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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Leis Ordinárias (11)

n.º 5873 - 28/06/2019 - Estabelece a digitalização de processos administrativos no âmbito do município de Valinhos.

n.º 5851 - 13/05/2019 - Denomina Maria Cecília Carvalho a Casa dos Conselhos situada à Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

n.º 5843 - 02/05/2019 - Acrescenta o inciso X ao art. 1º da Lei nº 5.612 de 14 de março de 2018, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Valinhos.

n.º 5841 - 02/05/2019 - Institui a Semana da Cerveja Artesanal de Valinhos.

n.º 5835 - 25/04/2019 - Denomina Rua Fortunato Pollesel a Rua 4 do Loteamento Bosque dos Eucaliptos, Bairro Samambaia.

n.º 5778 - 18/02/2019 - Denomina “Adriano Guilherme Mamprin Brunello” a Sala de Reuniões do Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Municipal de Valinhos.

n.º 5722 - 19/09/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das listas de espera de inscritos para vagas nas modalidades esportivas oferecidas pela Secretaria de Esportes.

n.º 5598 - 06/03/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da programação de execução de serviços públicos.

n.º 5561 - 28/11/2017 - Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município a Semana de Defesa e Proteção da Vida e o Dia do Nascituro.

n.º 5528 - 17/10/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil.

n.º 5436 - 16/05/2017 - Denomina "Valdir Sebastião Costalonga 'Verdão'" o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão na forma que especifica.

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