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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Substitutivos (5)

nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019 - 30/10/2019 - Renumera e acrescenta parágrafos aos Artigos 152 e 153 da Lei Orgânica do Município na forma que especifica.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 62/2019 - 16/04/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 79/2018 - 22/05/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 22/2018 - 23/03/2018 - Institui o Programa Municipal de primeiros socorros “Lucas Begalli Zamora” nas creches e escolas municipais e particulares do município de Valinhos.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 18/2018 - 26/02/2018 - Institui o Programa de Vacinação Domiciliar a idosos com locomoção restrita ao domicílio, e às pessoas portadoras de deficiência com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Valinhos.

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