Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) MUNICIPAL
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos MUNICIPAL
Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (nov/2017) Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (nov/2017) MUNICIPAL
Código Tributário Código Tributário MUNICIPAL
Plano Diretor Plano Diretor MUNICIPAL
Código de Obras Código de Obras MUNICIPAL
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo n.º 9/2018 13/11/2018 Outorga o Diploma de Honra ao Mérito Educacional "Professora Norma Pontes Borin" à Ilma. Sra. Miriane de Almeida Fernandes.
Resolução n.º 7/2018 13/11/2018 Altera a redação do art. 10 e revoga o art. 182 da Resolução n.º 05/2011, Regimento Interno da Câmara Municipal.
Lei Ordinária n.º 5746 08/11/2018 Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 5701/2018, que instituiu a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 5745 06/11/2018 Dispõe sobre a autorização de Feira Livre no Bairro Jardim São Bento do Recreio em Valinhos.
Resolução n.º 6/2018 06/11/2018 Aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração dos fatos que envolvem a Cooperativa Recoopera e a Prefeitura Municipal de Valinhos no que diz respeito à desocupação do imóvel.
Lei Ordinária n.º 5744 01/11/2018 Altera dispositivos da Lei n° 5.571/17, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências”, e, da Lei nº 5.472/17, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2018”.
Lei Ordinária n.º 5743 26/10/2018 Institui o Programa Municipal de Doação de Alimentos (PRODOAL), na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 5742 26/10/2018 Estabelece a gratuidade de acesso dos idosos às salas de cinemas no município de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 5741 26/10/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de vagas de estacionamento para usuários de instituições bancárias que não possuam estacionamento próprio, na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 5740 25/10/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica, no valor de R$ 600.000,00.