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Câmara Municipal de Vinhedo

Consulta

Tipo: Aditiva

Data: 29/07/2020

Situação: Em tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: RODRIGO PAIXÃO

Assunto: Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 - Artigo único. No CAPÍTULO IV, do Projeto, no art. 12, incluir o § 2º, renumerando-se os demais parágrafos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto .docx 29/07/2020 24,3 KB

Tramitações

1

Remetente: Gabinete de Vereador(a)

Destinatário: Expediente

Envio: 29/07/2020 - Prazo: 03/08/2020

Objetivo: Leitura

Complemento: 138ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura

2

Remetente: Expediente

Destinatário: Procuradoria Jurídica

Envio: 03/08/2020 - Prazo: 26/08/2020

Objetivo: Elaborar Parecer

Resposta: 18/08/2020

Resultado: Pela Constitucionalidade

Documento vinculado: Parecer Jurídico Legislativo Nº 75/2020 à Emenda Nº 5/2020 ao Projeto de Lei Nº 16/2020

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