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Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista

Consulta

Data: 13/12/2013

Situação: Aprovado por unamimidade

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Antonio Mauro de Souza, Djalma Lima de Oliveira, Zezinho Tapeceiro, Juninho Veiga, Lucimar do Luia, Welington Martins, Sidney dos Santos, Sérgio Vieira de Goes

Assunto: Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja dado regime de urgência especial, dispensando as formalidades regimentais, para apreciação e votação das seguintes matérias, nesta Sessão Extraordinária: PROJETO DE LEI Nº 057/13 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO Dispõe sobre horário de funcionamento dos estabelecimentos localizados no Município de Vargem Grande Paulista: Bares, Restaurantes, Padarias, Lanchonetes, Cafeterias Pizzarias, Lojas de Conveniências e Similares, Comercio em Geral, Industrias em Geral e Prestadores de Serviços e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 058/13 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO Dispõe sobre alteração da Lei 601 de 1º de julho de 2011, a qual dispõe sobre alteração da Lei 546 de 21 de outubro de 2010, que dispõe sobre a organização administrativa do Município de Vargem Grande Paulista é da outras providências. PROJETO DE LEI Nº 059/13 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO Dispõe sobre da alteração da Lei 546 de 21 de outubro de 2010, que dispõe sobre a organização administrativa do Município de Vargem Grande Paulista é da outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/13 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Vargem Grande Paulista, conforme determina o artigo 5º da Lei Complementar nº 14/03 e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/13 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO Dispõe sobre alteração da Lei complementar nº 010 de 27 de dezembro de 2002, a qual institui no Município de Vargem Grande Paulista a contribuição para custeio da Iluminação Pública, prevista no artigo 49 –A da Constituição Federal e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento Nº 40/2013 .pdf 28/06/2016 287,6 KB

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