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Câmara Municipal de Valinhos

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Título Descrição Esfera
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos MUNICIPAL
Código de Obras Código de Obras MUNICIPAL

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária n.º 5855 23/05/2019 Dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contrato de mútuo e comodato, e cessão de cães para fins de guarda no município de Valinhos e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5854 13/05/2019 Institui o Banco de Materiais de Construção no Município de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 5853 13/05/2019 Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide (LED).
Lei Ordinária n.º 5852 13/05/2019 Dispõe sobre a instituição do programa de adoção de placas de nomenclatura de logradouros, denominado “Adote Uma Placa”, e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5851 13/05/2019 Denomina Maria Cecília Carvalho a Casa dos Conselhos situada à Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.
Lei Ordinária n.º 5850 13/05/2019 Denomina Professora Nair Bovo Cabral a Unidade Básica de Saúde - UBS, do loteamento Villa Itália, Bairro Castelo.
Lei Ordinária n.º 5849 13/05/2019 Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Valinhos de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006.
Lei Ordinária n.º 5848 10/05/2019 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.357.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 5847 10/05/2019 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 12.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 5846 10/05/2019 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 100.000,00.