Brasão

Câmara Municipal de Vinhedo

Consulta

Tipo: Modificativa

Data: 05/07/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ANA GENEZINI, MARCOS FERRAZ, CARLOS FLORENTINO, EDSON "PC", EDU GELMI, FLAVIA BITAR, MÁRCIO MELLE, PAULINHO PALMEIRA, RODRIGO PAIXÃO, RUBENS NUNES, RUI "MACAXEIRA", SANDRO REBECCA, NIL RAMOS

Assunto: Emenda Modificativa nº 9 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 - Artigo único. Dê-se aos incisos II e IV do artigo 7º do projeto, a seguinte redação: “Art. 7º. ... II – transpor e suplementar dotações dos Órgãos, para fins desta Lei e da presente disposição entendidos como Secretarias, desde que na mesma categoria economia e natureza da despesa, modalidade de aplicação, elemento da despesa e fonte de recurso, até o limite de 5% (cinco por cento) do valor global do orçamento da despesa para o exercício de 2018; IV – transferir dotações, de um Órgão para outro Órgão, para fins desta Lei e da presente disposição entendidos como Secretarias, para execução pelo Órgão recebedor, de Programa/Ação originalmente alocado no Órgão concessor, até o limite de 2% (dois por cento) do valor global do orçamento da despesa para o exercício de 2018; ...”


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Emenda Modificativa nº 6 - P.L. Nº 26/2017 .doc 05/07/2017 26 KB

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Projeto de Lei Nº 26/2017 30/05/2017 Disciplina as diretrizes gerais a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Vinhedo para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Votações

3ª Sessão Extraordinária de 2017

Votação: Nominal

Fase: Discussão e Votação Única

Resultado: Aprovado

A favor (12) - ANA GENEZINI, MARCOS FERRAZ, CARLOS FLORENTINO, EDSON "PC", EDU GELMI, FLAVIA BITAR, MÁRCIO MELLE, PAULINHO PALMEIRA, RODRIGO PAIXÃO, RUBENS NUNES, RUI "MACAXEIRA", SANDRO REBECCA

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