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Câmara Municipal de Várzea Paulista

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Título Descrição Esfera
Uso e Ocupação de Solo Uso e Ocupação de Solo Municipal
Uso e Ocupação de Solo - Anexo II Uso e Ocupação de Solo - Anexo II Municipal
Parcelamento do Solo Parcelamento do Solo Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Estatuto dos Servidores Públicos Municipal
Plano de Carreira dos Servidores Plano de Carreira dos Servidores Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Resolução Nº 5 08/05/2019 Altera o art. 1º da Resolução nº 04/2019 que dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação da Câmara Municipal de Várzea Paulista perante a Câmara dos Deputados nos dias 08 e 09 de maio/2019, em Brasília/DF.
Resolução Nº 3 02/05/2019 Acrescenta o § 2º ao artigo 1º, bem como o inciso VII e §§ 2º e 3º ao artigo 192, todos da Resolução nº 321/2008, de 18 de dezembro de 2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Paulista.
Resolução Nº 2 17/04/2019 Autoriza a desincorporação e transferência de bens móveis da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária Nº 2384 18/02/2019 Obriga as empresas loteadoras que atuam no Município de Várzea Paulista a recuperação asfáltica do loteamento de sua responsabilidade.
Lei Ordinária Nº 2383 18/02/2019 Institui condições de funcionamento para atividades industriais e outras emissoras de odores e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 291 18/02/2019 Acrescenta os §§ 1º e 2º no artigo 319 da Lei Complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2005.
Resolução Nº 1 13/02/2019 Autoriza gastos para realização de evento comemorativo do Dia Internacional da Mulher - 8 de março.
Lei Ordinária Nº 2382 18/01/2019 Altera a Lei Municipal nº 2.331, de 05 de outubro de 2017, para incluir o parágrafo único ao art. 1º, dispondo sobre a vedação de investidura de agente público condenado por crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Lei Ordinária Nº 2381 28/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Várzea Paulista para o exercício de 2019.
Lei Ordinária Nº 2378 27/12/2018 Altera a Lei Municipal nº 1.703/2002 e suas alterações, e dá outras providências.