Brasão

Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista

Consulta

Data: 25/06/2012

Situação: aprovado por unanimidade dos presentes

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Antonio Mauro de Souza, Sidney dos Santos, Claudio Luis de Godoy, Rogerio Franco, Claudio Luis de Godoy, Marcelo Lima Costa

Assunto: Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja dado regime de urgência especial, incluindo na Pauta da Ordem do Dia, para apreciação e votação das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/12 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 026 de 10 de outubro de 2007, a qual institui o Plano de Carreira e Estatuto dos profissionais do Magistério do Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 003/12 – DO VEREADOR MARCELINHO Assegura a redução do expediente diário ao servidor que especifica e dá outrasprovidências PROJETO DE LEI Nº 005/12 – DA MESA DIRETORA Fixa os subsídios dos Vereadores para a oitava legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013 e com termino em 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 006/12 – DA MESA DIRETORA Fixam os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a oitava legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013 e com termino em 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 007/12 – DO VEREADOR MARCELINHO Proíbe no Município de Vargem Grande Paulista a pintura de propaganda eleitoral em muros residenciais e comerciais e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento Nº 14/2012 .pdf 17/12/2012 14,4 KB

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