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Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista

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Título Descrição Esfera
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VARGEM GRANDE PAULISTA Lei Municipal nº 026/84 Alterada pelas Leis Municipais nº 022/88, 113/04, 210/06, 457/09, 513/10, 536/10, 617/11 e Lei Complementar nº 038/08. Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1098/2019 26/11/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020
Lei Ordinária Nº 1097/2019 20/11/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00, para fins que especifica
Lei Ordinária Nº 1096/2019 20/11/2019 Dispõe sobre a Instituição e reorganização do Conselho Municipal do Idoso - CMDI no Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1094/2019 06/11/2019 Dispõe sobre o agendamento de consultas por telefone às pessoas idosas e/ou portadoras de deficiência nas Unidades de Saúde do Município.
Lei Ordinária Nº 1095/2019 05/11/2019 Dispõe a obrigatoriedade de um plano de evacuação de risco em todos os estabelecimentos de ensino público e privado ao âmbito do Município de Vargem Grande Paulista é dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1093/2019 15/10/2019 Dispõe sobre alterações na Lei Orçamentária nº 1010/17 (PPA), 1047 (LDO) e 1064 (LOA) e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1092/2019 15/10/2019 Dispõe sobre a criação do programa "Transporte para Todos" no Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1091/2019 15/10/2019 Estabelece prazo de 12 (doze) meses para transferência de direitos para a exploração dos serviços de táxis, mediante a cobrança de taxa especifica e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 1090/2019 15/10/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar bens inservíveis deste Município ao Fundo Social de Solidariedade de Vargem Grande Paulista e dá outras providências
Emenda à Lei Orgânica Nº 24 01/10/2019 Dá nova redação a dispositivo legal que especifica