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Câmara Municipal de Valinhos

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Leis Ordinárias (23)

nº 5999 - 26/06/2020 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 5762 de 17 de dezembro 2018, dispõe sobre aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.

nº 5975 - 13/03/2020 - Denomina Elza Berlato Ferreira a avenida Dois do loteamento Jardim São Marcos, bairro Samambaia.

n.º 5941 - 12/12/2019 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal n° 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que “dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”.

n.º 5851 - 13/05/2019 - Denomina Maria Cecília Carvalho a Casa dos Conselhos situada à Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

n.º 5843 - 02/05/2019 - Acrescenta o inciso X ao art. 1º da Lei nº 5.612 de 14 de março de 2018, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Valinhos.

n.º 5830 - 18/04/2019 - Dispõe sobre a inserção da modalidade esportiva Jiu-Jitsu na rede municipal de ensino e dá outras providências.

n.º 5778 - 18/02/2019 - Denomina “Adriano Guilherme Mamprin Brunello” a Sala de Reuniões do Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Municipal de Valinhos.

n.º 5733 - 04/10/2018 - Denomina Rua Anesio Bernardi Rua Dois do Loteamento Parque Residencial Colina do Sol, Bairro Santo Antônio.

n.º 5714 - 03/09/2018 - Denomina Rua Luiz Benedito Bonetto a Rua Hum do loteamento fechado Condomínio Porto do Sol, situado na Avenida Gessy Lever, Bairro Lenheiro.

n.º 5656 - 09/05/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de multas de trânsito aplicadas no Município de Valinhos, os valores arrecadados e sua destinação e dá outras providências.

n.º 5639 - 25/04/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, do cardápio da merenda escolar e dá outras providências.

n.º 5631 - 19/04/2018 - Institui o Programa Municipal de Primeiros Socorros "Lucas Begalli Zamora" nas creches e escolas públicas e particulares do Município de Valinhos.

n.º 5627 - 16/04/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, do produtor rural e de associações e/ou cooperativas produzidos em âmbito local e dá outras providências.

n.º 5613 - 14/03/2018 - Estabelece o repasse de 10% (dez por cento) da receita municipal com multas de trânsito à Guarda Civil Municipal de Valinhos.

n.º 5601 - 06/03/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados e estabelecimentos congêneres acomodarem, em espaço único, gôndola, prateleira ou corredores específicos, os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten ou lactose e dá outras providências.

n.º 5592 - 09/01/2018 - Dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

n.º 5587 - 27/12/2017 - Denomina Mafaldo Barchese a ponte na Rua Justo Luiz Pereira da Silva, que passa sobre o rio Samambaia, no bairro Capuava.

n.º 5576 - 14/12/2017 - Institui o Mês da Cultura Equestre no Município.

n.º 5575 - 14/12/2017 - Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar no âmbito do município de Valinhos.

n.º 5569 - 06/12/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos cronogramas das atividades dos orgãos municipais que especifica e dá outras providências.

n.º 5534 - 20/10/2017 - Autoriza Atividades para Conscientização sobre Câncer de Mama durante o Outubro Rosa.

n.º 5436 - 16/05/2017 - Denomina "Valdir Sebastião Costalonga 'Verdão'" o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão na forma que especifica.

n.º 5429 - 27/04/2017 - Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do município de Valinhos a Semana e o Dia Municipal da Família Acolhedora Valinhense.

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