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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Substitutivos (10)

nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019 - 30/10/2019 - Renumera e acrescenta parágrafos aos Artigos 152 e 153 da Lei Orgânica do Município na forma que especifica.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 62/2019 - 16/04/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2019 - 15/03/2019 - Dispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivos legais na Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 199/2018 - 11/12/2018 - Altera o inciso VI e acresce os incisos X, XI e XII ao artigo 213 da Lei n.º 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 166/2018 - 03/10/2018 - Dispõe sobre a instalação dos sistemas denominados Telhado Verde e Jardim Vertical, na forma que especifica.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 79/2018 - 22/05/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - 31/10/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 114/2017 - 26/06/2017 - Cria restrições à atividade de zoológico no Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 90/2017 - 24/05/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate prévio com a comunidade pelas empresas operadoras de estruturas de telecomunicações previamente à efetivação de licenças e permissões de Instalação de Estações Rádio Base (ERB) de telefonia celular no Município e dá outras providências.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 7/2017 - 23/02/2017 - Institui o Programa "Adote uma Praça" e estabelece regras para a celebração de termos com a iniciativa privada, que tenham por objeto as áreas que especifica.

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