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Câmara Municipal de Várzea Paulista

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Título Descrição Esfera
Uso e Ocupação de Solo Uso e Ocupação de Solo Municipal
Uso e Ocupação de Solo - Anexo II Uso e Ocupação de Solo - Anexo II Municipal
Parcelamento do Solo Parcelamento do Solo Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Estatuto dos Servidores Públicos Municipal
Plano de Carreira dos Servidores Plano de Carreira dos Servidores Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2439 28/04/2020 Denomina o Centro Municipal de Educação Básica – CEMEB, localizado na Rua Faisão nº 100, na Cidade Nova II, Município de Várzea Paulista, de CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – CEMEB “PROFESSOR JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA".
Decreto Municipal Nº 5990 17/04/2020 Dispõe sobre a decretação do estado de calamidade pública no Município de Várzea Paulista.
Resolução Nº 17 24/03/2020 Dispõe sobre as sessões ordinárias e extraordinárias no período e contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2441 09/03/2020 Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.
Lei Ordinária Nº 2440 09/03/2020 Institui o Código Municipal de Direito e Bem-Estar Animal.
Decreto Legislativo Nº 28/2020 19/02/2020 Concede a Comenda de Honra ao Mérito "Pastor Antônio Lorenti" ao Sr. Ademar Pires Barbosa, servidor público municipal aposentado.
Decreto Legislativo Nº 27/2020 19/02/2020 Concede a Comenda de Honra ao Mérito "Pastor Antônio Lorenti" ao Sr. Cristiano A. Vargas, Presidente do Grupamento de Bombeiros Civis Voluntários de Várzea Paulista.
Decreto Legislativo Nº 26/2020 19/02/2020 Concede a Comenda de Honra ao Mérito "Pastor Antônio Lorenti" ao Sr. Anacleto de Moura Borges.
Decreto Legislativo Nº 25/2020 19/02/2020 Concede a Comenda de Honra ao Mérito "Pastor Antônio Lorenti" ao Sr. Presbítero Nelson Gizoni, do Ministério da Assembleia de Deus - Belém.
Resolução Nº 16 05/02/2020 Dispõe sobre a indicação do Ouvidor e do Ouvidor Adjunto Legislativo Municipal, nos termos da Lei Complementar Municipal Nº 298, de 27/12/2019.