Brasão

Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 07/10/2019

Situação: Aprovado por oito votos

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Estabelece o prazo de 12 (doze) meses para a transferência de direitos para a exploração dos serviços de táxis, mediante a cobrança de taxa especifica e dá outras providências


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 08/10/2019 50 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Mensagem Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 17/2019 07/10/2019 Mensagem ao Projeto de Lei Nº 17/2019 - Estabelece o prazo de 12 (doze) meses para a transferência de direitos para a exploração dos serviços de táxis, mediante a cobrança de taxa especifica e dá outras providências
Requerimento Nº 16/2019 15/10/2019 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja dado regime de urgência especial, dispensando as formalidades regimentais, para apreciação e votação nesta Sessão Ordinária, a seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 015/19 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 017/19 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 018/19 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 019/19 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 011/19 – DE AUTORIA DO VEREADOR FERRUGEM DA PIZZARIA PROJETO DE LEI Nº 012/19 – DE AUTORIA DO VEREADOR DJALMA
Autógrafo Nº 32/2019 ao Projeto de Lei Nº 17/2019 15/10/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2019 - Estabelece o prazo de 12 (doze) meses para a transferência de direitos para a exploração dos serviços de táxis, mediante a cobrança de taxa especifica e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1091/2019 15/10/2019 Estabelece prazo de 12 (doze) meses para transferência de direitos para a exploração dos serviços de táxis, mediante a cobrança de taxa especifica e dá outras providências correlatas

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 29ª Sessão Ordinária de 2019 08/10/2019 Leitura
Ordem do dia 30ª Sessão Ordinária de 2019 15/10/2019 Discussão Única

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
30ª Sessão Ordinária de 2019 Nominal 8
Maioria simples
Aprovado
A favor - Mauro, Marcelo Lenha, Djalma, Lucimar do Luia, Sidney dos Santos, Juninho Veiga, Ferrugem da Pizzaria, Tom do Conselho

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