas nos anos de 2016, 2017 e 2018. (Até o momento).

Nº 125/2018 - 08/11/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EPP. Conforme abaixo: 1. Enviar cópia do contrato de capa a capa da contração do serviço de implantação, intermediação e administração do sistema integrado de gerenciamento para fornecimento de combustíveis sendo (gasolina, etanol, diesel e diesel S10) para atender a frota de veículos municipais nos anos de 2017 e 2018. 2. Informar o nome da pessoa (Funcionário) responsável da Prefeitura Municipal pela administração, acompanhamento e controle do contrato deste serviço prestado. 3. Informar os nomes e endereços dos postos de combustíveis que estão credenciados para este fornecimento a Prefeitura Municipal. 4. Informar quantidade de veículos cadastrados por Secretarias que realiza abastecimento e seus respectivos documentos. 5. Enviar cópias da medição mensal detalhada por escrito de todos os serviços e consumos executados e o custo de cada mês no período de 2017 e 2018 (Até o presente momento).

Nº 124/2018 - 31/10/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à obra de reforma e adequação da central SIM. Conforme abaixo: 1. Enviar cópia do processo de capa a capa da contração através de compra direta realizada para execução da obra de reforma e adequação da central SIM. Enviar cópia de documentos e registros de todos os funcionários da empresa contratada que estão realizando a obra de reforma e adequação da central SIM.

Nº 123/2018 - 25/10/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes aos Painéis Luminosos Instalados na Cidade. Conforme abaixo: 1. Informar quantidade de painéis luminosos que tem instalado atualmente na cidade, e quais os endereços que estão instalados. 2. Enviar copia de documentos que informe quanto foi gasto em Publicidade pela Prefeitura Municipal em cada Painel Luminoso nos anos de 2017 e 2018 até o presente momento.

Nº 122/2018 - 25/10/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Servidora Luana Barbosa da Silva. conforme abaixo: Enviar cópias do registro de Ponto da Servidora Luana Barbosa da Silva que informe os horários de sua entrada e saída no local de trabalho dos meses de setembro e outubro de 2018.

Nº 118/2018 - 17/10/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes ao Residencial Altos de Vinhedo, denominado Campos de Toscana. Conforme abaixo: 1. O abastecimento e distribuição da rede de água potável do residencial Campos de Toscana são realizados através de poço artesiano? 2. O residencial Campos de Toscana tem autorização para uso e consumo da água do poço artesiano? 3. Como é realizado o controle e a analise química que permite o uso da água para o consumo? 4. Como é medido o consumo da água das residências? 5. Como é cobrada a taxa de consumo da água e esgoto do residencial Campos de Toscana?

Nº 115/2018 - 04/10/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Empresa Litucera - Limpeza e Engenharia Ltda. conforme abaixo: 1. Enviar Planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe os apontamentos e o custo dos serviços de limpeza realizado pela Empresa Litucera na Escola Municipal C.I.C Eduardo Von Zuben nos anos de 2016, 2017 e 2018. (Até o momento).

Nº 114/2018 - 04/10/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Servidora Elaine Ferraz conforme abaixo: 1. Enviar documentos da Servidora Elaine Ferraz que informe os valores pagos pela Prefeitura Municipal referente ao seu salário mensal, contemplando horas extras, gratificações e benefícios dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. (até o momento).

Nº 113/2018 - 04/10/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes aos Pontos de Radares da Cidade. Conforme abaixo: 1. Enviar relação com os números de radares existentes em funcionamento neste momento na cidade de Vinhedo e os devidos endereços dos locais que estão instalados. 2. Enviar cópia do contrato para o fornecimento de energia da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para Prefeitura Municipal para a energização e alimentação dos radares. 3. Quantos postes padrão foram instalados para a energização e alimentação dos radares? 4. Enviar documentos e notas que demonstre o custo de cada poste padrão e sua instalação. 5. Enviar comprovantes que informe o quanto foi pago pela Prefeitura Municipal para CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) pelo fornecimento de energia elétrica para energização e alimentação dos Radares nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.

Nº 112/2018 - 04/10/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes aos Residenciais e Loteamentos da Cidade de Vinhedo que estão sob concessão de uso. Conforme abaixo: 1. Enviar cópias de documentos como atas de reuniões e abaixo assinado, que comprove a adesão de todos moradores dos residenciais e loteamentos que estão sob concessão de uso. 2. Enviar cópias da averbação da concessão de direito de uso devidamente registrado em cartório de imóveis dos residenciais e loteamentos que estão sob a concessão de uso.

Nº 111/2018 - 03/10/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações atualizadas, sobre as empresas do Município que são contempladas com incentivos fiscais: 1) Qual o requisito que as empresas devem preencher para direito a tal beneficio? 2) Enviar relatório das empresas que receberam incentivo fiscal no ano de 2017 e 2018. 3) Enviar relatório com valores dos benefícios concedidos a essas empresas.

Nº 110/2018 - 03/10/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações referentes à Empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.: 1. Qual o último contrato firmado com a empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.? 2. Qual é o valor pago por metro quadrado referente à limpeza de prédios públicos? 3. Qual a metragem em metros quadrados dos prédios públicos do município que são realizadas as limpezas e quantos funcionários são utilizados para a realização dessa tarefa? 4. Enviar planilha de custos e serviços.

Nº 109/2018 - 26/09/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes ao Sistema de Monitoramento por Câmeras existente na Cidade de Vinhedo conforme abaixo: 1. Enviar Planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe os custos e gastos mensais com o Sistema de Monitoramento por Câmeras da Cidade de Vinhedo nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 (Até o momento).

Nº 108/2018 - 19/09/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações atualizadas, com cópias de documentos indispensáveis aos debates de atualização do Plano Diretor: 1) Relação do quantitativo de lotes que existem na cidade, por setor, inclusive vazios, informando bairro e zoneamento; 2) Relação de imóveis que possuem isenção de pagamento do IPTU; 3) Relação de todos os loteamentos que existem atualmente no Município informando, nome, localização, zoneamento, se é aberto, fechado, vertical, horizontal, vila ou condomínio residencial (ou qualquer outra modalidade); 4) Relação de emissão de diretrizes para a implantação de condomínios urbanísticos, residenciais, verticais e horizontais, abrangendo vilas e prédios de apartamentos do ano de 2017, até a data de resposta deste requerimento; 5) Relação de aprovações e reprovações de loteamentos com as contrapartidas requeridas, com as respectivas justificativas, de janeiro de 2017, até a data de resposta deste requerimento; 6) Relação de empreendimentos de interesse social ou que fazem uso das diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida, informando em quais ZEIS estão situados; 7) Cópia do Cadastro Imobiliário Municipal. 8) Relação de aprovação das aplicações sociais, incluindo as que não fazem parte das ZEIS.

Nº 104/2018 - 05/09/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes aos repasses da Prefeitura Municipal de Vinhedo ao “FUNSET” - Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito conforme abaixo: 1. O percentual de 5% (cinco por cento) do valor das multas de trânsito aplicada no Município está sendo repassado mensalmente pela Prefeitura Municipal de Vinhedo, na conta do FUNSET? 2. Enviar cópias de “Guias, Documentos ou Depósitos Bancário” que comprovem o repasse de 5% (cinco por cento) do valor das multas de trânsito aplicado no Município ao FUNSET nos anos de 2014 a 2018.

Nº 99/2018 - 30/08/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos: 1) Informar os valores gastos mensalmente e anualmente com coleta de lixo no períodode janeiro de 2013 até a presente data. 2) Houve reflexos no valor do contrato com as mudanças anunciadas pelo Executivo que cortaram dias na coleta de lixo? Se sim, informar quais. 3) Com as mudanças anunciadas, haverá abatimentos no valor pago no IPTU?

Nº 98/2018 - 30/08/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Cooperativa de Reciclagem 4RV (Reciclar, Repensar, Reutilizar, Reduzir, Vinhedo) conforme abaixo: 1. – O Prédio onde a cooperativa realiza suas atividades possui licença ambiental e autorização da CETESB? 2. Enviar documentos que comprovem estas licenças e permissões para esta atuação no Município de Vinhedo.

Nº 97/2018 - 30/08/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referente aos Servidores da Prefeitura Municipal de Vinhedo conforme abaixo: 1- Enviar Planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe o Nome, Função e a Secretaria dos Servidores que recebem ou receberam adicional de periculosidade nos anos de 2014 até 2018.

Nº 96/2018 - 30/08/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes ao Secretário Municipal de Saúde Dr. Alexandre Viola conforme abaixo: 1. Enviar Planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe as Datas e Horários sendo desde o inicio ao fim de todos os atendimentos “Plantões” realizados pelo Dr. Alexandre Viola na Santa Casa de Vinhedo e no Hospital e Maternidade Galileo nos anos de 2017 e 2018.

Nº 95/2018 - 30/08/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referente aos Servidores da Prefeitura Municipal de Vinhedo conforme abaixo: 1. Enviar Planilha em Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe os Nomes, Funções e a Secretaria dos Funcionários que tem “Autorização” para utilizar carros da Prefeitura Municipal de Vinhedo nos anos de 2017 e 2018.

Nº 94/2018 - 30/08/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações e envie cópia de documento referente ao transporte público do município: 1 – Houve aumento de custos no último ano? Se sim, quais? 2 – Houve queda no número de passageiros diários? Se sim, de quanto foi a queda? 3 – Cópia atualizada da planilha de custos do transporte público, da empresa Rápido Luxo.

Nº 93/2018 - 23/08/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes a Reforma das Escolas Municipais da Cidade de Vinhedo, conforme abaixo: 1- Quais são os nomes das Escolas que serão realizados obra e reforma neste ano de 2018? 2- Enviar contratos de capa a capa das empresas contratadas para a realização destas obras e os serviços a serem realizados nestas reformas. Enviar o cronograma das atividades a serem realizados nestas Obras.

Nº 91/2018 - 22/08/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste informações a respeito dos eventos descritos abaixo: 1 – Quais são os projetos voltados para o esporte de competição na secretaria de esportes? 2 - Quantos torneios ou competições foram patrocinados pela secretaria de esportes? (Inscrição, transporte, alimentação etc.?) 3 – Quantos professores existem hoje preparando os atletas para esporte de competição? 4 – Qual o custo do registro da “mudança de faixa” na graduação dos alunos? 5 – Há problemas de infraestrutura no Centro Esportivo? Se sim, quais são eles?

Nº 90/2018 - 16/08/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes às obras do complexo esportivo do Bairro Altos do Morumbi, conforme abaixo: 1- Enviar contratos de capa a capa das empresas contratadas para a realização desta obra. 2- Qual o valor previsto para conclusão desta obra? 3- Enviar o cronograma das atividades realizadas na Obra. 4- Qual é o Status da obra no momento? 5- Qual o percentual realizado e data para finalização desta obra? 6- Qual foi o valor pago até o momento para realização desta obra?

Nº 89/2018 - 16/08/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes os Condomínios da Cidade de Vinhedo, conforme abaixo: 1- Quantos Condomínios há na Cidade de Vinhedo atualmente? 2- Enviar em Planilha descriminando os nomes, endereços e ano em que foram autorizados esses condomínios na cidade de Vinhedo. 3- Quais loteamentos e bairros que foram autorizados na cidade para serem “bairros abertos”, e com o passar dos anos se tornaram “Condomínios Fechados” com a autorização da Prefeitura Municipal de Vinhedo?

Nº 87/2018 - 09/08/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. conforme abaixo: 1- O Sr. Everson Santana faz parte do quadro de funcionários ou presta algum tipo de serviço atualmente para a Empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda? 2- Caso constar como parte do quadro de funcionário da empresa referente, encaminhar documentos que informe qual a função exercida atualmente deste funcionário. 3- Informar se existe algum tipo de relação ou grau parentesco entre o funcionário da empresa Litucera com algum Funcionário de Primeiro Escalão da Prefeitura Municipal de Vinhedo.

Nº 83/2018 - 19/07/2018 - REQUEREMOS, que seja concedida urgência especial na tramitação do Projeto de Lei º 40/2018, em acordo com Art. 131 IV do Regimento Interno.

Nº 82/2018 - 25/06/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 113, inciso II, do Regimento Interno, digne-se Vossa Excelência convocar Sessão Extraordinária, para apreciação do Projeto de Lei nº 30/2018, dispondo:- “Disciplina as diretrizes gerais a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Vinhedo para o exercício de 2019, e dá outras providências”, a realizar-se no dia 27 de junho de 2018, às 09:00 horas.

Nº 71/2018 - 21/06/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Cooperativa de Reciclagem 4RV (Reciclar, Repensar, Reutilizar, Reduzir, Vinhedo) conforme abaixo: 1. Enviar o Contrato de Capa a Capa referente à Cooperativa de Reciclagem 4RV; 2. Encaminhar documentos, comprovantes e informes pertinentes a Prestação de Contas da Cooperativa de Reciclagem 4RV dos anos de 2017 e 2018; 3. Encaminhar Atas de reuniões que registraram as ocorrências, deliberações, resoluções e decisões tomadas pela Cooperativa de Reciclagem 4RV dos anos de 2017 e 2018.

Nº 70/2018 - 21/06/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem informações referentes aos Comércios de Combustíveis conforme abaixo: 1 – Enviar o contrato de capa a capa de todos os comércios e postos que fornecem combustível a Prefeitura Municipal de Vinhedo dos anos de 2016, 2017 e 2018; 2 – Enviar todos os aditivos que foram inseridos nestes contratos nos anos de 2016, 2017 e 2018.

Nº 68/2018 - 18/06/2018 - REQUEREMOS, de acordo com os artigos 37, §1º e 154, do Regimento Interno desta Casa e com a Lei Federal nº 1579, de 18 de março de 1952, a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tendo como: Objeto: Apurar as denúncias narradas preliminarmente no PPIC (Procedimento Preparatório de Inquérito Civil) 42.0471.0000256/2018-5, instaurado pela Portaria nº 256/18 da Promotoria de Justiça de Vinhedo, em relação à aquisição de insumos destinados aos serviços municipais, obras e reparos realizados pela administração direta e indireta (Prefeitura e SANEBAVI), no município de Vinhedo, bem como os respectivos procedimentos de controle de entrega, conferência de quantidade e qualidade, pesagem, distribuição e armazenamento. O relatório de Inteligência e Comunicações da Guarda Civil Municipal de Vinhedo, os termos de declarações de servidores públicos, e o relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São Paulo também integram o conjunto de provas iniciais que embasam a instauração da presente Comissão Parlamentar de Inquérito. Número de integrantes: 03 (três). Prazo de duração: 180 dias (06 meses).

Nº 67/2018 - 14/06/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem informações referentes aos Funcionários abaixo: 1 – Enviar o processo de capa a capa das ações que foram tomadas pela Prefeitura Municipal de Vinhedo, em relação ao funcionário Anderson Borges Brito, por ter recebido adicionais de periculosidade a mais. 2 – Enviar o processo de capa a capa das ações que foram tomadas pela Prefeitura Municipal de Vinhedo, em relação ao funcionário Claudemir Braz de Araújo, pelo uso indevido do carro da Prefeitura. 3 – Enviar o processo de capa a capa das ações que foram tomadas pela Prefeitura Municipal de Vinhedo, em relação aos Guardas Municipais que realizavam refeições em empresas privadas e comércios da Cidade.

Nº 66/2018 - 07/06/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes ao Funcionário Christian Coutinho, conforme abaixo: 1 – Encaminhar documentos que informe qual a função exercida atualmente deste funcionário. 2 – Encaminhar documentos que informe em quais secretarias o funcionário prestou serviços e quais suas funções exercidas desde que iniciou suas atividades até o momento.

Nº 61/2018 - 24/05/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à empresa TRC TELECOM LTDA conforme abaixo: 1. Enviar o processo licitatório de capa a capa, referente à Prestação de Serviço de Locação de Sistema de Rádio Comunicação Digital Integrado e seus aditamentos sendo desde o início de suas atividades até o presente momento.

Nº 60/2018 - 24/05/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Empresa Usina de Asfalto Jundiaí Ltda., conforme abaixo: 1. – Enviar cópias de todas as notas fiscais dos materiais adquiridos pela Prefeitura Municipal de Vinhedo nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.

Nº 59/2018 - 24/05/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes, ao funcionário Anderson Borges Brito conforme abaixo: 1- Enviar o processo de capa a capa, referente ao recebimento de periculosidade do funcionário. 2- Enviar toda documentação de aprovação para este processo.

Nº 58/2018 - 24/05/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Empresa Prestadora de Serviço - Litucera - Limpeza e Engenharia conforme abaixo: 1. – Encaminhar planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo, a tabela de preços aplicada a todos os Serviços Prestados a Prefeitura Municipal de Vinhedo nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. – Enviar detalhado os comprovantes de pagamentos referentes a cada serviço realizado dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.

Nº 57/2018 - 17/05/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente: Conforme a Lei: 124/2013, art.51. A pena de demissão aplicado nos casos de: Inciso 05: Lesão aos Cofres Públicos e Dilapidação do Patrimônio Municipal nos preste às seguintes informações. 1 - Quais ações foram tomadas pela Prefeitura Municipal de Vinhedo em relação ao funcionário Anderson Borges Brito.

Nº 56/2018 - 17/05/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Secretaria Municipal de Serviços (SERM) conforme abaixo: 1 – Enviar Notas Fiscais referente à compra de Pedra Rachão dos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 (até o momento).

Nº 55/2018 - 17/05/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes a Transferências de Funcionários da Secretaria da Saúde conforme abaixo: 1. – Encaminhar em planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe os nomes dos funcionários e suas funções que foram transferidos de setores, departamentos e posto de trabalhos nos anos de 2017 e 2018. 2. – Informar quais os motivos para as transferências nos anos de 2017 e 2018. 3. –Informar as reclamações recebidas na ouvidoria e dos funcionários envolvidos por setores, dos anos de 2017 e 2018.

Nº 54/2018 - 17/05/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Empresa Prestadora de Serviços a Prefeitura Municipal de Vinhedo, Litucera - Limpeza e Engenharia conforme abaixo: 1. – Encaminhar em planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe detalhado os serviços realizados no setor de Áreas verdes sendo: Limpeza, conservação, manutenção, roçada (manual e mecanizada), dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. 2. – Enviar detalhado em planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe os endereços, a medição do serviço (Em Metros Quadrados) referente a cada serviço realizado dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. 3. – Enviar detalhado os valores e comprovantes de pagamentos referente a cada serviço realizado dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. 4. – Informar o nome do Profissional Responsável da Prefeitura por fiscalizar cada atividade e serviço prestado da empresa contratada.

Nº 53/2018 - 17/05/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes ao Servidor da Guarda Civil Municipal Sr. Claudemir Braz de Araújo conforme abaixo: 1. Encaminhar informações se o Servidor citado recebe vale transporte para que se desloque de sua residência para o local de trabalho. 2. Encaminhar o numero de conduções diária utilizada para que se desloque de sua residência até o local de trabalho. Encaminhar comprovantes dos valores recebidos referente ao vale transporte dos anos de 2017 e 2018.

Nº 52/2018 - 17/05/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste informações a respeito dos eventos descritos abaixo: 1 – Qual o valor gasto com a aquisição de alimentos, sucos e refrigerantes servidos em coffee break, lanches para cerimoniais, lanches para inaugurações, coquetéis de lançamento, kits lanches, lançamento de revistas, no período do ano de 2012 até o momento?

Nº 47/2018 - 10/05/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes aos exames de mamografia realizado por Clinicas Conveniadas a Prefeitura, conforme abaixo: 1 – Enviar detalhado os comprovantes de pagamentos que informe os custos e despesas do exame citado nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018.

Nº 46/2018 - 10/05/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes, a Servidores Municipais conforme abaixo: 1. Enviar planilha que informe os nomes dos Servidores Municipais que apresentaram indisciplina e desvios de conduta nos seus cargos e suas funções realizadas nos anos 2017 e 2018. 2. Enviar quais ações foram tomadas por parte da Prefeitura Municipal de Vinhedo, em relação aos servidores que apresentaram indisciplina e desvios de conduta nos seus cargos e suas funções realizadas nos anos 2017 e 2018.

Nº 45/2018 - 10/05/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Associação de Responsabilidade Cristã e Assistencial (ARCA), conforme abaixo: 1– Encaminhar em planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe os repasses financeiros que foram realizados através da Prefeitura Municipal de Vinhedo a Associação (ARCA), nos anos dos anos de 2016, 2017 e 2018.

Nº 44/2018 - 10/05/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Associação Reencontro, (abrigo para moradores de rua), conforme abaixo: 1– Enviar detalhado em planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe os nomes, cargos e funções de todos os funcionários que trabalham ou prestam serviços a Associação Reencontro. 2– Encaminhar em planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe os gastos com despesas nos anos de 2016, 2017 e 2018. 3 – Enviar detalhado os comprovantes de pagamentos referentes aos custos e os gastos com as despesas nos anos de 2016, 2017 e 2018. 4 – Encaminhar em planilha de Excel ou qualquer outro tipo de arquivo que informe os repasses financeiros que foram realizados através da Prefeitura Municipal de Vinhedo a Associação Reencontro nos anos de 2016, 2017 e 2018.

Nº 41/2018 - 03/05/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes pronto pagamento ou pequenas despesas da secretária de Cultura, conforme abaixo: 1 – Encaminhar em planilha de Excel ou qualquer outro tipo que informe os gastos de pronto pagamento e pequenas despesas nos anos de 2015, 2016, 2017 até a presente data. 2 – Enviar detalhado os recebidos e comprovantes referentes ao pronto pagamento e pequenas despesas nos anos de 2015, 2016, 2017 ate a presente data.

Nº 40/2018 - 26/04/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes ao Secretário de Serviços, Senhor Márcio Cesar Campos (Balú) e todos os funcionários que compõe a pasta, conforme abaixo: 1 – Encaminhar em planilha de Excel ou qualquer outro tipo que informe os gastos de pronto pagamento e pequenas despesas nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 ate a presente data. 2 – Enviar detalhado os recebidos e comprovantes referentes ao pronto pagamento e pequenas despesas nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 ate a presente data.

Nº 39/2018 - 26/04/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes ao Senhor Prefeito Jaime Cruz, conforme abaixo: 1 – Encaminhar em planilha de Excel ou qualquer outro tipo que informe os gastos de pronto pagamento e pequenas despesas nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 até a presente data. 2 – Enviar detalhado os recebidos e comprovantes referentes ao pronto pagamento e pequenas despesas nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 até a presente data.

Nº 38/2018 - 26/04/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes ao Secretário de Indústria e Comercio, Senhor Antônio Luiz Falsarella, conforme abaixo: 1 – Encaminhar em planilha de Excel ou qualquer outro tipo que informe as solicitações de abono pecuniário, aviso de férias e recibo de férias dos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 ate a presente data. 2 – Encaminhar comprovante bancário de deposito de pagamento de férias nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 ate a presente data.

Nº 35/2018 - 19/04/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações quanto às compras realizadas: 1. Enviar documentos comprobatórios, notas e planilhas dos custos. Referente a compras realizada através de licitações e compras diretas, de todas as Secretarias que compõem o quadro da Prefeitura, de 2015 até a presente data.

Nº 34/2018 - 19/04/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes, funcionários que recebe periculosidade conforme abaixo: 1. Enviar o valor do padrão vencimento e respectivos adicionais com documentos comprobatórios dos anos de 2010 a 2018 de todas as Secretarias que compõem o quadro da Prefeitura. 2. Enviar todos os cargos comissionados e gratificados de todas as Secretarias que compõem o quadro da Prefeitura, dos anos de 2010 a 2018.

Nº 23/2018 - 03/04/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, inciso X da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 3º, inciso XI; art. 5º, § 3º; art. 158, III e arts. 223 ao 226 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa convocar o Secretário Municipal de Administração, o Sr. Gustavo Henrique Leon de Mattos para que o mesmo compareça ao Plenário desta Casa, dentro do prazo não superior a trinta dias; e considerando que o art. 226 do Regimento Interno desta Casa determina que não haverá Expediente, nem Ordem do Dia, na sessão a que deva comparecer a autoridade municipal, assim, sugerimos para o dia 11 de abril de 2018, às 09 horas, a fim de que o mesmo nos preste esclarecimentos sobre o pregão Nº 55-2017, no qual tem como objeto a aquisição de alimentos (pão Frances) para o lanche matinal dos funcionários das secretarias municipais.

Nº 20/2018 - 26/03/2018 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias relacionadas a aquisição da contratação de pães francês, no período de 2012 até o momento. (pãozinho)

Nº 18/2018 - 14/03/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes conforme abaixo: 1 – Encaminhar documentação dos contemplados na entregada dos 3 últimos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida e CDHU; 2 – Enviar com os nomes dos completados, endereço, bloco e numero do imóvel recebido.

Nº 17/2018 - 14/03/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes conforme abaixo: 1 – Encaminhar em planilha de Excel ou qualquer outro tipo que informe os gastos com pronto pagamento e ou pequenas despesas nos anos 2015, 2016, 2017 e 2018; 2- Enviar detalhadamente com os nomes dos funcionários, objeto, valores gastos, local e horário; 3- Enviar todos os comprovantes dos gastos (notas fiscais, recibos...) do pronto pagamento e ou pequenas despesas.

Nº 16/2018 - 14/03/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes, a todos os Secretários, Diretores e Chefes de Gabinete do Município de Vinhedo, conforme abaixo: 1 – Encaminhar em planilha de Excel, listagem separada com o nome de todos, referentes às solicitações de abono pecuniário, aviso de férias e recibo de férias dos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017; 2 – Encaminhar em planilha de Excel, listagem separada com o nome de todos, referentes ao total de férias vencidas que possuem e mandar cópias dos documentos que comprovem às férias vencidas.

Nº 14/2018 - 01/03/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes, compra de pneus conforme abaixo: 1. Enviar contrato capa a capa da empresa GARAGEM X - AUTO MECANICA E ELETRICA LTDA EPP, 2. Enviar as cotações da aquisição de pneus no exercício de 2017 da frota do veiculo oficial do prefeito.

Nº 13/2018 - 01/03/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes, caixas postal eletrônicos conforme abaixo: 1. Enviar Contrato capa a capa da empresa Lanlink Soluções e Comercio em informática; 2. Enviar as 700 caixas postais eletrônicas e as licenças.

Nº 12/2018 - 01/03/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes, Coffee Break conforme abaixo: 1. Quanto custou o serviço Coffe Break, nos anos de 2015, 2016 e 2017?

Nº 11/2018 - 01/03/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes, secretaria transporte e segurança conforme abaixo: 1. Enviar documentos de doação de cesta básica pela empresa Concessionária CCR Autoban, para Associação dos Guardas Municipais de Vinhedo; 2. Enviar documentos das famílias que receberam essas doações.

Nº 10/2018 - 01/03/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes, funcionários que recebe periculosidade conforme abaixo: 1. Enviar o valor do padrão vencimento e respectivos adicionais com documentos comprobatórios; 2. Enviar todos os cargos comissionados e gratificados da corporação da guarda municipal.

Nº 7/2018 - 22/02/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes, exames oftalmologia conforme abaixo: 1. Esclarecer a razão da demora no reparo do aparelho para realização de exames oftalmológicos na Policlínica.

Nº 6/2018 - 22/02/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes, exames de mamografia conforme abaixo: 1. Qual o custo da terceirização dos exames de mamografia e transporte de paciente para realização do mesmo, referente aos anos de 2015 ,2016, 2017 e 2018.

Nº 5/2018 - 22/02/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Obra da Creche no bairro Vida nova III conforme abaixo: 1 - Qual a razão do atraso na conclusão da Obra? 2 - Enviar copia capa a capa do contrato com a empresa vencedora da licitação. 3 - Houve multa por atraso?

Nº 4/2018 - 22/02/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes, conforme abaixo: 1 – Enviar relação de funcionários que trabalham no regime de 12 por 36 horas especificando por secretaria. Listar os anos de 2016, 2017 e 2018. 2 – Qual o valor destinado ao vale refeição dos funcionários que trabalham no regime 12 por 36 horas. Listar os anos de 2016, 2017 e 2018.

Nº 3/2018 - 15/02/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes às empresas que fazem a terceirização de troca de lâmpadas, conforme abaixo: 1 – Enviar o contrato de capa a capa das empresas que fazem a terceirização de troca de lâmpadas no espaço publico do município.

Nº 2/2018 - 15/02/2018 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes a compra de Massa Asfáltica, conforme abaixo: 1 – Enviar cópias de notas fiscais referente a compra da Massa Asfáltica no mês de Dezembro 2017. 2 – Enviar cópia do canhoto de recebimento da Massa Asfáltica no mês de Dezembro 2017.

Nº 185/2017 - 07/12/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos enviem as seguintes informações sobre o Sobre o Sistema tributário do município: 1) Enviar cópia atualizada da Lista de Serviços prevista no Código Tributário Municipal de Vinhedo, com as respectivas alíquotas de ISS.

Nº 180/2017 - 07/12/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos enviem as seguintes informações sobre o cadastro habitacional: 1) O cadastro habitacional municipal está vinculado ao Cadastro Único do Governo Federal? 2) Quais empreendimentos estão previstos para os próximos anos? Qual o cronograma? 3) Enviar cópia do cadastro municipal.

Nº 174/2017 - 07/12/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações, conforme abaixo: 1 – Copia dos tickets e a segunda via do manifesto entregue pelo aterro Sanitário, para os caminhões de lixo que fizeram a entrega nos últimos dois anos e até o presente momento.

Nº 172/2017 - 07/12/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos enviem as informações a respeito da Festa da Uva: 1) O evento será realizado em 2018? Qual a data definida? 2) Haverá contratação de empresa, parceria ou terceirização? 3) Qual será o modelo da Festa? Qual o custo previsto para o município? 4) Enviar cópia do processo administrativo relativo ao evento.

Nº 170/2017 - 30/11/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos enviem as seguintes informações: 1) Relatório de compras mensais de lâmpadas braços, luminárias e fotocélula para iluminação pública, dos últimos 12 meses até a data de resposta a este requerimento, mês a mês e cópias das notas fiscais; 2) Relatório de compras de materiais de construção e tijolos dos últimos 12 meses até a data de resposta a este requerimento, mês a mês e cópias das notas fiscais.

Nº 169/2017 - 30/11/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste informações sobre os semáforos instalados no município de Vinhedo: 1 – Quantos semáforos estão instalados no município de Vinhedo? 2 – Quais são os endereços que estão instalados os semáforos? 3 – Qual o custo mensal empregado na manutenção dos semáforos no período de janeiro de 2017 a novembro de 2017? 4 – Se houve manutenção nos semáforos instalados no município de Vinhedo, no período de janeiro de 2017 a novembro de 2017, favor enviar cópia das notas fiscais; 5 – Qual a razão social e nome fantasia da empresa prestadora do serviço de manutenção nos semáforos instalados no município de Vinhedo? 6 – Enviar cópia do contrato (capa a capa), da empresa prestadora do serviço de manutenção nos semáforos instalados no município de Vinhedo.

Nº 168/2017 - 30/11/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste informações sobre segurança pública no município de Vinhedo: 1 - Quantos furtos ocorreram no município no período de janeiro de 2017 a novembro de 2017 e, dentre eles, quantos foram solucionados e quantos estão sob investigação? 2 - Quantos roubos ocorreram no município no período de janeiro de 2017 a novembro de 2017 e, dentre eles, quantos foram solucionados e quantos estão sob investigação? 3 - Quantas invasões domiciliar ocorreram no município no período de janeiro de 2017 a novembro de 2017 e, dentre elas, quantas foram solucionadas e quantas estão sob investigação? 4 - Quantos furtos e roubo de veículos (carros e motos), ocorreram no município no período de janeiro de 2017 a novembro de 2017 e, dentre eles, quantos foram solucionados e quantos estão sob investigação? 5 - Quanta câmera de monitoramento tem no município de Vinhedo, quantas estão em funcionamento? 6 – Quais os endereços que estão instaladas as câmeras de monitoramento no município? 7 – Qual o valor gasto com manutenção com as câmeras de monitoramento no período de janeiro de 2017 a novembro de 2017, no município de Vinhedo? 8 – Caso houve manutenção conforme item (7) acima, enviar copia das notas fiscais do prestador de serviço; 9 – Quantas tentativas de homicídios foram registradas no município de Vinhedo no período de janeiro de 2017a novembro de 2017? 10 – Quantos homicídios ocorreram no município de Vinhedo no período de janeiro de 2017 a novembro de 2017 e, dentre eles, quantos foram solucionados e quantos estão sob investigação?

Nº 167/2017 - 30/11/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste informações sobre coletes a prova de tiro utilizados pela Guarda Civil Municipal de Vinhedo: 1 – Quantos coletes a prova de tiro a Guarda Civil Municipal de Vinhedo possui? 2 – Todos os coletes a prova de tiro utilizados pela Guarda Civil Municipal de Vinhedo estão dentro do prazo de validade? 3 – Foram adquiridos novos coletes a prova de tiro no período de janeiro de 2017 a novembro de 2017, se houve a compra enviar cópia das notas fiscais.

Nº 166/2017 - 30/11/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações: 1) Cópia da Certidão de vistoria do Detran de todos os Ônibus, Micro-ônibus e Vans que prestam serviços no Município de Vinhedo que é apresentada semestralmente para a Secretaria de Transportes e Defesa Social (separadas ex: Transporte Escolar, Transporte Urbano e Transporte Intermunicipal) dos anos 2014, 2015, 2016 e 2017. 2) Cópia das declaração das empresas vencedoras que prestam, serviços de Transporte no Município de Vinhedo, que estarão com todas documentações dos veículos regularizadas perante aos órgãos competentes para ser possível a circulação dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.

Nº 165/2017 - 28/11/2017 - De acordo com os artigos 132 e 154, III, do Regimento Interno, REQUEIRO a retirada de tramitação o Projeto de Lei nº 72/2017, de minha autoria.

Nº 164/2017 - 23/11/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe sobre os gastos com propaganda e publicidade, enviando as seguintes informações e cópias dos documentos: 1 - Gastos com divulgação de atos oficiais (diários oficiais, boletim municipal) nos últimos 12 (doze) meses, mensalmente; 2 – Gastos com publicidade e propaganda do governo nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, mensalmente, enviando valores e comprovantes; 3 – Discriminar por Secretaria cada um dos custos; 4 – Em relação à agência responsável pelas divulgações enviar também os comprovantes e justificativas, de cada veículo contratado, mensalmente, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses.

Nº 163/2017 - 23/11/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações, conforme abaixo: 1 – Encaminhar em planilha de Excel, detalhada e separada com os nomes de todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Vinhedo que possuem Pronto pagamento para pequenas despesas, referentes a almoço, jantares e viagens, data, local e horário onde foram utilizados nos anos de 2015, 2016 e 2017. 2- Qual foi o valor total gasto com esse benéfico pela Prefeitura Municipal de Vinhedo nos anos de 2015, 2016 e 2017.

Nº 162/2017 - 23/11/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações, conforme abaixo: 1 – Quais foram as reformas realizadas no Teatro Municipal Sylvia de Alencar Matheus de 2010 à 2017? 2 – Fornecer cópia do contrato descrevendo as reformas que foram realizadas nas instalações do Teatro Municipal. 3 – Quais são os prazos de garantia registrados nos contratos a respeito das reformas realizadas no Teatro Municipal? 4 – Quais as próximas manutenções a serem realizadas no Teatro Municipal?

Nº 159/2017 - 16/11/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações, conforme abaixo: 1 – Quantas pessoas utilizam o Transporte Público no Município de Vinhedo? 2 – Quantas pessoas utilizam o Transporte Intermunicipal no Município de Vinhedo?

Nº 158/2017 - 16/11/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações, conforme abaixo: 1 – Quantas residências existem no município de Vinhedo? 2 – Quantos terrenos existem no Município de Vinhedo? 3 – Quantas empresas existem no Município de Vinhedo?

Nº 157/2017 - 16/11/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações: 1) Qual o valor gasto com horas extras na Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social nos anos de 2014, 2015 e 2016? Discriminar gastos ano a ano, incluindo encargos. 2) Encaminhar listagem de todos os servidores da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social que receberam horas extras nos anos de 2014, 2015 e 2016, incluindo encargos. 3) – Encaminhar listagem de todos os servidores da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social com os salários nos anos de 2014, 2015 e 2016., incluindo os encargos. 4) – Encaminhar listagem de todos os servidores da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social que receberam adicional periculosidade nos anos 2014, 2015 e 2016 incluindo os encargos.

Nº 154/2017 - 31/10/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações, conforme abaixo: 1 – O contrato 067/2012 referente aos serviços de implantação de sistema de radiocomunicação digital – SRD, ainda esta vigente? Se sim, cópia capa a capa do termo aditivo. 2 – Quais são os serviços prestados no contrato descriminando item por item? 3 – Qual é o canal de frequência utilizado pelos rádios das viaturas e pelos rádios pessoais? 4 – Qual empresa controla o canal de frequência utilizado nos rádios das viaturas e pelos rádios pessoais? 5 – Quantas torres existem autorizadas pela Anatel no município de Vinhedo e onde ficam? 6 – Informar à frequência de todas às rádios autorizadas pela Anatel e quem são elas? 7 – Cópia capa a capa do processo administrativo nº 5.581-7/2012.

Nº 153/2017 - 31/10/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações, conforme abaixo: 1 – Qual é o cargo correto da Sra. Suzel Maria Torres Von Zuben? Diretora de Logística e Patrimônio da Secretária Municipal de Administração ou Diretora Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura, no portal da Transparência ela possui os dois cargos.

Nº 152/2017 - 26/10/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações, conforme abaixo: 1 – Cópia capa a capa do Processo Administrativo nº 6717/2017.

Nº 151/2017 - 26/10/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes a empresa Litucera Limpeza e Engenharia LTDA., conforme abaixo: 1 – Medições com itens prestados nos últimos dois anos e até o presente momento.

Nº 149/2017 - 04/10/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações: 1) Qual o valor gasto com horas extras na Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social nos anos de 2014, 2015 e 2016? Discriminar gastos ano a ano, incluindo encargos. 2) Encaminhar listagem de todos os servidores da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social que receberam horas extras nos anos de 2014, 2015 e 2016, incluindo encargos.

Nº 147/2017 - 27/09/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações sobre OS loteamentos aprovados: 1 - Relatório com relação de todos os lotes que existem na cidade, informando bairro, zoneamento, nome do proprietário, matrícula e se possui isenção de pagamento do IPTU; 2 – Relação de todos os loteamentos aprovados pela Prefeitura, de janeiro de 1993, até a data de resposta a este requerimento, informando, nome, localização, zoneamento, se é aberto, fechado, vertical, horizontal, vila, nome do proprietário; 3 – Relação de emissão de diretrizes para a implantação de condomínios urbanísticos, residenciais, verticais e horizontais, abrangendo vilas e prédios de apartamentos, de janeiro de 1993 até a data de resposta a este requerimento; 4 – Relação de aprovações de loteamentos com as contrapartidas requeridas e reprovações de loteamentos, com as respectivas justificativas, de janeiro de 2013, até a data de resposta a este requerimento; 5 – Relação de empreendimentos de interesse social ou que fazem uso das diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida, informando em quais ZEIS estão situados; 6 – Cópia do Cadastro Imobiliário Municipal.

Nº 146/2017 - 27/09/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes aos gastos com horas extras na Secretaria de Saúde, conforme abaixo: 1 – Qual foi o gasto com horas extras na Secretaria de Saúde nos meses de janeiro/2017 a setembro/2017? 2 - Discriminar mês a mês.

Nº 145/2017 - 27/09/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes aos três contratos da municipalidade com a empresa Litucera, tais como: A- Limpeza dos próprios públicos; B- Serviço de merendeiras; C- Coleta de lixo e varrição. 1 – Encaminhar cópia dos três contratos. 2 – Quanto foi gasto nos meses de janeiro/2017 a setembro/2017? Encaminhar valores discriminados mês a mês de cada contrato. 3- Encaminhar cópia das Notas Fiscais.

Nº 143/2017 - 21/09/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações, referentes a todos os Secretários, Diretores e Chefes de Gabinete do Município de Vinhedo, conforme abaixo: 1 – Encaminhar em planilha de Excel, listagem separada com o nome de todos referentes às solicitações de abono pecuniário, aviso de férias e recibo de férias dos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017. 2 – Encaminhar em planilha de Excel, listagem separada com o nome de todos referentes a quantas férias vencidas eles possuem e mandar cópias dos documentos que comprovem às férias vencidas.

Nº 141/2017 - 14/09/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Policlínica da Capela de Vinhedo, conforme abaixo: 1 – Qual foi o horário que a médica Dra. Lurdes Aparecida Baldino de Souza registrou sua presença e saída da Policlínica da Capela no dia 23/08/2017. 2 – Cópia do Holerite e do Cartão de Ponto da médica Dra. Lurdes Aparecida Baldino de Souza no mês de agosto de 2017.

Nº 140/2017 - 14/09/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos prestem as seguintes informações, conforme abaixo: 1 – Encaminhar cópia capa a capa do Processo Administrativo nº 5309-2/2017, que cuida do Pregão (Presencial) nº 042/2017, requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde com o objeto: Contratação de empresa especializada em gestão pública objetivando o fornecimento de licença de uso, conversão de banco de dados, implantação, treinamento / capacitação, acompanhamento e suporte técnico de Sistema Informatizado de Gestão da Saúde Pública Municipal. 2 – Encaminhar cópias das propostas apresentadas pelas empresas participantes do Pregão nº 042/2017 e das pesquisas de mercado com os valores feitos pelo setor de licitação para comparar com o das empresas. 3 – Cópia capa a capa do contrato efetuado com a empresa vencedora MAESTRO SISTEMAS PUBLICOS LTDA EPP:

Nº 139/2017 - 14/09/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos prestem as seguintes informações, conforme abaixo: 1 – Encaminhar cópia capa a capa da ata de Sessão Pública referente ao Pregão nº 15/2014 do Processo Administrativo nº 1.760-7/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia de trânsito relativos à sinalização viária das vias públicas do município, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão-de-obra. 2 – Encaminhar cópia capa a capa do Contrato nº 054/2014 e de todos os seus aditamentos.

Nº 136/2017 - 31/08/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente e a Autarquia Sanebavi nos prestem as seguintes informações referentes à implantação de Água e Esgoto no Distrito Industrial, conforme abaixo: 1 – Cópia capa a capa dos Processos Administrativos, referentes às implantações das redes de água e esgoto no Distrito Industrial. 2 – Cópia da transferência do recurso repassado para implantação de água e esgoto no Distrito Industrial pelo PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). 3 – O quanto já foi feito e por que à implantação de água e esgoto no Distrito Industrial está parada e quanto já foi utilizado do dinheiro repassado pelo PAC 2 (Programa de Aceleração e Crescimento)? 4 – Por qual empresa será feita a remoção dos resíduos Industriais no Distrito Industrial e para onde serão levados? 5 – Quem gerencia a implantação de água e esgoto no Município de Vinhedo?

Nº 135/2017 - 31/08/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem à seguinte informação referente ao valor obra, conforme abaixo: 1 – Qual é o valor da Obra de Infraestrutura e Mobilidade Urbana na Rua Ângelo Ormenezes?

Nº 134/2017 - 24/08/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à obra que esta sendo executada no Parque da Capela, conforme abaixo: 1 – Cópia capa a capa do Processo Administrativo, referente à obra do Parque da Capela que está sendo executada pela empresa Urbitec. 2 – Enviar cópia das autorizações dos órgãos ambientais para execução da Obra no Parque da Capela que está sendo feita pela empresa Urbitec. 3 – Esta obra no Parque da Capela está sendo executada em parceria de recebimento de contrapartida? Enviar cópia da justificativa.

Nº 132/2017 - 24/08/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes aos funcionários, conforme abaixo: 1 - Os funcionários abaixo são concursados ou comissionados os mesmos recebem gratificações? 2 – Os funcionários abaixo são parentes? Se sim, qual o grau de parentesco? 3 – Os funcionários abaixo são casos de Nepotismo? Se sim, quais as providências que serão tomadas pela Prefeitura? a) Maria Matheus Picinini Evalt - Gerência Pedagógica da Secretaria Municipal de Cultura (Auxiliar de Educação infantil). a.1) Maria Jandira Matheus Picinini - Diretora da Escola (Cei Vila Sesamo) Secretaria Municipal de Educação. b) Marcio Cesar de Campos (Secretário Municipal de Serviços). b.1) Maria Valdete de Campos Agostinho (Chefe de Limpeza e Manutenção Predial da Secretaria Municipal de Educação - (Auxiliar de Educação Infantil). c) Leticia Cristina Piaia - Gerência de Contratos e Convênios da Secretaria Municipal de Saúde (Agente de Apoio Interno - Recepcionista). c.1) Maria Cristina Grapea Piaia - Chefe de Atendimento da Secretaria Municipal de Habitação (Auxiliar de Operação - Servente)

Nº 130/2017 - 22/08/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes às horas extras pagas aos servidores, conforme abaixo: 1 – Encaminhar em Planilha de Excel, listagem com os nomes de todos os servidores da Secretaria Municipal de Serviços, que receberam horas e extras e os valores recebidos individualmente nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Nº 129/2017 - 22/08/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes às horas extras pagas aos servidores, conforme abaixo: 1 – Encaminhar em Planilha de Excel, listagem com os nomes de todos os servidores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que receberam horas e extras e os valores recebidos individualmente nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Nº 128/2017 - 22/08/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes às horas extras pagas aos servidores, conforme abaixo: 1 – Encaminhar em Planilha de Excel, listagem com os nomes de todos os servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que receberam horas extras e os valores recebidos individualmente nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Nº 126/2017 - 10/08/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Policlínica da Capela de Vinhedo, conforme abaixo: 1 – Quais foram os horários que os Médicos de Clínica Geral e o Neurologista registram suas presenças no dia 04/07/2017. 2 – Cópia do Holerite e do Cartão de Ponto dos Médicos Clínico Geral e do Neurologista no mês de julho de 2017.

Nº 125/2017 - 10/08/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Santa Casa de Vinhedo, conforme abaixo: 1 – Quantas crianças nasceram de janeiro de 2016 até agosto de 2017? 2 – Quais os nomes dos médicos e os horários que os mesmos realizaram os partos normais e cesáreas, feitos pelo SUS, Convênios e Particulares de janeiro de 2016 até agosto de 2017? 3 – Quantas crianças nasceram de partos normais e cesáreas e morreram pelo SUS feitos pelo SUS, Convênios e Particulares de janeiro de 2016 até agosto de 2017? 4 – Quais foram às receitas e os gastos com os partos normais e cesáreas feitos pelo SUS, Convênios e Particulares de janeiro de 2016 até agosto de 2017?

Nº 124/2017 - 10/08/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Guarda Municipal de Vinhedo, conforme abaixo: 1 – Porque no dia 16/07/2017 das 18:29horas até as 19:48hs um viatura da Guarda Municipal de Vinhedo ficou parada em frente a um evento particular (Inauguração do Buffet Imagem Medieval, localizado na Rua Arnaldo Roque Briski, 301 – Altos do Morumbi ) fazendo a segurança do mesmo? 2- Enviar cópia da solicitação e da autorização para a viatura da Guarda Municipal fazer a segurança deste evento? 3 – Quais os nomes dos Guardas que estavam no local informado? 4 – Quais foram às providências tomadas pela corregedoria neste caso?

Nº 122/2017 - 03/08/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à Zona Azul cobrada no Município de Vinhedo, conforme abaixo: 1 – Quanto foi arrecadado no Município de Vinhedo com a Zona Azul, nos anos de 2016 e 2017? 2 – Cópia do demonstrativo onde foram utilizados o dinheiro arrecado com a Zona Azul, nos anos de 2016 e 2017.

Nº 121/2017 - 03/08/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à locação de Imóvel para nova Sede da Policia Militar, conforme abaixo: 1 – Qual foi justificativa para a locação do imóvel onde seria instalada a nova sede da Policia Militar? 2 – Houve convênio entre a Prefeitura Municipal de Vinhedo e a Secretária de Segurança Pública? Se sim, cópia do contrato capa a capa.

Nº 120/2017 - 03/08/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à uma Área Verde localizada ao lado do nº 50 da Rua Carlos Alberto Ferragut, no bairro Capela conforme abaixo: 1 – Como foi feita a liberação para o cerceamento da referida Área Verde? 2 – Quem solicitou o fechamento desta Área Verde? 3 – Quem cedeu o material para o fechamento desta Área Verde? 4 – Quem autorizou o proprietário do imóvel localizado ao fundo desta Área Verde cercar a mesma? 5 – Enviar lista de Áreas Verdes do Município de Vinhedo, que estão sendo utilizadas por pessoas Físicas e Jurídicas?

Nº 119/2017 - 03/08/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes leilão de frutas ocorrido na 55ª Festa da Uva de Vinhedo, conforme abaixo: 1 – Cópia dos documentos onde comprovem onde foi declarado o recebimento do valor de R$. 10.805,00, arrecadado no leilão de frutas ocorrido na 55ª Festa da Uva de Vinhedo. 2 – Em qual conta ou Fundo Municipal foi depositado o valor de R$. 10.805,00, arrecadado no leilão de frutas ocorrido na 55ª Festa da Uva de Vinhedo.

Nº 117/2017 - 20/07/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste as seguintes informações referentes à desapropriação de 400 metros quadrados de um terreno, sob a denominação de Gleba nº 2, contendo uma pequena casa, com a área de 1.380,00 metros quadrados de propriedade particular, localizado na Rua Cruz nº 1035, casa nº 1, no bairro Centro, conforme abaixo: 1 – Qual o critério utilizado e qual órgão responsável pela desapropriação do referido terreno? 2 – Cópia capa a capa do processo onde foi deferida a desapropriação de 400 metros quadrados do terreno mencionado acima. 3 – O proprietário disse que não foi notificado que seria feita uma desapropriação em seu terreno. Em Vinhedo é possível realizar uma desapropriação sem aprovação do proprietário? 4 – Neste caso o proprietário não deveria ser indenizado, já que houve desvalorização do terreno?

Nº 116/2017 - 20/07/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal de Serviços nos prestem as seguintes informações, conforme abaixo: 1 – Encaminhar cópia da solicitação feita pelo Sr. Izael Viel - Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Serviços e proprietário do imóvel, localizado na Av. Pascoa Zanetti, Trevisan nº 378, bairro Jardim dos Pássaros, onde o mesmo solicita às máquinas da Prefeitura, para execução de obras no referido local? 2 – Encaminhar cópia de quanto foi cobrado de multa por metros cúbicos pelos entulhos que estavam na calçada do mencionado imóvel? 3 - Encaminhar cópia de quanto foi cobrado por metros cúbico pelos entulhos retirados da calçada do referido imóvel?

Nº 115/2017 - 20/07/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal de Serviços nos prestem as seguintes informações, conforme abaixo: 1 – Encaminhar em Planilha de Excel, listagem com os nomes de todos os servidores que trabalham como eletricistas, que recebem e não recebem adicional de periculosidade.

Nº 114/2017 - 20/07/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente e a Autarquia Sanebavi nos prestem as seguintes informações referentes à Rua Amerope Benetti, bairro Caixa D´ Água, conforme abaixo: 1 – Por que na mencionada via, ainda não foram realizadas às obras de pavimentação asfáltica, construção de calçadas, rede de esgoto, água e bem como a captação de águas pluviais?

Nº 105/2017 - 29/06/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações sobre medicamentos adquiridos pelo município, enviar em planilhas de Excel. 1. Relação de todos os medicamentos adquiridos, de janeiro de 2013 até a data de resposta a este requerimento, com valor unitário e valor total, anualmente; 2. Relação de medicamentos vendidos em 2017, com as respectivas quantidades.

Nº 103/2017 - 29/06/2017 - REQUEREMOS, de acordo com os artigos legais e regimentais, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações em relação à pesquisa divulgada recentemente pela Prefeitura que coloca o município como o mais seguro do Brasil. Na internet não foram localizados dados detalhados. Certamente a Prefeitura os possui ou tem condições de consegui-los. Neste sentido solicita-se: 1. A pesquisa foi registrada e algum órgão oficial? Em caso positivo enviar cópia do registro. 2. Qual a metodologia utilizada? 3. Enviar dados dos demais 5.569 municípios brasileiros que os colocam como estando abaixo de Vinhedo; 4. Considerando que os números são de 2016, por que houve troca do comando da Secretaria de Segurança? Se é a melhor do Brasil não se verifica lógica nesta decisão; 5. O governo de Vinhedo informou ao instituto de pesquisa que a maioria das câmeras de monitoramento não funcionavam em 2016? 6. O Sistema de controle de dados e de imagens encontra-se interligado com a central regional e estadual? 7. O sistema de rádio está funcionando corretamente? 8. As armas não letais que se encontravam vencidas em 2016 foram renovadas? 9. O canil municipal funcionava em 2016? 10. A pesquisa foi certificada por algum órgão, nacional ou internacional, especializado em segurança pública? 11. Há quantos anos é feita essa pesquisa? 12. Qual foi a posição de Vinhedo em 2015 no quesito segurança? 13. Quais fatores levaram à melhora do desempenho de 2015 para 2016? 14. Qual o nome do profissional responsável pela pesquisa? 15. Os dados foram coletados em incursões em todos os municípios brasileiros ou foi com base em resposta de formulário respondido pelo governo municipal? 16. Quantos cidadãos vinhedenses foram ouvidos?

Nº 93/2017 - 28/06/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente e a Autarquia Sanebavi nos prestem as seguintes informações referentes à construção da Escada Hidráulica no terreno de propriedade particular, localizado na Av. Otávio Tasca nº 460, Vila Santana, conforme abaixo: 1 – Qual o critério utilizado e qual órgão responsável pela construção? 2 – Qual foi à data inicial e final da execução da obra? 3 – O proprietário disse que não foi informado que seria feita uma construção em seu terreno. Em Vinhedo é possível realizar uma obra sem aprovação do proprietário? 4 – Neste caso o proprietário não deveria ser indenizado, já que houve desvalorização do terreno?

Nº 92/2017 - 28/06/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos prestem as seguintes informações referentes aos salários e horas extras dos servidores da educação, conforme abaixo: 1 – Encaminhar em Planilha de Excel, listagem com os nomes de todos dos servidores da Secretaria Municipal da Educação, que receberam horas e extras e os valores de cada um nos anos 2014, 2015 e 2016.

Nº 91/2017 - 28/06/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da autarquia Sanebavi nos prestem as seguintes informações, conforme abaixo:1 – Quais as licitantes que participaram do certame para execução da obra da Estrada da Boiada? 2 – Qual a classificação final de cada uma das licitantes e os valores que foram ofertados por cada uma das empresas participantes? 3 – Qual o valor do contrato com a vencedora do certame, empresa Trapézio? 4 – Qual o valor pago para a empresa Trapézio até o momento da rescisão? Qual o percentual desse pagamento em relação ao valor total da obra? 5 – Qual o percentual físico realizado pela empresa Trapézio até a rescisão contratual? Apresentar memória de cálculo física e financeira. 6 – Existe projeto executivo da obra? 7 – Em caso positivo quem foi o responsável técnico? 8 – Houve aditivo contratual? Financeiro ou de prazo para execução? Em caso positivo apresentar as razões técnicas para justificar o aditivo. 9 – Quem fez a fiscalização física da execução da obra por parte da Sanebavi? 10 – A Sanebavi forneceu as informações técnicas e os projetos necessários para a execução total da obra? 11 – Houve por parte da Sanebavi algum tipo de cobrança pelo atraso das obras? Em caso positivo, qual foi a justificativa. 12 – Havia previsão de penalidade pelo não cumprimento do cronograma da obra? Em caso positivo, foi aplicada alguma penalidade? 13 - Houve por parte da Sanebavi algum tipo de cobrança que justificasse o atraso das obras? Em caso positivo, qual foi a justificativa? 14 – Como ocorreu a rescisão contratual? Houve participação do Ministério Publico? Enviar cópia da rescisão contratual.

Nº 89/2017 - 22/06/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações referentes a todas às Entidades Assistenciais e Organizações não Governamentais (ONGs) que prestam serviços a Prefeitura Municipal de Vinhedo, conforme abaixo: 1 – Existem parentes de funcionários da Prefeitura Municipal de Vinhedo que trabalham nas entidades assistenciais e ONGs? Se sim, encaminhar em Planilha de Excel, listagem com os nomes dos funcionários da Prefeitura e das referidas Entidades e ONGS. O departamento onde estão locados e se são cargos comissionados ou concursados.

Nº 88/2017 - 22/06/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através das Secretarias Competentes nos prestem as seguintes informações referentes a todas às Empresas Terceirizadas, Órgãos, Departamentos e Secretarias que prestam serviços a Prefeitura Municipal de Vinhedo: 1 – Existe grau de parentesco entre os funcionários dos órgãos citados acima? Se sim, encaminhar em planilha de Excel, a listagem com os nomes dos funcionários, o departamento onde estão locados e se são cargos comissionados, concursados, se recebem alguma gratificação e o valor.

Nº 87/2017 - 22/06/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da autarquia SANEBAVI nos prestem às seguintes informações como complemento à resposta do Requerimento nº 055/2017. Solicitamos também o envio de cópias dos documentos: 1. Foram constatadas onze unidades de kits de microcistinas vencidos. Quantos testes poderiam ter sido realizados nessa quantidade de kits? 2. Vinte e quatro caixas de NKS Endo coliformes/e.coli também vencidas. Quantas unidades contém cada caixa? Esse número corresponde a quantos testes? 3. Qual o valor pago nos kits de microcistina e NKS Endo coliformes/e.coli? 4. Se identificado que os reagentes contidos nos kits apresentam vencimentos diferenciados, porque não foram utilizados antes? 5. Entre os anos de 2010 e 2015 foram realizadas análises, uma vez que o setor de Microbiologia ficou isento de equipamento bomba de vácuo (ano 2015)? 6. Além desses gastos com insumos que não foram utilizados, haverá mais gastos com a contratação de empresa especializada em coleta? 7. No momento, como são descartados os insumos utilizados? 8. Houve irregularidades ou anomalias na qualidade da água durante os anos de 2010 e 2017? Enviar cópias dos laudos laboratoriais originais, incluindo todas as análises físicas, químicas e microbiológicas de todos os pontos de coleta da cidade (inclusive poços artesianos), para verificação a qualidade da água.

Nº 79/2017 - 13/06/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações referentes às entidades assistenciais atendidas pelo Programa Selando Parcerias que seguem abaixo: Entidades: • Associação de Responsabilidade Cristã e Assistencial (ARCA). • Associação Filantrópica de Esperança para Todos (AFETO). • Instituto Apoio Social de Vinhedo (ITACOLOMI). • Associação Comunitária Vinhedense de Educação e Cultura (ACOVEC). • Lar Carlos Augusto Braga (LarCAB). • Centro de Especialidade Integrado de Vinhedo (CEIVI). • Associação Reencontro – Centro de Tratamento para dependentes de álcool e outras drogas. • Lar Caridade de Vinhedo. • SOS Esperança e Vida. 1 – Cópia de todos os contratos feitos pela Prefeitura Municipal de Vinhedo com as entidades assistenciais mencionadas acima nos anos de 2015, 2016 e 2017; 2 – Encaminhar em Planilha de Excel, listagem com os nomes e contratos de todos os funcionários, estagiários e terceirizados das entidades já mencionadas nos anos 2015, 2016 e 2017.

Nº 78/2017 - 13/06/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações referentes à empresa Maestro Sistemas Públicos LTDA EPP., que seguem abaixo: 1 – Cópia de todos os contratos capa a capa feitos pela Prefeitura Municipal de Vinhedo com a referida empresa desde o início até o presente momento.

Nº 75/2017 - 08/06/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes ao leilão de frutas, conforme abaixo: 1 – Quais foram os funcionários indicados pela Secretaria Municipal de Cultura e quais foram os integrantes da Comissão Organizadora da Festa da Uva de 2016, para administrarem a exposição. 2 – Em 2016 não houve premiações para os agricultores da festa o que foi feito com o valor de R$. 10.805,00, arrecadado neste referido ano?

Nº 74/2017 - 08/06/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes a Massa Asfáltica, conforme abaixo: 1 – Cópia de todas as Notas Fiscais referentes a massa asfáltica de janeiro de 2017 até junho de 2017.

Nº 73/2017 - 08/06/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes a empresa Rápido Luxo, conforme abaixo: 1 – Cópia dos contratos capa a capa da concessão de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Vinhedo feito com a empresa Rápido Luxo Campinas Ltda.; 2 – A Prefeitura Municipal de Vinhedo faz repasse de subvenção a empresa Rápido Luxo Campinas Ltda., se sim, qual é o valor pago desde o início do contrato? 3 – Encaminhar em Planilha de Excel, o relatório referente aos aumentos nas tarifas cobradas pelos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Vinhedo nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.

Nº 68/2017 - 31/05/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes aos salários e horas extras dos servidores, conforme abaixo: 1 – Informar em Planilha de Excel, valores gastos com horas extras pela Secretaria Municipal de Serviços nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. 2 – Encaminhar em Planilha de Excel, listagem com todos os servidores da Secretaria Municipal de Serviços que receberam horas e extras nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. 3 – Encaminhar em Planilha de Excel, listagem com os salários mensais de todos os servidores da Secretaria Municipal de Serviços nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Nº 67/2017 - 31/05/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes aos salários e horas extras dos servidores, conforme abaixo: 1 – Informar em Planilha de Excel, valores gastos com horas extras pela SANEBAVI nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. 2 – Encaminhar em Planilha de Excel, listagem com todos os servidores da SANEBAVI que receberam horas e extras nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. 3 – Encaminhar em Planilha de Excel, listagem com os salários mensais de todos os servidores da SANEBAVI nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Nº 69/2017 - 29/05/2017 - Pelo presente, de acordo com os artigos 37 e 154 do Regimento Interno, e em consonância com a Lei Federal 1579/1952, requeremos a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Contas Públicas do Município de Vinhedo. Objeto: Possíveis irregularidades na contabilização das contas públicas do município de Vinhedo, incluindo a Administração Direta e Indireta, considerando data inicial de 29 de março de 2014, até a presente data. Números de membros: 05 (cinco) parlamentares. Período de vigência: 180 (cento e oitenta) dias.

Nº 65/2017 - 25/05/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos prestem as seguintes informações referentes aos servidores da Prefeitura Municipal de Vinhedo, conforme abaixo: 1 – Planilha com repasse do FGTS, feita para cada servidor da Prefeitura Municipal de Vinhedo nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, e 2017.

Nº 64/2017 - 24/05/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos prestem as seguintes informações referentes às Atas de Registros de Preços, conforme abaixo: 1 – Cópias da Ata de Registro de Preços nº 02-B/2015 e dos seus Aditamentos I, II, III, IV e V., referentes à empresa contratada Galvani Engenharia LTDA.; 2 - Cópias da Ata de Registro de Preços nº 02-C/2015 e dos seus Aditamentos I, II, III, IV e V., referentes à empresa contratada Petrobras Distribuidora S.A..

Nº 63/2017 - 18/05/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes aos salários e horas extras dos servidores do Esporte e Lazer, conforme abaixo: 1 – Informar os valores gastos com horas extras da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. 2 – Encaminhar listagem com todos os servidores da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que receberam horas e extras nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. 3 – Encaminhar listagem com os salários mensais de todos os servidores da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Turismo nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Nº 62/2017 - 18/05/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes aos salários e horas extras dos servidores da Cultura e Turismo, conforme abaixo: 1 – Informar os valores gastos com horas extras da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. 2 – Encaminhar listagem com todos os servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que receberam horas e extras nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. 3 – Encaminhar listagem com os salários mensais de todos os servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Nº 59/2017 - 10/05/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos prestem as seguintes informações referentes ao serviço de massa asfáltica, conforme abaixo: 1 – Quais são as empresas e quanto elas forneceram de massa asfáltica nos anos 2016 e 2017. 2 - Em quais locais localidades foram usadas à massa asfáltica (ruas e avenidas) nos anos de 2016 e 2017. 3 – Qual é o mecanismo utilizado pela Prefeitura para conferir as entregas da massa asfáltica. 4 – Encaminhar cópia de todas as Notas Fiscais referente à massa asfática dos anos 2016 e 2017. 5 – Encaminhar relações de pagamentos e pendências de pagamentos com as empresas fornecedoras da massa asfáltica nos anos de 2016 e 2017.

Nº 58/2017 - 10/05/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos prestem as seguintes informações referentes aos salários, horas extras e adicionais de periculosidade pago aos servidores, conforme abaixo: 1 – Informar os valores gastos com horas extras da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social nos anos 2014, 2015 e 2016. 2 – Encaminhar listagem com todos os servidores da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social que receberam horas e extras nos anos 2014, 2015 e 2016. 3 – Encaminhar listagem com os salários mensais de todos os servidores da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social anos 2014, 2015 e 2016. 4 – Informar os valores gastos com adicionais de periculosidade e quais são os servidores que recebem da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social nos anos 2014, 2015 e 2016.

Nº 57/2017 - 10/05/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos prestem as seguintes informações referentes aos salários e horas extras dos servidores da educação, conforme abaixo: 1 – Informar os valores gastos com horas extras da Secretaria Municipal de Educação nos anos 2014, 2015 e 2016. 2 – Encaminhar listagem com todos os servidores da Secretaria Municipal da Educação que receberam horas e extras nos anos 2014, 2015 e 2016. 3 – Encaminhar listagem com os salários mensais de todos os servidores da Secretaria Municipal da Educação anos 2014, 2015 e 2016.

Nº 55/2017 - 10/05/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal e ao Superintendente da SANEBAVI, que nos informe sobre os reagentes vencidos e estocados na ETA3. Favor enviar os seguintes documentos e informações: 1 – Relação de todos os reagentes químicos vencidos, com as respectivas quantidades, informando as razões de os produtos terem vencido sem uso; 2 – Relação de outras substâncias que porventura também estejam vencidas, sob responsabilidade da SANEBAVI; 3 – Cópia dos processos licitatórios referentes à aquisição de reagentes destinados à análise microbiológica, realizados do início de 2013 até a data de resposta a este requerimento; 4 – Relatório dos processos licitatórios de todas as compras de produtos químicos usados no tratamento e controle de qualidade de água e esgoto do município, do início de 2013, até a data de resposta a este requerimento, com nomes, quantidades, valores unitários e totais, fornecedores, forma de compra, etc; 5 – Relatório do estoque atual de produtos químicos usados no tratamento e controle de qualidade de água e esgoto do município; 6 – Explicação sobre as razões da SANEBAVI não publicar em seu portal, na internet, diariamente, os resultados de análises realizadas na água e efluentes, conforme determina as normas técnicas.

Nº 54/2017 - 03/05/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste informações sobre a limpeza de terrenos vazios no município: 1 – Existe fiscalização por parte do departamento a respeito de terrenos que se encontram com mato, galhos e outros agravantes que causam problemas para a segurança e para a saúde pública? 2 – A limpeza desses terrenos citados anteriormente fica a cargo do respectivo dono ou da Secretaria de Serviços Municipais? 3 – Qual é o valor da multa aplicada ao proprietário caso o mesmo não realize a limpeza do terreno? 4 – Quantas equipes estão preparadas para realizar as manutenções de corte de mato nesses terrenos?

Nº 53/2017 - 25/04/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste informações sobre a iluminação pública da cidade: 1 – Quantos pontos de iluminação pública existem na cidade? 2 – Qual é o histórico de troca de lâmpadas das vias públicas desde que essa função foi atribuída para a prefeitura? 3 – Qual é o histórico de troca de reatores da iluminação das vias públicas desde que essa função foi atribuída para a prefeitura? 4 – Quantas equipes estão preparadas para realizar as trocas de lâmpadas? 5 – Quantos integrantes existem em cada equipe para troca de lâmpadas?

Nº 52/2017 - 25/04/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos prestem a seguinte informação referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, para uso nas diversas Secretarias da Prefeitura de Vinhedo/SP, conforme abaixo: 1 – Cópia dos contratos e dos Termos Aditivos referentes aos anos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.

Nº 49/2017 - 30/03/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações referentes à avaliação geológica das bicas de água que seguem abaixo: 1 – Quando e como foi feita a licitação para avaliação geológica das bicas de água? 2 – Quais empresas participaram da licitação? 3 – Cópia do contrato efetuado com a empresa vencedora da licitação? 4 – Qual foi a forma de pagamento?

Nº 48/2017 - 30/03/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações referentes ao espaço onde esta localizada uma Cantina dentro do Teatro Municipal Sylvia Alencar Matheus que seguem abaixo: 1 – Quando e como foi feita a licitação do referido espaço? 2 – Quais empresas participaram da licitação? 3 – Cópia do contrato efetuado com a empresa vencedora da licitação?

Nº 47/2017 - 30/03/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações referentes à empresa MAESTRO SISTEMAS PÚBLICOS LTDA EPP., que seguem abaixo: 1 – Quanto foi pago a empresa nos anos de 2014, 2015 e 2016? 2 – Quais foram às formas de pagamentos? 3 - Cópias dos extratos bancários com os depósitos efetuados para os pagamentos referentes aos serviços prestados mês a mês dos anos de 2014, 2015 e 2016.

Nº 46/2017 - 30/03/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações referentes ao Leilão de Frutas que seguem abaixo: 1 – Quanto foi arrecadado no Leilão de Frutas nos anos de 2014, 2015 e 2016? 2 – Cópias dos extratos bancários com os depósitos efetuados referentes ao Leilão de Frutas nos anos de 2014, 2015 e 2016. 3- Quanto foi depositado no Fundo Cultural e no que foram gastos os dinheiros arrecadados nos anos de 2014, 2015 e 2016? 4 – Cópias dos extratos mês a mês com os depósitos efetuados no Fundo Cultural nos anos 2014, 2015 e 2016. 5 – No ano 2016, por qual motivo o Leilão de Frutas não ocorreu, se houve arrecadação.

Nº 45/2017 - 30/03/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações referentes ao Teatro Municipal Sylvia Alencar Matheus que seguem abaixo: 1 – Quais empresas alugaram o Teatro nos anos de 2014, 2015 e 2016? 2 – Cópias dos extratos de depósitos das empresas que alugaram o Teatro nos anos de 2014, 2015 e 2016. 3 – Quais foram os valores depositados pelas empresas nos anos de 2014, 2015 e 2016 e onde foram utilizados estes recursos? 4 - Quais foram os valores dos Borderôs de 2014, 2015 e 2016? 5 – Cópias dos extratos mês a mês com os depósitos efetuados no Fundo Cultural nos anos 2014, 2015 e 2016.

Nº 44/2017 - 30/03/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações referentes às entidades assistenciais atendidas pelo Programa Selando Parcerias que seguem abaixo: Entidades: • Associação de Responsabilidade Cristã e Assistencial (ARCA). • Associação Filantrópica de Esperança para Todos (AFETO). • Instituto Apoio Social de Vinhedo (ITACOLOMI). • Associação Comunitária Vinhedense de Educação e Cultura (ACOVEC). • Lar Carlos Augusto Braga (LarCAB). • Centro de Especialidade Integrado de Vinhedo (CEIVI). • Associação Reencontro – Centro de Tratamento para dependentes de álcool e outras drogas. • Lar Caridade de Vinhedo. • SOS Esperança e Vida. 1 - Quantos funcionários existem: a) Contratados; b) Estagiários; c) Terceirizados. 2 - Quantas unidades existem, quantas crianças, jovens e adultos são atendidas nas unidades. a) Funcionários, função e valor; b) Alugueis; c) Manutenção; d) Alimentação; e) Custos fixos (água, luz e telefone); f) Outros.

Nº 43/2017 - 30/03/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações e cópias referentes ao Fundo Municipal de Trânsito – (FUMTRAN), criada de acordo com Lei nº 2.540, de 8 de dezembro de 2000. 1 – Quanto foi a arrecadação de multas no município de janeiro de 2013 até fevereiro de 2017. 2 – Cópia das formas de pagamentos que comprovem como foram efetuadas no Fundo Municipal de Trânsito – (FUMTRAN) de janeiro de 2013 até fevereiro 2017. 3 – Cópia dos depósitos efetuados no Fundo Municipal de Trânsito – (FUMTRAN) de janeiro de 2013 até fevereiro 2017. 4 – Cópia dos extratos bancários do Fundo Municipal de Trânsito – (FUMTRAN) de janeiro de 2013 até fevereiro 2017. 5 – Cópia dos comprovantes referentes aos depósitos efetuados no Fundo Nacional de Serviço e Educação no Trânsito – (FUNSET) de janeiro de 2013 até fevereiro 2017.

Nº 38/2017 - 23/03/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações referentes às empresas que participaram das licitações: Empresas: • Mitra Acesso em Rede e Tecnologia de Informação Municipal LTDA. • Litucera Limpeza e Engenharia LTDA. • Transportes Capellini LTDA - 1 – Cópia do edital de licitação para contratação das empresas. 2 – Cópia do contrato da prestação de serviço das empresas contratadas. 3 – Cópia do orçamento destinado e o valor pago as empresas nos anos de 2013 a 2016.

Nº 36/2017 - 16/03/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações sobre o Programa Novo Mais Educação, criado pela Portaria MEC nº 1.144/2016 e regido pela Resolução FNDE nº 5/2016, que é uma estratégia do Ministério da Educação que tem como objetivo melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes. Sendo assim, nos informar: 1. Qual a verba que o governo repassa para a execução do “Mais Educação”? Enviar todas as notas fiscais de recebimento; 2. Qual o valor da verba mensal destinada ao programa pela prefeitura? Informar os valores investidos em 2017; 3. Quais as atividades são exercidas durante o dia? Existe um calendário dessas atividades? Quais são? 4. Quantos professores atendem nesse programa? Informar o nome completo de cada um deles.

Nº 35/2017 - 16/03/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos envie a seguinte informação: 1. Quantas residências existem no município de Vinhedo.

Nº 34/2017 - 16/03/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações: 1. Cópia de capa a capa do pregão 01/2015, cujo o vencedor é R.F. dos Santos Sonorização ME; 2. Cópia do processo de execução deste contrato, com notas fiscais e atestadas de execução dos serviços prestados por esta empresa.

Nº 33/2017 - 16/03/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as informações sobre a publicação abaixo: “DESPACHO REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO-PREGÃO Nº 03/2017-P.A. Nº 2.141-2/2017. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material para pavimentação asfáltica, que deverá ser utilizado na manutenção das ruas e avenidas da cidade, na “Operação Tapa Buraco” conforme ANEXO II Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital. JAIME CESAR DA CRUZ, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: DECIDE, REVOGAR o Pregão nº 03/2017, com base na solicitação da Secretaria Municipal de Serviços e parecer da Assessoria Jurídica, encartado aos autos. Vinhedo 10 de março de 2017. JAIME CESAR CRUZ”. Como segue: - Enviar cópia de capa a capa do pregão 03/2017; - Informar como foi adquirido o material para execução da operação tapa buraco, que foi amplamente divulgada e teve seu início dia 14 de março; - Se houve outra licitação para aquisição deste material, informar.

Nº 29/2017 - 09/03/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos envie as seguintes informações sobre o transporte coletivo do município: 1 – Quantos ônibus presta o serviço de transporte coletivo no Município; 2 – Quantas linhas existem? Discriminar uma a uma, assim como a quantidade de veículos usados nos trajetos. 3 – Quantos quilômetros possui cada linha? Discriminar quilometragem percorrida diariamente.

Nº 28/2017 - 08/03/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações sobre o depósito Arquivo Central, localizado ao lado do Centro Médico no bairro São Matheus.1 - Relatório de compras e notas fiscais de cada item; 2 - Qual a secretária que foi solicitada a compra; 3 - Qual a secretária responsável pelo imóvel; 4 - Qual o motivo da compra; 5 – Informar se foi feito a licitação

Nº 27/2017 - 08/03/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos envie as informações sobre o frango da merenda escolar, que está sendo servido nas escolas 3 vezes por semana. 1 - Qual a empresa que fornece a ave para as Escolas Municipais e CEI’s; 2 - Relatório de compras, especificando a quantidade e valores gastos nos anos de 2015, 2016 e 2017; 3 - Documentos e licitação do fornecimento.

Nº 26/2017 - 02/03/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações: 1. Desde quando é permitida a prática de esportes aquáticos nas represas do município. 2. Quais as medidas de segurança adotadas para estas práticas? 3. Qual a empresa que explora este serviço? Fornecer cópia do contrato. 4. Como foi o processo para escolha de empresa para exploração deste serviço? Enviar cópia do processo licitatório de capa a capa. 5. Quanto a venda de comidas e bebidas nas áreas das represas: informar como foi feita a licitação para a exploração destes espaços; fornecendo cópia do processo licitatório e contratos.

Nº 25/2017 - 02/03/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as informações pertinentes a respeito das providencias que estão sendo tomadas, visando a não interrupção do serviço de transportes de alunos universitários, uma vez que a solução tomada até o presente momento não visa a manutenção deste serviço até o fim do ano letivo.

Nº 24/2017 - 02/03/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações: a) Solicito alvará de funcionamento de todos os prédios públicos: escolas, postos de saúde, teatro municipal, memorial do imigrante, parque Jayme Ferragut, espaço cultural, secretária de serviços municipais, SANEBAVI e demais locais onde se desenvolvam atividades culturais e esportivas com crianças, jovens e adultos; b) Solicito para os mesmos locais alvará do corpo de bombeiros; c) Solicito relação de extintores de incêndio existentes nas dependências públicas com data de vencimento dos mesmos.

Nº 23/2017 - 01/03/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos envie as informações sobre os plantões da Guarda Municipal referente ao mês de abril e maio de 2017. 1 - Enviar relação dos Guardas em serviço e seus horários

Nº 22/2017 - 23/02/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste informações referente a auditoria realizada em atestados médicos apresentados por servidores públicos em matéria publicada no dia 10 de novembro de 2016 pelo portal G1 Campinas e Região. Em sua divulgação sobre a quantidade de afastamento, a administração realizou uma pesquisa onde foi feito um cruzamento de informações. Alguns casos levantaram suspeitas como o de um casal que trabalha na mesma secretaria e que apresentou vários atestados médicos para o mesmo período, sempre perto de fim de semana ou de feriados prolongados. Nesse caso, qual foi a medida adotada? a) Enviar nome do casal de funcionários; b) Houve alguma penalidade aos envolvidos. Qual a medida adotada para correções?

Nº 21/2017 - 16/02/2017 - de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste esclarecimentos sobre o déficit orçamentário no ano de 2016.

Nº 19/2017 - 15/02/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, inciso X da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 3º, inciso XI; art. 5º, § 3º; art. 158, III e arts. 223 ao 226 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa convocar o Secretário Municipal de Transportes e Defesa Social, o Sr. Antônio Luiz Falsarella para que o mesmo compareça ao Plenário desta Casa, dentro do prazo não superior a trinta dias; e considerando que o art. 226 do Regimento Interno desta Casa determina que não haverá Expediente, nem Ordem do Dia, na sessão a que deva comparecer a autoridade municipal, assim, sugerimos para o dia 20 de março de 2017, às 18 horas, a fim de que o mesmo nos preste esclarecimentos sobre a segurança e monitoramento da cidade, em especial:1 – Quantos Guardas Municipais atuam no município? 2 – Quantas viaturas estão executando serviços? Quantas viaturas estão avariadas? Discriminar total geral das viaturas locadas na Guarda Municipal: marca, modelo e ano de fabricação, incluindo as motos. 3 – Quantas viaturas são utilizadas para as rondas diurnas e noturnas? 4 – Quantos radares e câmeras de segurança estão instalados no Município? Quantos estão em operação e quantos estão inoperantes? Discriminar onde se localizam cada uma delas. 5 – Qual o valor anual do aluguel dos equipamentos? Discriminar a data em que foram adquiridos. 6 - Quando foi executada a última manutenção das câmeras e radares de segurança? 7 – Informar, através de relatório, sobre as multas aplicadas e recebidas por infrações de trânsito. 8 – Qual a última publicação em Jornal sobre as aplicações de multas de trânsito? 9 – Prestar informações sobre Semana de Educação e Orientação de Trânsito. Quando foi a última realização desse evento? O que está planejado para o exercício de 2017? Uma vez que a Lei Municipal nº 2.639, de 19 de abril de 2002, estipula que deverá ser realizada entre os dias 16 e 31 de maio de cada ano. 10 – Informações sobre as aplicações dos recursos financeiros obtidos através do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN, etc.

Nº 18/2017 - 15/02/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste informações sobre a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar que fazem parte da alimentação escolar da rede municipal de ensino: 1 – Quais são as cooperativas que fornecem alimentos provenientes da agricultura familiar que fazem parte da alimentação da rede municipal de ensino? 2 – Quais alimentos são utilizados na alimentação escolar da rede municipal de ensino que provém da agricultura familiar? 3 – Qual é a porcentagem de alimentos utilizados na alimentação escolar da rede municipal de ensino que provém da agricultura familiar?

Nº 17/2017 - 09/02/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, que através da Secretaria competente nos preste as seguintes informações a respeito do transporte para alunos do ensino técnico e universitário. Favor enviar também as cópias de documentos: 1 – Considerando o ano de 2009, até a presente data, informar ano a ano, quais foram os custos da Prefeitura com este serviço (detalhar qual foi o custo com cada empresa); 2 – Enviar cópia de todos os contratos e respectivos aditamentos desde 2009; 3 – Informar em detalhes os quantitativos de cada ano (linhas, número de ônibus, relação de alunos que utilizaram, quais usavam fretamento, quais eram subsídio e quais eram passes); 4 – Enviar cópia do processo administrativo com termo de parceria com a ACOVEC (capa a capa); 5 – Enviar cópia do Boletim Municipal que publicou a lei autorizando o convênio; 6 – Enviar relação dos alunos cadastrados no ano de 2017, separando por cidade, faculdade, modalidade (universitário/técnico).

Nº 7/2017 - 30/01/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste informações quanto as providencias que foram tomadas com relação às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, conforme processo abaixo: Processo: TC - 2903/003/11, Contratante: Prefeitura Municipal de Vinhedo, Atual Prefeito: Jaime César da Cruz, Contratada: Jofegê Pavimentação e Construção LTDA., Em exame: Adoção de Providências.

Nº 6/2017 - 30/01/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas empresas citadas abaixo, bem como, nos forneça os respectivos contratos, reservas orçamentárias e notas de empenho: • INSTITUTO SPX - R$ 76.540,00; • INSTITUTO SUEL ABUJAMRA - R$ 12.480,00; • GIRO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - R$ 92.635,02; • MAESTRO SISTEMAS PUBLICOS LTDA EPP - R$ 330.875,52; • METROPOLITAN PAULISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - R$ 92.410,55; • MUNDO DO SABER TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EIRELI - R$ 508.586,31; • RICARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROHWEDDER-ME - R$ 212.014,27; • MULTIWAY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - R$ 97.242,07; • MARCAL PORTO OFTALMOLOGIA LTDA -R$ 418.655,32; • INTELIX TECNOLOGIA LTDA - ME - R$ 98.228,00; • J DIAS COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME - R$ 69.007,70; • INVESTMAR DE INTERCAMBIO COMERCIAL LTDA - R$ 10.285,00; • G4 SOLUÇÕES EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA - R$ 119.156,04; • GALVANI ENGENHARIA LTDA- R$ 207.348,09; • ENGETHEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 220.325,45; • CONSTRUDAHER CONSTRUCOES LTDA R$ 136.753,89; • CG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - R$ 96.670,52; • BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA - R$ 113.894,62; • BARRFAB INDUSTRIA COMERCIO LTDA - R$ 200.000,00; • AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA-R$ 28.625,40; • ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA - R$ 91.727,08; • ATACADÃO DA GRAMA DE JUNDIAI LTDA ME - R$ 16.368,00; • ANTONIO DOS REIS JUNIOR CONFECCOES - ME - R$ 224.965,40.

Nº 5/2017 - 30/01/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações quanto aos recursos proveniente das multas de trânsito aplicadas na cidade de Vinhedo durante o ano de 2016: 1 – Qual o valor arrecadado no ano de 2016 com multas de trânsito; 2 – Quais os projetos de educação no trânsito que foram desenvolvidos durante o ano de 2016, e qual o custo destes projetos. Qual o público atingido, e resultados práticos obtidos com este investimento; 3 – Qual o valor investindo em sinalização de trânsito durante 2016; 4 – Especifique onde foram investidos todos os recursos provenientes das multas de trânsito.

Nº 4/2017 - 30/01/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações quanto aos critérios utilizados para o exploração de painéis luminosos, principalmente no que diz respeito ao instalado em frente a Santa Casa: 1 – Como é feita a autorização para a exploração destes espaços? Enviar cópia dos processos licitatórios, de dispensa de licitação ou explicar como foi distribuído os espaços para as empresas explorarem; 2 – Se houver, enviar contratos e suas devidas prorrogações; 3 – Informar os endereços dos painéis eletrônicos e outdoors; 4 – No que diz respeito ao painel instalado em frente à Santa Casa, enviar documentos que comprovem a autorização do executivo a implantação do luminoso; 5 – Enviar contrato social da empresa que explora o espaço.

Nº 3/2017 - 30/01/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da L. O. M., combinado com os artigos 156, VI e 157 do R. I., bem como, com base na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da C. F., digne-se a douta Mesa oficiar o Sr. Prefeito, que através da Secretaria competente nos preste as seguintes informações a respeito do quadro de funcionários comissionados e da dívida do município, como segue: 1 – Enviar relação de funcionários comissionados demitidos nos meses de novembro e dezembro, na Prefeitura e SANEBAVI, com a respectiva função que ocupava; 2 – Enviar relação de funcionários em cargo de confiança admitidos no ano de 2017, na Prefeitura e SANEBAVI, com a respetiva função e setor; 3 – Fornecer relação dos funcionários com funções gratificadas durante o ano de 2016; 4 – Fornecer a relação de funcionários que receberam funções gratificadas, durante o ano de 2017; 5 – Enviar lista de estagiários; 6 – Enviar relação de funcionários terceirizados. Informar qual empresa contratou, o valor por contratação e o valor pago pela Prefeitura a cada empresa terceirizada; 7 – Enviar valor das rescisões de cargos comissionados efetuadas no ano de 2016, com lista nominal e comprovante do pagamento realizado; 8 – Fornecer o valor da dívida do município na data do envio da resposta a este requerimento discriminando todas as modalidades (pública, tributária, com fornecedores, previdenciária, FGTS, precatórios, trabalhista etc.) e respectivos valores. Considerar valores empenhados para médio e longo prazo; 9 – Sobre a dívida com fornecedores favor fornecer lista nominal, contendo, em planilha: a) Data de empenho; b) Data da liquidação; c) Número do contrato; d) Modalidade de licitação; e) Nº Processo Administrativo; f) Valor eventualmente já pago; g) Adesão ao programa de parcelamento? 10 – Finalmente, com relação às dívidas com fornecedores, enviar cópias das notas fiscais emitidas e efetivamente devidas.

Nº 1/2017 - 26/01/2017 - REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156/VI, e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito para que, através da Secretaria competente, nos sejam prestadas as informações quanto ao que abaixo se questiona, remetendo também a esta Casa os documentos ora solicitados, a fim de que o mesmo nos informe sobre as obras em andamento e os devidos prazos: 1 – Relação completa das obras em andamento; 2 – Relação completa das obras previstas para 2017; 3 – Cronograma físico-financeiro; 4 – Custos; 5 – Nome das empresas que estão executando as obras.

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