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Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Destaques

Título Descrição Esfera
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VARGEM GRANDE PAULISTA Lei Municipal nº 026/84 Alterada pelas Leis Municipais nº 022/88, 113/04, 210/06, 457/09, 513/10, 536/10, 617/11 e Lei Complementar nº 038/08. Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 93/2019 26/06/2019 Dispõe sobre a alteração no artigo 6º, do Capitulo II, Seção I, da Lei complementar nº 026, de 10 de outubro de 2007
Lei Ordinária Nº 1084/2019 25/06/2019 e as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 92/2019 05/06/2019 Dispõe sobre Programa de Recuperação de Crédito Fiscal de quaisquer espécies, como especifica
Lei Ordinária Nº 1083/2019 29/05/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00, para fins que especifica
Lei Ordinária Nº 1082/2019 29/05/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00, para fins que especifica
Lei Ordinária Nº 1081/2019 29/05/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00, para fins que especifica
Lei Ordinária Nº 1080/2019 29/05/2019 Autoriza o Executivo a leiloar bens que especifica
Lei Ordinária Nº 1079/2019 20/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para finalidades e condições que especifica; cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI; e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1078/2019 10/05/2019 Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais e dá outras providências
Decreto Legislativo Nº 1/2019 07/05/2019 Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista