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Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista

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Documento Data Assunto
Autógrafo Nº 10/2019 ao Projeto de Lei Nº 4/2019 27/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2019 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providências
Autógrafo Nº 9/2019 ao Projeto de Lei Nº 27/2018 27/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2018 - Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS aos profissionais liberais e autônomos que prestem serviços a entidades filantrópicos e dá outras providências
Autógrafo Nº 8/2019 ao Projeto de Lei Nº 26/2018 27/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2018 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de serviço público de sistema de estacionamento rotativo de veículos em vias e logradouros públicos e dá outras providências
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2018 - Modificativa 26/02/2019 Emenda ao Projeto de Lei Nº 26/2018 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de serviço público de sistema de estacionamento rotativo de veículos em vias e logradouros públicos e dá outras providências
Autógrafo Nº 7/2019 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 20/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 898 de 06 de outubro de 2015
Autógrafo Nº 6/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 20/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 001 de 28 de dezembro de 1993 do Código Tributário do Município de Vargem Grande Paulista e dá outas providências
Autógrafo Nº 5/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 20/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - Dispõe alterações dos arts. 63 e 64 da Lei Complementar nº 001 de 28 de dezembro de 1993 e dá outras providências
Autógrafo Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Nº 5/2019 20/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2019 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 1064, de 03 de dezembro de 2018, a qual estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Autógrafo Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 3/2019 20/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - na modalidade apoio financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Autógrafo Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 2/2019 20/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2019 - Cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano - FMTU e dá outras providências.