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Câmara Municipal de Vinhedo

Consulta

Projetos de Lei (17)

Nº 64/2019 - 21/11/2019 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Vinhedo e dá outras providências”.

Nº 60/2019 - 30/10/2019 - Institui no Calendário Oficial do Município de Vinhedo, a PARADA DO ORGULHO LGBT DE VINHEDO, a ser realizada anualmente no terceiro domingo do mês de agosto.

Nº 47/2019 - 29/08/2019 - Dá denominação a Rua "A" da Fazenda Capela - Vila Garcez, que liga a Av. Carolina Von Zuben, de RUA ILDA CRUZ.

Nº 28/2019 - 23/05/2019 - Dá denominação na área Institucional localizada na Rua João Edueta, nº 1.000, no bairro da Capela, com metragem de 75.000m², conforme matrícula nº 3.690 no Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Vinhedo de “Parque Ecológico da Capela”.

Nº 18/2019 - 21/03/2019 - Institui no Calendário Oficial do Município de Vinhedo o Dia Municipal de Luta contra a Homofobia, como sendo o dia 17 de maio.

Nº 13/2019 - 20/03/2019 - Institui o Programa de Incentivo à implantação de hortas Comunitárias no município de Vinhedo, e dá outras providências.

Nº 12/2019 - 20/03/2019 - Dispõe no âmbito da cidade de Vinhedo sobre cobranças por estimativa da concessionária fornecedora de água, e dá outras providências.

Nº 7/2019 - 05/02/2019 - Dispõe sobre transparência e publicidade das Entidades sem fins lucrativos que recebem subvenções sociais e/ou auxílio para despesas de capital do Poder Público Municipal de Vinhedo.

Nº 4/2019 - 23/01/2019 - Declara o dia 11 de fevereiro como o dia da Fundação do Bairro da Capela.

Nº 55/2018 - 27/09/2018 - Dá denominação à Avenida 1, situada no Distrito Industrial de Vinhedo.

Nº 49/2018 - 30/08/2018 - Institui no calendário oficial do município de Vinhedo, a “VIVA INOVAÇÃO”, a ser realizada na primeira quinzena de agosto bienalmente.

Nº 40/2018 - 19/07/2018 - Altera o artigo 24-A da Lei Municipal nº 3.738, de 23 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Nº 6/2018 - 20/02/2018 - Dá denominação à área localizada na esquina da Rua dos Jatobás com a Rua Pau Brasil, Jardim Três Irmãos de, “Praça Aristides Antônio de Oliveira”.

Nº 72/2017 - 31/10/2017 - Institui, no âmbito do município de Vinhedo, “o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos.”

Nº 53/2017 - 05/09/2017 - Institui, no âmbito do município de Vinhedo, a obrigatoriedade da disponibilização de informações sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Nº 52/2017 - 05/09/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de Transporte Público, instalarem GPS em toda a frota de veículos do Transporte Coletivo que operam dentro do perímetro Urbano.

Nº 51/2017 - 05/09/2017 - Institui, no âmbito do município de Vinhedo, o Programa Bolsa Creche que apoia mensalmente com recursos financeiros, as mães que tenham filhos em idade de Educação Infantil, nas despesas com creche e prestação de serviço similar.

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