Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica Municipal Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Uso e Ocupação de Solo Uso e Ocupação de Solo Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Uso e Ocupação de Solo - Anexo II Uso e Ocupação de Solo - Anexo II Municipal
Parcelamento do Solo Parcelamento do Solo Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Estatuto dos Servidores Públicos Municipal
Plano de Carreira dos Servidores Plano de Carreira dos Servidores Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2359 13/09/2018 Denomina a área localizada na esquina da Rua Padre Jordan com a Avenida Bertioga, tendo 85,36m de frente para a Rua Padre Jordan e 45,25m de frente para a Av. Bertioga, com um total de 1.683,04 m², no Jardim Bertioga, de PRAÇA VEREADOR OSCAR SEMEDE.
Lei Ordinária Nº 2358 11/09/2018 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas para as eleições de 2018.
Resolução Nº 5 05/09/2018 Autoriza a desincorporação e transferência de bens móveis da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária Nº 2356 20/08/2018 Altera dispositivo da Lei nº 2.312, de 15 de maio de 2017.
Lei Ordinária Nº 2355 06/08/2018 Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2018 e a abertura de crédito especial e adicional suplementar ao orçamento de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2354 30/07/2018 Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2353 12/07/2018 Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2018 e a abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2351 05/07/2018 Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2018 e a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2350 28/06/2018 Dá denominação à região do Município que especifica.
Lei Ordinária Nº 2349 28/06/2018 Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2018 e a abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências.