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Câmara Municipal de Valinhos

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Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos MUNICIPAL
Código de Obras Código de Obras MUNICIPAL

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária n.º 5915 08/10/2019 Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso dominial, as ruas 02, 03 e 05, do loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, e autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório caracterizado pelo interesse público, na forma que especifica. (Mens. 59/18)
Decreto Legislativo n.º 20/2019 08/10/2019 Concede Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. Luiz Antonio Silva Jesuino.
Decreto Legislativo n.º 19/2019 08/10/2019 Outorga Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. Osvaldo Serotine.
Resolução n.º 8/2019 08/10/2019 Altera dispositivos da Resolução n.º 08, de 23 de setembro de 2014.
Lei Ordinária n.º 5914 07/10/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5913 07/10/2019 Institui o Programa Adote um Totem Pet, na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 5912 07/10/2019 Dispõe sobre a execução de roçada e limpeza de lote de terreno, na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 5911 07/10/2019 Cria a Semana Municipal da Reciclagem nas escolas públicas e privadas do município e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5910 07/10/2019 Dispõe sobre a criação da campanha da semana do "Quebrando o Silêncio" no município de Valinhos e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5909 07/10/2019 Denomina Rua José do Carmo Ribeiro dos Santos a Rua 5 do Loteamento Le Village, Bairro Samambaia.