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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Projetos de Decretos Legislativos (5)

nº 6/2020 - 13/03/2020 - Concede Título de Cidadã Honorária de Valinhos.

nº 3/2020 - 20/02/2020 - Susta o processo de compras 444/2018, Termo de Contrato 39/2019, com fundamentos no inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, no inciso XIX do artigo 9º da Lei Orgânica, inciso XIX do artigo 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

n.º 2/2018 - 02/03/2018 - Institui o Diploma de Mérito Profissional ao Engenheiro do Ano na forma que especifica.

n.º 8/2017 - 19/10/2017 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”.

n.º 7/2017 - 10/08/2017 - Concede Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. Antonio Manuel dos Santos Lopes.

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