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Câmara Municipal de Várzea Paulista

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Título Descrição Esfera
Uso e Ocupação de Solo Uso e Ocupação de Solo Municipal
Uso e Ocupação de Solo - Anexo II Uso e Ocupação de Solo - Anexo II Municipal
Parcelamento do Solo Parcelamento do Solo Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Estatuto dos Servidores Públicos Municipal
Plano de Carreira dos Servidores Plano de Carreira dos Servidores Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2382 18/01/2019 Altera a Lei Municipal nº 2.331, de 05 de outubro de 2017, para incluir o parágrafo único ao art. 1º, dispondo sobre a vedação de investidura de agente público condenado por crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Lei Ordinária Nº 2381 28/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Várzea Paulista para o exercício de 2019.
Lei Ordinária Nº 2378 27/12/2018 Altera a Lei Municipal nº 1.703/2002 e suas alterações, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2363 10/12/2018 Denomina a imóvel sede da GUARDA MUNICIPAL de Várzea Paulista de "Valdevino Santos da Cunha".
Lei Complementar Nº 287 22/11/2018 Dispõe sobre período e diretrizes para regularização de construções, reformas e ampliações e parcelamentos de solo consolidados, nas categorias desdobro e desmembramento, e anexação de lotes situados no Município de Várzea Paulista.
Lei Ordinária Nº 2362 24/10/2018 Altera a Lei Municipal nº 2.354, de 30 de julho de 2018, que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde.
Resolução Nº 7 23/10/2018 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea, para dispor sobre a eleição para renovação da Mesa.
Resolução Nº 6 16/10/2018 Dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação da Câmara Municipal de Várzea Paulista perante a Câmara de Deputados em Brasília - DF, nos dias 17 e 18 de outubro de 2018.
Lei Ordinária Nº 2361 10/10/2018 Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2018 e a abertura de crédito especial e adicional suplementar ao orçamento de 2018 e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica Nº 25 10/10/2018 Dispõe sobre a revogação do item 4, do § 2º do art. 30 da Lei Orgânica Municipal nº 1.119/1990.