Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Leis Ordinárias (42)

nº 5999 - 26/06/2020 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 5762 de 17 de dezembro 2018, dispõe sobre aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.

nº 5989 - 18/05/2020 - Concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos.

nº 5985 - 26/03/2020 - Proíbe a produção de mudas e o plantio da espécie spathodea campanulata no município de Valinhos.

n.º 5941 - 12/12/2019 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal n° 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que “dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”.

n.º 5929 - 04/11/2019 - Denomina Rua Rosa Helena Manali a Rua 01 do Loteamento Novo Milênio, Bairro Jurema.

n.º 5925 - 30/10/2019 - Inclui o inciso XVI ao art. 2.º e altera o inciso I do art. 5.º da Lei Municipal n.º 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.

n.º 5919 - 25/10/2019 - Dispõe sobre a garantia da divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da ficha de manutenção dos veículos oficiais da Administração Direta e Indireta, na forma que especifica.

n.º 5906 - 07/10/2019 - Institui o Banco de Cadeiras de Rodas no município de Valinhos

n.º 5881 - 16/07/2019 - Inclui o inciso XV ao artigo 2.º e altera o inciso I do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.

n.º 5873 - 28/06/2019 - Estabelece a digitalização de processos administrativos no âmbito do município de Valinhos.

n.º 5872 - 28/06/2019 - Dispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivos legais na Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

nº 5871 - 28/06/2019 - Dispõe sobre o acompanhamento de intérprete de Libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 5854 - 13/05/2019 - Institui o Banco de Materiais de Construção no Município de Valinhos.

n.º 5851 - 13/05/2019 - Denomina Maria Cecília Carvalho a Casa dos Conselhos situada à Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

n.º 5843 - 02/05/2019 - Acrescenta o inciso X ao art. 1º da Lei nº 5.612 de 14 de março de 2018, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Valinhos.

n.º 5839 - 02/05/2019 - Institui o Banco de Projetos no Município de Valinhos.

n.º 5834 - 25/04/2019 - Acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.728, de 18 de novembro de 2003, que regulamenta o turismo em áreas rurais, e dá outras providências.

n.º 5833 - 25/04/2019 - Inclui o art. 10-A a Lei Municipal n° 3.868 de 29 de dezembro de 2004, que “Disciplina a arborização urbana no Município de Valinhos e dá outras providências”.

n.º 5823 - 01/04/2019 - Institui o Programa Consumo Consciente da Água para ser observado nos equipamentos públicos do Município e recomendado à população de modo geral.

n.º 5812 - 22/03/2019 - Altera o § 2º do artigo 9° da Lei Municipal n° 2.978 de 16 de julho de 1996, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências”.

n.º 5811 - 22/03/2019 - Denomina “Toninho Evangelista” o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão Categoria Menores, Edição 2019.

n.º 5808 - 22/03/2019 - Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no Município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 5805 - 22/03/2019 - Reconhece, no âmbito do Município de Valinhos, a visão monocular como deficiência visual.

n.º 5778 - 18/02/2019 - Denomina “Adriano Guilherme Mamprin Brunello” a Sala de Reuniões do Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Municipal de Valinhos.

n.º 5767 - 04/01/2019 - Dispõe sobre a autorização para extração e autenticação de cópias reprográficas de documentos vinculados a processos administrativos da Prefeitura Municipal de Valinhos por advogado legalmente constituído e dá outras providências.

n.º 5718 - 11/09/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.

n.º 5717 - 10/09/2018 - Altera o parágrafo único do art. 3° da Lei n° 5.160 de 28 de julho de 2015, que “dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”, na forma que especifica.

n.º 5677 - 21/06/2018 - Denomina Orlando Guirardello Sobrinho o Bem Patrimonial n.º 76 da Prefeitura Municipal de Valinhos - Reservação de Água Moinho Velho, Bairro São Luis.

n.º 5658 - 10/05/2018 - Institui a coleta, a reciclagem e a destinação final de graxas, óleos e gorduras de origem vegetal, animal e mineral, no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 5657 - 09/05/2018 - Altera art. 1º e ementa da Lei n. 5.393/2017, que Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - Libras, e dá outras providências.

n.º 5645 - 04/05/2018 - Dispõe sobre o projeto "ParCão", para criação de áreas exclusivas para cães em parques públicos no municipio de Valinhos.

n.º 5634 - 19/04/2018 - Denomina Écio Capovilla o Campeonato Valinhense de Futebol Amador de 1ª, 2ª e 3ª Divisão, Edição 2018.

n.º 5625 - 11/04/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartazes contendo os termos da Lei Municipal n.º 4.605/10 nas agências bancárias de Valinhos.

n.º 5624 - 11/04/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate prévio com a comunidade pelas empresas operadoras de estruturas de telecomunicações previamente à efetivação de licenças e permissões de Instalação de Estações Rádio Base (ERB) de telefonia celular no Município e dá outras providências.

n.º 5619 - 29/03/2018 - Denomina “Pedro Luiz Rodrigues de Souza” a Escola Municipal de Educação Básica - EMEB do bairro Jardim São Bento do Recreio.

n.º 5596 - 09/01/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes, drenagem e saneamento para os novos condomínios e parcelamento do solo urbano a serem aprovados, na forma que especifica.

n.º 5588 - 27/12/2017 - Denomina Prefeito Dr. Vitório Humberto Antoniazzi a Emeb Parque Portugal.

n.º 5587 - 27/12/2017 - Denomina Mafaldo Barchese a ponte na Rua Justo Luiz Pereira da Silva, que passa sobre o rio Samambaia, no bairro Capuava.

n.º 5523 - 04/10/2017 - Inclui parágrafo único no art. 1º e art. 1º-A da Lei n. 5.440/2017, que declara imune ao corte as árvores da espécie ‘araucaria angustifólia’ existentes nos limites do Município.

n.º 5516 - 04/10/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município.

n.º 5481 - 19/07/2017 - Institui no Calendário Oficial do Município de Valinhos o "Dia do Maçom" e dá outras providências.

n.º 5436 - 16/05/2017 - Denomina "Valdir Sebastião Costalonga 'Verdão'" o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão na forma que especifica.

Voltar