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Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista

Consulta

Data: 02/04/2016

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Mauro de Souza, Sérgio Vieira de Goes, Juninho Veiga, Lucimar do Luia, Djalma Lima de Oliveira

Assunto: Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja dado regime de urgência especial, dispensando as formalidades regimentais, para apreciação e votação nesta Sessão Ordinária, as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 031/16 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Vargem Grande Paulista PMGIRSU e dá outras providências PROJETO DE LEI Nº 032/16 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a doar bens inservíveis deste Município ao fundo Social de Solidariedade de Vargem Grande Paulista e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 033/16 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO Dispõe sobre alteração da Lei nº 724 de 07 de junho de 2013, que institui o Programa Adote uma Praça e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 035/16 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO Dispõe sobre desafetação de área pública transferindo de bem dominial para bem de uso comum destinado a melhoria do sistema viário e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
009.16 .doc 02/05/2016 26,5 KB
requerimento de urgência especial .doc 03/05/2016 25,5 KB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 31/2016 - Executivo 29/03/2016 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Residuos Solidos Urbanos do Município de Vargem Grande Paulista - PMGIRSU e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 32/2016 - Executivo 31/03/2016 Autoriza o Poder Executivo a doar bens inserviveis deste Município ao Fundo Social de Solidariedade de Vargem Grande Paulista e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 33/2016 - Executivo 04/04/2016 Dispõe sobre alteração da Lei nº 724 de 07 de junho de 2013, que Institui o Programa Adote uma Praça e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 35/2016 - Executivo 28/04/2016 Dispõe sobre desafetação de área pública transferindo de Bem Dominial para Bem de Uso Comum destinado a construção de uma ponte sobre o Ribeirão das Lages e dá outras providências

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 12ª Sessão Ordinária de 2016 02/05/2016 Leitura e Votação

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