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Câmara Municipal de Vinhedo

Consulta

Tipo: Modificativa

Data: 20/06/2018

Situação: Retirada pelo Autor(a)

Regime: Especial

Quórum: Maioria simples

Autoria: CARLOS FLORENTINO, NIL RAMOS, PAULINHO PALMEIRA, GERALDINHO CANGUSSÚ, MARCOS FERRAZ, RUI "MACAXEIRA"

Assunto: Emenda Modificativa nº 6 ao Projeto de Lei Nº 30/2018 - Artigo único. Dê-se aos incisos I, II, III, IV do art. 7º do projeto, a seguinte redação: “Art. 7º .. I – abrir créditos adicionais especiais e suplementares, segundo o estabelecido no Art. 40 e § 1.º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, até o limite de 8% (oito por cento) do valor global do orçamento da despesa para o exercício de 2019; II – transpor e suplementar dotações dos Órgãos, desde que na mesma categoria economia e natureza da despesa, modalidade de aplicação, elemento da despesa e fonte de recurso, até o limite de 8% (oito por cento) do valor global do orçamento da despesa para o exercício de 2019; III – remanejar e suplementar dotações, entre Órgãos, correspondentes ao saldo de programas e/ou ações finalizados ou anulados total ou parcialmente, até o limite de 3% (três por cento) do valor global do orçamento da despesa para o exercício de 2019; IV – transferir dotações, de um Órgão para outro Órgão, para execução pelo Órgão recebedor, de Programa/Ação originalmente alocado no Órgão concessor, até o limite de 3% (três por cento) do valor global do orçamento da despesa para o exercício de 2019; ..."


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Emenda Modificativa nº 6 .docx 21/06/2018 17,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Gabinete de Vereador(a)

Destinatário: Expediente

Envio: 20/06/2018 - Prazo: 25/06/2018

Objetivo: Leitura

Complemento: 62ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura

Resposta: 25/06/2018

Resultado: Lido

2

Remetente: Expediente

Destinatário: Ordem do Dia

Envio: 25/06/2018 - Prazo: 27/06/2018

Objetivo: Discussão e Votação Únicas

Complemento: 10ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

3

Remetente: Ordem do Dia

Destinatário: COMISSÃO

Envio: 27/06/2018 - Prazo: 27/06/2018

Objetivo: Elaborar Parecer

Resposta: 27/06/2018

Resultado: Livre tramitação

Documento vinculado: Parecer Nº 1/2018 à Emenda Nº 7/2018 ao Projeto de Lei Nº 30/2018

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Documento Data Assunto Arquivos
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Projeto de Lei Nº 30/2018 30/05/2018 Disciplina as diretrizes gerais a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Vinhedo para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Resenha 62ª Sessão Ordinária de 2018 25/06/2018 Leitura
Ordem do dia 10ª Sessão Extraordinária de 2018 27/06/2018 Discussão e Votação Única

Votações

10ª Sessão Extraordinária de 2018

Votação: Nominal

Fase: Discussão e Votação Única

Resultado: Retirada pelo Autor

A favor: 0

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Observações: A Requerimento do Edil Edu Gelmi, aprovado pelo Plenário, foi retirada da pauta.

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