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Câmara Municipal de Valinhos

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Título Descrição Esfera
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos MUNICIPAL
Código de Obras Código de Obras MUNICIPAL

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária nº 6030 16/09/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 12.606.044,04. (Mens. 66/20)
Lei Ordinária nº 6029 16/09/2020 Denomina Paulo Batista Alves o Sistema de Lazer 1 do Loteamento Jardim União, bairro Ortizes.
Lei Ordinária nº 6028 16/09/2020 Denomina Rua Domingos Camillo Lazzaro a Rua 2 do Loteamento Colline di Parma, bairro Capuava.
Lei Ordinária nº 6027 15/09/2020 Denomina Praça Laércio Bruza Molino área que consta nos registros da municipalidade atualmente como Praça da Subdivisão Matiazzo, bairro Ribeiro.
Lei Ordinária nº 6026 15/09/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias ao agressor de animais no município de Valinhos, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 6025 15/09/2020 Estabelece a obrigatoriedade da utilização de máscaras em todos os locais públicos bem como em locais privados de acesso ao público e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 6024 10/09/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até valor de R$ 34.500,00. (Mens. 61/20)
Lei Ordinária nº 6023 09/09/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2021. (Mens. 33/20)
Lei Ordinária nº 6022 09/09/2020 Altera dispositivos na Lei nº 5571 de 12 de dezembro de 2017 que institui o Plano Plurianual para os exercícios de 2018 a 2021. (Mens. 32/20)
Decreto Legislativo nº 9/2020 08/09/2020 Concede Titulo de Cidadão Honorário de Valinhos ao Exmo. Sr. Dr. José Severino da Silva Pitas.