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Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos MUNICIPAL
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária n.º 5892 10/09/2019 Altera o caput do artigo 2.º da Lei n.º 5.033/2014, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal, na forma que especifica e dá outras providências.
Decreto Legislativo n.º 17/2019 10/09/2019 Outorga a honraria Profissional de Educação Física, em cumprimento às comemorações instituídas pela Lei Municipal n.º 5.527/17.
Decreto Legislativo n.º 16/2019 10/09/2019 Concede honraria à EPTV pelos 40 anos de fundação.
Lei Ordinária n.º 5891 05/09/2019 Denomina Rua Ademar Pitante a Rua 1 do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes.
Lei Ordinária n.º 5890 05/09/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 7.087.104,68.
Lei Ordinária n.º 5889 05/09/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 16.044.000,00.
Lei Ordinária n.º 5888 30/08/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, especial, até o valor de R$ 123.295,49.
Decreto Legislativo n.º 15/2019 27/08/2019 Cria o Fórum Permanente de Debates sobre Inclusão.
Decreto Legislativo n.º 14/2019 27/08/2019 Outorga Título de Cidadã Honorária de Valinhos à Ilma. Sra. Dra. Rita de Cássia Longo Lahr.
Lei Ordinária n.º 5887 21/08/2019 Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Valinhos sobre licenças ambientais e dá outras providências.