Brasão

Câmara Municipal de Vinhedo

Consulta

Data: 25/02/2015

Situação: Aprovado(a)

Regime: Ordinário

Autoria: VALDIR BARRETO, RODRIGO PAIXÃO

Assunto: A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo apresenta esta MOÇÃO DE APELO ao Governador Geraldo Alckmin para retire a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) promovida por seu governo no Supremo Tribunal Federal contra a lei que regulamenta a licença-maternidade de funcionárias públicas em estágio probatório.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 2 .pdf 03/03/2015 18,9 KB

Tramitações

1

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 25/02/2015

Complemento: 88ª SESSÃO ORDINÁRIA

Resposta: 02/03/2015

Complemento: Expediente - Aprov. 14 x 0 Contrário

Votações

88ª Sessão Ordinária de 2015

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificado

A favor: 14

Ausentes: 0

Resultado: Aprovada

Observações: Aprovada

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