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Câmara Municipal de Vinhedo

Consulta

Data: 28/05/2020

Situação: Encaminhado(a)

Regime: Leitura

Autoria: THIAGO CARANDINA, ANA GENEZINI, CARLOS FLORENTINO, EDSON "PC", EDU GELMI, NIL RAMOS, PAULINHO PALMEIRA, RUBENS NUNES, SANDRO REBECCA, RUI "MACAXEIRA"

Assunto: A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através das secretarias competentes, proceda a estudos no sentido de isentar empreendedores individuais, micro e pequenos empresários, trabalhadores autônomos e profissionais liberais do pagamento do ISSQN durante a Pandemia, tendo em vista os graves efeitos que a calamidade pública decretada em razão da pandemia de COVID-19 irá acarretar às pessoas que, obrigatoriamente, deverão passar mais tempo em casa e diminuirão suas atividades profissionais. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jaime Cruz e à Secretária da Fazenda, Deise Gomes.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Moção nº 98/2020 .doc 28/05/2020 26 KB
Moção nº 98/2020 .pdf 02/06/2020 563,4 KB

Tramitações

1

Remetente: Gabinete de Vereador(a)

Destinatário: Expediente

Envio: 28/05/2020 - Prazo: 01/06/2020

Objetivo: Leitura

Complemento: 133ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura

2

Remetente: Presidência

Destinatário: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Envio: 02/06/2020

Objetivo: Encaminhado(a)

Complemento: Entregue em 02/06/2020. Motorista (Sr. Marcelo)

Documento vinculado: Ofício Nº 169/2020

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 02/06/2020

Objetivo: Encaminhado(a)

Complemento: Entregue em 02/06/2020. Motorista (Sr. Marcelo)

Documento vinculado: Ofício Nº 167/2020

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Resenha 133ª Sessão Ordinária de 2020 01/06/2020 Leitura

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