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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Projetos de Leis (14)

nº 104/2020 - 24/08/2020 - Denomina o Caminho 1 do Loteamento Fazenda Paineiras, bairro São Pedro na forma que especifica.

n.º 87/2019 - 22/04/2019 - Acrescenta o inciso X ao artigo 1.º da Lei n.º 5.612 de 14 de março de 2018, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 68/2019 - 02/04/2019 - Denomina Maria Cecília Carvalho a Casa dos Conselhos na Rua Trinta e Um de Março, Vila Boa Esperança.

n.º 43/2019 - 18/03/2019 - Institui a Semana da Cerveja Artesanal de Valinhos.

n.º 37/2019 - 11/03/2019 - Estabelece a digitalização de processos administrativos no âmbito do município de Valinhos.

n.º 31/2019 - 27/02/2019 - Denomina Rua Fortunato Pollesel a Rua Quatro do Loteamento Bosque dos Eucaliptos, Bairro Samambaia, na forma que especifica.

n.º 256/2018 - 26/11/2018 - Denomina Adriano Guilherme Mamprin Brunello a Sala de Reuniões do Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Municipal Valinhos.

n.º 253/2018 - 26/11/2018 - Torna obrigatória a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anticorrupção e dá outras providências.

n.º 145/2018 - 20/06/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das listas de espera de inscritos para vagas nas modalidades esportivas oferecidas pela Secretaria de Esportes.

n.º 49/2018 - 26/02/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal das demandas judiciais nas quais a Prefeitura seja parte.

n.º 292/2017 - 06/11/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da programação de execução de serviços públicos

n.º 266/2017 - 02/10/2017 - Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município a Semana de Defesa e Proteção da Vida e o Dia do Nascituro.

n.º 65/2017 - 05/04/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil.

n.º 44/2017 - 20/03/2017 - Denomina "Valdir Sebastião Costalonga 'Verdão'" o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão na forma que especifica.

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