Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Resolução nº 005/90 - atualizado até 2017 Municipal
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de abril de 1990, com alterações através das emendas 001 a 022 Municipal
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VARGEM GRANDE PAULISTA Lei Municipal nº 026/84 Alterada pelas Leis Municipais nº 022/88, 113/04, 210/06, 457/09, 513/10, 536/10, 617/11 e Lei Complementar nº 038/08. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 15/2018 06/11/2018 Outorga Titulo de Cidadão Vargengrandense ao Senhor Amauri Macário
Decreto Legislativo Nº 14/2018 06/11/2018 Outorga Titulo de Cidadão Vargengrandense ao Senhor Ronaldo Fernandes de Oliveira
Decreto Legislativo Nº 13/2018 06/11/2018 Outorga Titulo de Cidadão Vargengrandense ao Senhor Matozinho Valadares da Silva
Decreto Legislativo Nº 12/2018 06/11/2018 Outorga Titulo de Cidadão Vargengrandense ao Senhor Luciano Venâncio Soares
Decreto Legislativo Nº 11/2018 06/11/2018 Outorga Titulo de Cidadão Vargengrandense ao Senhor João de Deus Santos Junior
Decreto Legislativo Nº 10/2018 06/11/2018 Outorga Titulo de Cidadão Vargengrandense ao Senhor Tarciso Mauricio e Silva Junior
Decreto Legislativo Nº 9/2018 06/11/2018 Outorga Titulo de Cidadão Vargengrandense ao Senhor Leandro Degasperi Martins
Decreto Legislativo Nº 8/2018 06/11/2018 Outorga Titulo de Cidadã Vargengrandense a Senhora Zizélia do Prado Prestes
Decreto Legislativo Nº 7/2018 06/11/2018 Outorga Titulo de Cidadão Vargengrandense ao Senhor Vanderlei Vieira Pinto
Decreto Legislativo Nº 6/2018 06/11/2018 Outorga Titulo de Cidadão Vargengrandense ao Senhor André Eduardo de Godoy