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Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista

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Título Descrição Esfera
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VARGEM GRANDE PAULISTA Lei Municipal nº 026/84 Alterada pelas Leis Municipais nº 022/88, 113/04, 210/06, 457/09, 513/10, 536/10, 617/11 e Lei Complementar nº 038/08. Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1093/2019 15/10/2019 Dispõe sobre alterações na Lei Orçamentária nº 1010/17 (PPA), 1047 (LDO) e 1064 (LOA) e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1092/2019 15/10/2019 Dispõe sobre a criação do programa "Transporte para Todos" no Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1091/2019 15/10/2019 Estabelece prazo de 12 (doze) meses para transferência de direitos para a exploração dos serviços de táxis, mediante a cobrança de taxa especifica e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 1090/2019 15/10/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar bens inservíveis deste Município ao Fundo Social de Solidariedade de Vargem Grande Paulista e dá outras providências
Emenda à Lei Orgânica Nº 24 01/10/2019 Dá nova redação a dispositivo legal que especifica
Lei Ordinária Nº 1089/2019 19/09/2019 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1078, de 10 de maio de 2019
Lei Ordinária Nº 1088/2019 19/09/2019 Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esporte, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à realização do projeto Centro de Formação Esportiva-Karatê, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1087/2019 19/09/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar bens inservíveis deste Município ao Fundo Social de Solidariedade de Varem Grande Paulista e dá outras providências
Decreto Legislativo Nº 2/2019 10/09/2019 Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista
Lei Ordinária Nº 1086/2019 27/08/2019 Institui data religiosa ao Calendário de Eventos Oficiais do Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providências