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Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Destaques

Título Descrição Esfera
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VARGEM GRANDE PAULISTA Lei Municipal nº 026/84 Alterada pelas Leis Municipais nº 022/88, 113/04, 210/06, 457/09, 513/10, 536/10, 617/11 e Lei Complementar nº 038/08. Municipal

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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 2/2019 10/09/2019 Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista
Lei Ordinária Nº 1086/2019 27/08/2019 Institui data religiosa ao Calendário de Eventos Oficiais do Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1085/2019 16/08/2019 Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei 1079, de 20 de maio de 2019
Lei Complementar Nº 93/2019 26/06/2019 Dispõe sobre a alteração no artigo 6º, do Capitulo II, Seção I, da Lei complementar nº 026, de 10 de outubro de 2007
Lei Ordinária Nº 1084/2019 25/06/2019 e as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 92/2019 05/06/2019 Dispõe sobre Programa de Recuperação de Crédito Fiscal de quaisquer espécies, como especifica
Lei Ordinária Nº 1083/2019 29/05/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00, para fins que especifica
Lei Ordinária Nº 1082/2019 29/05/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00, para fins que especifica
Lei Ordinária Nº 1081/2019 29/05/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00, para fins que especifica
Lei Ordinária Nº 1080/2019 29/05/2019 Autoriza o Executivo a leiloar bens que especifica