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Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Destaques

Título Descrição Esfera
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VARGEM GRANDE PAULISTA Lei Municipal nº 026/84 Alterada pelas Leis Municipais nº 022/88, 113/04, 210/06, 457/09, 513/10, 536/10, 617/11 e Lei Complementar nº 038/08. Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1072/2019 01/03/2019 Dispõe sobre o repasse de porcentagem de multas de trânsito e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1074/2019 28/02/2019 Concede isenção do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS aos profissionais liberais e autônomos que prestem serviços em entidades filantrópicas e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1073/2019 28/02/2019 Dispõe sobre a criação do sistema de estacionamento rotativo de veículos em vias e logradouros públicos e autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de serviço público de sistema de estacionamento rotativo de veículos e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1071/2019 25/02/2019 Dispõe sobre alteração da Lei nº 898 de 06 de outubro de 2015.
Lei Ordinária Nº 1070/2019 25/02/2019 Dispõe sobre alteração da Lei nº 1064, de 03 de dezembro de 2018, a qual estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1069/2019 25/02/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - na modalidade apoio financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1068/2019 25/02/2019 Cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano - FMTU - e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 89/2019 25/02/2019 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 001 de 28 de dezembro de 1993 do Código Tributário do Município de Vargem Grande Paulista e dá outas providências
Lei Complementar Nº 88/2019 25/02/2019 Dispõe alterações dos arts. 63 e 64 da Lei Complementar nº 001 de 28 de dezembro de 1993 e dá outras providências
Resolução Nº 1/2019 20/02/2019 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista