Brasão

Câmara Municipal de Vinhedo

Consulta

Tipo: Aditiva

Data: 29/10/2018

Situação: Em tramitação

Regime: Urgência Especial

Quórum: Maioria simples

Autoria: MARCOS FERRAZ, ANA GENEZINI, EDU GELMI, PAULINHO PALMEIRA, NIL RAMOS, SANDRO REBECCA, RUI "MACAXEIRA", CARLOS FLORENTINO, GERALDINHO CANGUSSÚ, RUBENS NUNES

Assunto: Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 - Acrescenta o Artigo 10 renumerando os demais. Artigo 10. A cada 2 (dois) anos, a partir da assinatura do contrato com a empresa concessionária do serviço de transporte público deverão ser realizadas audiências públicas, com ampla divulgação junto a população para avaliação da qualidade dos serviços prestados.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Emenda Aditiva nº 4 .doc 01/11/2018 27 KB

Tramitações

1

Remetente: Gabinete de Vereador(a)

Destinatário: Expediente

Envio: 29/10/2018 - Prazo: 29/10/2018

Objetivo: Leitura

Complemento: 75ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura.

2

Remetente: Expediente

Destinatário: Diretoria Jurídica/Procuradoria Jurídica

Envio: 30/10/2018 - Prazo: 05/11/2018

Objetivo: Elaborar Parecer

Resposta: 31/10/2018

Resultado: Pela Constitucionalidade

Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 207D à Emenda Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018

3

Remetente: Diretoria Jurídica/Procuradoria Jurídica

Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania

Envio: 31/10/2018 - Prazo: 05/11/2018

Objetivo: Elaborar Parecer

Resposta: 31/10/2018

Resultado: Livre tramitação

Documento vinculado: Parecer Nº 56B/2018 à Emenda Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018

4

Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania

Destinatário: Ordem do Dia

Envio: 31/10/2018 - Prazo: 05/11/2018

Objetivo: Discussão e Votação Únicas

Complemento: 76ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura.

Resposta: 05/11/2018

Resultado: Pedido de Vista

5

Remetente: Ordem do Dia

Destinatário: Ordem do Dia

Envio: 05/11/2018 - Prazo: 19/11/2018

Objetivo: Discussão e Votação Únicas

Complemento: 78ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura.

Resposta: 19/11/2018

Resultado: Retirado(a) da Pauta

Complemento: De acordo com as Lideranças foi a mesma retirada da pauta para confecção de Emenda Aglutinativa.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 56B/2018 à Emenda Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 31/10/2018 Parecer à Emenda Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 - Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 - Acrescenta o Artigo 10 renumerando os demais. Artigo 10. A cada 2 (dois) anos, a partir da assinatura do contrato com a empresa concessionária do serviço de transporte público deverão ser realizadas audiências públicas, com ampla divulgação junto a população para avaliação da qualidade dos serviços prestados.
Relatório Jurídico Nº 207D à Emenda Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 31/10/2018 Relatório Jurídico à Emenda Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 - Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 - Acrescenta o Artigo 10 renumerando os demais. Artigo 10. A cada 2 (dois) anos, a partir da assinatura do contrato com a empresa concessionária do serviço de transporte público deverão ser realizadas audiências públicas, com ampla divulgação junto a população para avaliação da qualidade dos serviços prestados.

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 53/2018 21/09/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal em outorgar a concessão de transporte coletivo de passageiros e dá outras providencias.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 76ª Sessão Ordinária de 2018 05/11/2018 Discussão e Votação Única
Ordem do dia 78ª Sessão Ordinária de 2018 19/11/2018 Discussão e Votação Única

Voltar