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Câmara Municipal de Vinhedo

Consulta

Data: 31/01/2013

Situação: Promulgado/Câmara

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RUBENS NUNES, Dr. ALEXANDRE VIOLA, ANA GENEZINI, APARECIDO DIAS (BACURAL), Dr. DARIO PACHECO, EDU GELMI, JOSÉ HAMILTON PORT, JÚNIOR (CHOCA), MÁRCIO MELLE, MARTA CRISTINA LEÃO FERREIRA DA CUNHA, PAULINHO PALMEIRA, RODRIGO PAIXÃO, VAL SOUZA, NIL RAMOS, VALDIR BARRETO

Assunto: Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos e dá outras providencias.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2013 .pdf 18/03/2013 166,8 KB

Tramitações

1

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 31/01/2013

Complemento: 1ª SESSÃO ORDINÁRIA

Resposta: 05/02/2013

Complemento: Expediente/Proc. Jurídica

2

Remetente: PROCURADORIA JURIDICA

Destinatário: PROCURADORIA JURIDICA

Envio: 05/02/2013

Complemento: PROCURADORIA JURÍDICA

Resposta: 06/02/2013

Complemento: Pela Constitucionalidade

3

Remetente: COMISSAO J.R.E.C

Destinatário: COMISSAO J.R.E.C

Envio: 13/02/2013 - Prazo: 22/02/2013

Complemento: COMISSÃO J.R.E.C.

Resposta: 20/02/2013

Complemento: Livre Tramitação

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2013

4

Remetente: COMISSAO EMP. DESV. ECON. TURISMO

Destinatário: COMISSAO EMP. DESV. ECON. TURISMO

Envio: 20/02/2013 - Prazo: 05/03/2013

Complemento: COMISSÃO EMP. DESV. ECON. TURISMO

Resposta: 01/03/2013

Complemento: Livre tramitação

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2013

5

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 01/03/2013

Complemento: 6ª SESSÃO ORDINÁRIA

Resposta: 12/03/2013

Complemento: 1ª Disc. - Aprov. 14 Fav. x 0 Contrário

6

Remetente: Outros

Destinatário: Outros

Envio: 13/03/2013

Complemento: OF. GP. Nº 90/2013 - CM

Resposta: 08/04/2013

Complemento: Enc. Autógrafo nº 2.234

7

Remetente: PRESIDENTE PROMULGA

Destinatário: PRESIDENTE PROMULGA

Envio: 08/04/2013

Complemento: PRESIDENTE PROMULGA

Resposta: 09/04/2013

Complemento: Lei nº 3. 549/2013

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2013 31/01/2013 COMISSÃO J.R.E.C. - Livre Tramitação
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Lei Ordinária Nº 3549 09/04/2013 Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos e dá outras providencias.

Votações

6ª Sessão Ordinária de 2013

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

A favor (14) - ALEXANDRE DE SOUZA VIOLA, ANA LUIZA GENEZINI, APARECIDO ANTONIO DIAS, DARIO PACHECO DE MORAIS, EDUARDO CESAR GELMI, JOSÉ HAMILTON PORT, JOSÉ ROBERTO GOMES DA SILVA JÚNIOR, MÁRCIO RAUL MELLE, MARTA CRISTINA LEÃO FERREIRA DA CUNHA, PAULO ALEXANDRE PALMEIRA, RODRIGO JOSÉ PAIXÃO, VALDECIR SOUZA DOS SANTOS, VALDENIR RAMOS DA SILVA, VALDIR GOUVÊA BARRETO

Abstenção (1) - RUBENS DONIZETI NUNES

Resultado: Aprovado

Observações: Aprovado - Autógrafo nº 2.234

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