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Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista

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ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VARGEM GRANDE PAULISTA Lei Municipal nº 026/84 Alterada pelas Leis Municipais nº 022/88, 113/04, 210/06, 457/09, 513/10, 536/10, 617/11 e Lei Complementar nº 038/08. Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1114/2020 21/07/2020 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1113/2020 21/07/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem dispenser de álcool em gel antisséptico nas agências bancárias e em locais que tenham caixas eletrônicos, no Município de Vargem Grande Paulista.
Resolução Nº 1/2020 30/06/2020 Dispõe sobre a suspensão de período que especifica do recesso parlamentar
Lei Ordinária Nº 1112/2020 19/05/2020 Autoriza o Município de Vargem Grande Paulista a antecipar feriados previstos no calendário oficial para facilitar o isolamento social em função da pandemia por COVID-19
Lei Ordinária Nº 1111/2020 29/04/2020 Autoriza o Município de Vargem Grande Paulista a desafetar bom de uso especial e permutá-lo com imóvel particular
Lei Ordinária Nº 1110/2020 06/04/2020 Institui no Calendário Oficial do Município de Vargem Grande Paulista o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção do Câncer de Próstata.
Lei Ordinária Nº 1109/2020 06/04/2020 Institui no Calendário Municipal a Semana de conscientização e combate ao Feminicidio e a Violência contra a Mulher.
Lei Ordinária Nº 1108/2020 13/03/2020 Inclui a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como disciplina transversal no currículo de rede municipal de ensino de Vargem Grande Paulista
Lei Ordinária Nº 1107/2020 09/03/2020 Fixam os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Décima Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021 e com termino em 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1106/2020 09/03/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores para a Décima Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021 e com termino em 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.