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Câmara Municipal de Valinhos

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei nº 44/2020 - EXECUTIVO 31/03/2020 Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS Centro de Saúde II, na forma que especifica. (Mens. 15/2020)
Projeto de Lei nº 43/2020 - EXECUTIVO 23/03/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.000.000,00. (Mens. 24/2020)
Projeto de Lei nº 42/2020 - EXECUTIVO 23/03/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 617.171,64. (Mens. 23/2020)
Projeto de Lei nº 41/2020 - EXECUTIVO 23/03/2020 Autoriza a cobrança da tarifa da categoria residencial de água e esgotos, pelo DAEV, para usuários da categoria comercial, durante o período de vigência do Estado de Calamidade Pública. (Mens. 22/2020)
Projeto de Lei nº 40/2020 - EXECUTIVO 23/03/2020 Autoriza a compensação do uso de instalações e da prestação de serviços de hospitais e clínicas, para tratamento de pessoas contaminadas pelo Coronavirus (Covid-19), e dá outras providências. (Mens. 21/2020)
Indicação nº 610/2020 - AO EXECUTIVO 19/03/2020 Esterilizar animais nos bairros carentes e com grande recorrência de procriação.
Indicação nº 609/2020 - AO EXECUTIVO 19/03/2020 Interromper temporariamente cobrança de zona azul no centro da cidade.
Indicação nº 608/2020 - AO EXECUTIVO 19/03/2020 Realizar serviços de manutenção em asfalto em vários pontos na rua Laerte de Paiva, bairro Macuco.
Requerimento nº 503/2020 - AO EXECUTIVO 19/03/2020 Informação sobre licença prêmio.
Requerimento nº 502/2020 - AO EXECUTIVO 19/03/2020 Informações acerca dos extintores de incêndio das escolas e espaços públicos.