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Câmara Municipal de Várzea Paulista

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Título Descrição Esfera
Uso e Ocupação de Solo Uso e Ocupação de Solo Municipal
Uso e Ocupação de Solo - Anexo II Uso e Ocupação de Solo - Anexo II Municipal
Parcelamento do Solo Parcelamento do Solo Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Estatuto dos Servidores Públicos Municipal
Plano de Carreira dos Servidores Plano de Carreira dos Servidores Municipal

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Documento Data Assunto
Emenda à Lei Orgânica Nº 26 18/12/2019 Acrescenta o § 4º ao art. 14-C da Lei Orgânica Municipal nº. 1.119/1990, para vedar o pagamento de 13º salário e férias aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito.
Resolução Nº 13 18/12/2019 Autoriza a desincorporação e baixa contábil de bens móveis da Câmara Municipal de Várzea Paulista.
Resolução Nº 12 21/11/2019 Altera a redação do inciso II do art. 2º, da Resolução nº 10/2019 de 06-11-2019.
Resolução Nº 11 13/11/2019 Autoriza a desincorporação e transferência de bens móveis da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal.
Resolução Nº 10 06/11/2019 Dispõe sobre constituição de Comissão de Representação da Câmara Municipal de Várzea Paulista perante à Câmara dos Deputados em Brasília- DF, nos dias 20 e 21 de novembro de 2019.
Resolução Nº 9 14/08/2019 Institui o Regimento Interno da Câmara Jovem de Várzea Paulista.
Lei Ordinária Nº 2405 23/07/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2404 15/07/2019 Dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Município de Várzea Paulista.
Lei Ordinária Nº 2403 03/07/2019 Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos (Columba livia - variedade doméstica) no âmbito do Município de Várzea Paulista e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2402 26/06/2019 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em creches e nas escolas de ensino infantil pertencentes às redes pública e privada e às UBSs, no Município de Várzea Paulista e dá outras providências.