Brasão

Câmara Municipal de Vinhedo

Consulta

Data: 16/11/2017

Situação: Encaminhado(a)

Regime: Leitura

Autoria: ANA GENEZINI, CARLOS FLORENTINO, EDSON "PC", EDU GELMI, FLAVIA BITAR, MÁRCIO MELLE, MARCOS FERRAZ, NIL RAMOS, PAULINHO PALMEIRA, RODRIGO PAIXÃO, RUBENS NUNES, RUI "MACAXEIRA", SANDRO REBECCA

Assunto: A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo apresenta esta MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Senhor Rodrigo Maia, para apreciação e votação em regime de urgência o Projeto de Lei do Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT-ES), nº 38 de 2015 - Cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País, bem como os apensados PL 555/2015, que Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para estabelecer abatimento nas tarifas de energia elétrica e de água e esgoto para as entidades filantrópicas; e PL 2481/2015 - Estabelece tarifas diferenciadas de energia elétrica para Hospitais Filantrópicos. Sito à Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Moção nº 285/2017 .pdf 23/11/2017 134,4 KB

Tramitações

1

Remetente: Gabinete de Vereador(a)

Destinatário: Expediente

Envio: 17/11/2017 - Prazo: 20/11/2017

Objetivo: Discussão e Votação Únicas

Complemento: 38ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura.

Resposta: 20/11/2017

Resultado: Aprovado(a)

Complemento: Encaminhada ao Deputado Rodrigo Maia - Presidente da Câmara dos Deputados.

Documento vinculado: Ofício Nº 540/2017

Votações

38ª Sessão Ordinária de 2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão e Votação Única

A favor: 12

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: Aprovada

Voltar