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Câmara Municipal de Valinhos

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Título Descrição Esfera
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos MUNICIPAL
Código de Obras Código de Obras MUNICIPAL

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária nº 6004 02/07/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 500.000. (Mens. 41/20)
Lei Ordinária nº 6003 02/07/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 410.250,00. (Mens. 40/20)
Lei Ordinária nº 6002 30/06/2020 Cria o bolsa LIVE para artistas independentes do município de Valinhos.
Lei Ordinária nº 6001 30/06/2020 Cria o Programa Terapia Natural no âmbito do município de Valinhos.
Lei Ordinária nº 6000 26/06/2020 Institui o Programa Adote um Pet da Coordenadoria de Bem Estar Animal.
Lei Ordinária nº 5999 26/06/2020 Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 5762 de 17 de dezembro 2018, dispõe sobre aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.
Lei Ordinária nº 5998 26/06/2020 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4432/2009, que denomina EMEI Prof. Mario Pires, transferindo o nome para a Unidade Básica de Saúde do Jardim São Bento do Recreio, na forma que especifica. (Mens. 14/20)
Lei Ordinária nº 5997 26/06/2020 Denomina "UBS Dr. Silvio José Olivo" a Unidade Básica de Saúde – UBS Centro de Saúde II, na forma que especifica. (Mens. 15/2020)
Lei Ordinária nº 5996 22/06/2020 Define medidas para atividades essenciais em funcionamento no Município de Valinhos durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)
Lei Ordinária nº 5995 10/06/2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, até valor de R$ 692.400,00. (Mens. 30/20)