Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Projetos de Leis (63)

nº 114/2020 - 14/09/2020 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social.

nº 109/2020 - 31/08/2020 - Acrescenta os §§ 9º e 10º ao art. 131 da Lei Municipal nº 3.915 de 29 de setembro de 2005.

nº 88/2020 - 23/07/2020 - Denomina Milton de Andrade a avenida 02 do Loteamento Jardim São Marcos.

nº 47/2020 - 27/04/2020 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 5762 de 17 de dezembro 2018, dispõe sobre aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.

nº 45/2020 - 22/04/2020 - Define medidas para atividades essenciais em funcionamento no Município de Valinhos durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)

nº 25/2020 - 12/02/2020 - Concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos.

nº 17/2020 - 31/01/2020 - Proíbe a produção de mudas e o plantio da espécie spathodea campanulata no município de Valinhos.

nº 184/2019 - 31/10/2019 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal n.º 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.

n.º 143/2019 - 19/08/2019 - Acrescenta dispositivos na Lei n.º 4.186/2007, que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município.

n.º 136/2019 - 12/08/2019 - Institui o Banco de Cadeiras de Rodas no município de Valinhos

n.º 122/2019 - 19/06/2019 - Denomina Rua Rosa Helena Manali a Rua 01 do Loteamento Novo Milênio, Bairro Jurema.

n.º 117/2019 - 10/06/2019 - Inclui o inciso XVI ao art. 2.º e altera o inciso I do art. 5.º da Lei Municipal n.º 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.

n.º 116/2019 - 10/06/2019 - Dispõe sobre a garantia da divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da ficha de manutenção dos veículos oficiais da Administração Direta e Indireta, na forma que especifica.

n.º 87/2019 - 22/04/2019 - Acrescenta o inciso X ao artigo 1.º da Lei n.º 5.612 de 14 de março de 2018, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 86/2019 - 22/04/2019 - Inclui o inciso XV ao artigo 2.º e altera o inciso I do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.

nº 71/2019 - 05/04/2019 - Dispõe sobre o embarque e desembarque fora dos pontos regulares do transporte coletivo urbano de passageiros, na forma que especifica.

n.º 68/2019 - 02/04/2019 - Denomina Maria Cecília Carvalho a Casa dos Conselhos na Rua Trinta e Um de Março, Vila Boa Esperança.

n.º 45/2019 - 18/03/2019 - Denomina “Toninho Evangelista” o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão Categoria Menores, Edição 2019.

n.º 37/2019 - 11/03/2019 - Estabelece a digitalização de processos administrativos no âmbito do município de Valinhos.

n.º 32/2019 - 01/03/2019 - Institui o Banco de Materiais de Construção no município de Valinhos.

n.º 21/2019 - 25/02/2019 - Institui o Banco de Projetos no Município de Valinhos.

n.º 14/2019 - 08/02/2019 - Acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.728, de 18 de novembro de 2003, que regulamenta o turismo em áreas rurais, e dá outras providências.

n.º 13/2019 - 04/02/2019 - Dispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivos legais na Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

n.º 11/2019 - 04/02/2019 - Dispõe sobre o acompanhamento de intérprete de Libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 8/2019 - 01/02/2019 - Inclui o artigo 10-A na Lei Municipal n.º 3.868 de 29 de dezembro de 2004, que disciplina a arborização urbana no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 5/2019 - 31/01/2019 - Altera o parágrafo 2.º do artigo 9.º da Lei Municipal n.º 2.978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

n.º 260/2018 - 29/11/2018 - Inclui o § 4.º ao artigo 9.º da Lei Municipal n.º 2.978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

n.º 256/2018 - 26/11/2018 - Denomina Adriano Guilherme Mamprin Brunello a Sala de Reuniões do Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Municipal Valinhos.

n.º 249/2018 - 23/11/2018 - Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 230/2018 - 29/10/2018 - Institui o Programa Consumo Consciente da Água para ser observado nos equipamentos públicos do Município e recomendado à população de modo geral.

n.º 199/2018 - 24/09/2018 - Acrescenta os incisos X, XI e XII ao artigo 213 da Lei n.º 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 158/2018 - 23/07/2018 - Reconhece, no âmbito do Município de Valinhos, a visão monocular como deficiência visual.

n.º 126/2018 - 28/05/2018 - Altera o parágrafo único do art. 3.° da Lei n.° 5.160 de 28 de julho de 2015, na forma que especifica

n.º 100/2018 - 03/05/2018 - Dispõe sobre a autorização para extração e autenticação de cópias reprográficas de documentos vinculados a processos administrativos da Prefeitura Municipal de Valinhos por advogado legalmente constituído e dá outras providências

n.º 98/2018 - 23/04/2018 - Denomina Orlando Guirardello Sobrinho o Bem Patrimonial n.º 76 da Prefeitura Municipal de Valinhos, Reservação de Água Moinho Velho, Bairro São Luis.

n.º 79/2018 - 02/04/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.

n.º 50/2018 - 01/03/2018 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei n. 5.393/2017, que institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - Libras, e dá outras providências.

n.º 36/2018 - 19/02/2018 - Institui a coleta, a reciclagem e a destinação final de graxas, óleos e gorduras de origem vegetal, animal e mineral, no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 24/2018 - 15/02/2018 - Denomina Toninho Evangelista o Campeonato Valinhense de Futebol de Campo Categoria Menores e Juvenil, Edição 2018.

n.º 23/2018 - 15/02/2018 - Denomina Écio Capovilla o Campeonato Valinhense de Futebol Amador de 1ª, 2ª e 3ª Divisão, Edição 2018.

n.º 21/2018 - 05/02/2018 - Dispõe sobre o projeto "ParCão", para criação de áreas exclusivas para cães em parques públicos no municipio de Valinhos.

n.º 9/2018 - 01/02/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartazes contendo os termos da Lei Municipal n. 4.605/10 nas agências bancárias de Valinhos.

n.º 5/2018 - 26/01/2018 - Institui o prêmio Engenheiro do Ano no município de Valinhos.

n.º 3/2018 - 23/01/2018 - Proíbe a oferta de "embutidos" na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências.

n.º 317/2017 - 04/12/2017 - Dispõe sobre o Projeto "ParCão", para criação de áreas exclusivas para cães em parques públicos no município de Valinhos.

n.º 302/2017 - 16/11/2017 - Acrescenta o § 2º e renumera o atual § 2º para 3º do art. 151, e acrescenta o § 8º ao art. 215, ambos da Lei Municipal nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica.

n.º 290/2017 - 01/11/2017 - Torna obrigatório curso de primeiros socorros para membros das equipes participantes das competições oficiais de futebol no município de Valinhos, na forma que especifica.

n.º 261/2017 - 02/10/2017 - Denomina Mafaldo Barchese a ponte na Rua Justo Luiz Pereira da Silva, que passa sobre o rio Samambaia, no bairro Capuava.

n.º 260/2017 - 02/10/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate prévio com a comunidade pelas empresas operadoras de estruturas de telecomunicações previamente à efetivação de licenças e permissões de Instalação de Estações Rádio Base (ERB) de telefonia celular no Município e dá outras providências.

n.º 232/2017 - 13/09/2017 - Denomina Prefeito Dr. Vitório Humberto Antoniazzi a Emeb Parque Portugal.

n.º 219/2017 - 04/09/2017 - Institui o evento "Virada Esportiva" no âmbito do município de Valinhos, na forma que especifica e dá outras providências.

n.º 215/2017 - 04/09/2017 - Denomina Pedro Luiz Rodrigues de Souza a Emeb do bairro São Bento do Recreio.

n.º 203/2017 - 24/08/2017 - Inclui parágrafo único no art. 1º e art. 1º-A da Lei n. 5.440/2017, que declara imune ao corte as árvores da espécie ‘araucaria angustifólia’ existentes nos limites do Município.

n.º 185/2017 - 07/08/2017 - Dispõe sobre a criação de áreas exclusivas para cães, denominadas "ParCão", em parques públicos no Município.

n.º 165/2017 - 28/07/2017 - Dispõe sobre a utilização e operacionalização dos Ecopontos instituídos ou a serem instituídos no território do Município de Valinhos, sem qualquer custo para a Municipalidade, na forma que especifica.

n.º 117/2017 - 29/05/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município.

n.º 114/2017 - 22/05/2017 - Cria restrições à atividade de zoológico no Município e dá outras providências.

n.º 100/2017 - 08/05/2017 - Altera a redação do art. 102 do Código de Posturas do Município de Valinhos.

n.º 93/2017 - 28/04/2017 - Institui no Calendário Oficial do Município de Valinhos o "Dia do Maçom" e dá outras providências.

n.º 90/2017 - 25/04/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de audiência pública para a instalação de Estações Rádio Base (ERB) de telefonia celular no Município.

n.º 85/2017 - 24/04/2017 - Estabelece regras para comercialização e doação de alimentos através de "food truck" e assemelhados em vias e áreas públicas ou privadas, na forma que especifica.

n.º 44/2017 - 20/03/2017 - Denomina "Valdir Sebastião Costalonga 'Verdão'" o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão na forma que especifica.

n.º 36/2017 - 07/03/2017 - Acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º ao art. 2º da Lei nº 4.447/2009, que autoriza o Poder Executivo a criar Academia da Terceira Idade, na forma que especifica.

Voltar