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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Projetos de Leis (29)

nº 47/2020 - 27/04/2020 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 5762 de 17 de dezembro 2018, dispõe sobre aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.

n.º 1/2020 - 02/01/2020 - Denomina Elza Berlato Ferreira a avenida Dois do loteamento Jardim São Marcos, bairro Samambaia.

nº 184/2019 - 31/10/2019 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal n.º 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.

n.º 148/2019 - 21/08/2019 - Dispõe sobre a proibição ao uso de radar móvel, estático e portátil no município de Valinhos.

n.º 87/2019 - 22/04/2019 - Acrescenta o inciso X ao artigo 1.º da Lei n.º 5.612 de 14 de março de 2018, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 68/2019 - 02/04/2019 - Denomina Maria Cecília Carvalho a Casa dos Conselhos na Rua Trinta e Um de Março, Vila Boa Esperança.

n.º 267/2018 - 10/12/2018 - Dispõe sobre a inserção da modalidade esportiva Jiu-Jitsu na Rede Municipal de Ensino.

n.º 256/2018 - 26/11/2018 - Denomina Adriano Guilherme Mamprin Brunello a Sala de Reuniões do Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Municipal Valinhos.

n.º 162/2018 - 27/07/2018 - Denomina Anesio Bernardi a Rua Dois do Loteamento Parque Residencial Colina do Sol, Bairro Santo Antônio.

n.º 146/2018 - 25/06/2018 - Denomina Luiz Benedito Bonetto a Rua Hum do Loteamento Porto do Sol, Bairro Lenheiro.

n.º 92/2018 - 16/04/2018 - Denomina Wilson Roberto Morasi a Rua Sete do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes.

n.º 57/2018 - 08/03/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar do Município.

n.º 45/2018 - 26/02/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de multas de trânsito aplicadas no município de Valinhos, valores arrecadados e destinação, e dá outras providências.

n.º 22/2018 - 05/02/2018 - Obriga a realização de curso de primeiros socorros nas escolas públicas e privadas do município de Valinhos.

n.º 325/2017 - 11/12/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, do produtor rural e de associações e/ou cooperativas produzidos em âmbito local e dá outras providências.

n.º 288/2017 - 30/10/2017 - Autoriza o Poder Executivo a inserir e cobrar valores, de forma facultativa, nas contas de consumo de água e esgoto, em prol da Irmandade da Santa Casa de Misericórda de Valinhos.

n.º 285/2017 - 25/10/2017 - Institui o Mês da Cultura Equestre no Município.

n.º 282/2017 - 23/10/2017 - Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar no âmbito do município de Valinhos.

n.º 278/2017 - 20/10/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, supermercados, hipermercados e os estabelecimentos congêneres a acomodar, em espaço único, gôndola, prateleira ou corredores específicos, os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten ou lactose e dá outras providências.

n.º 277/2017 - 20/10/2017 - Dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, a relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

n.º 265/2017 - 02/10/2017 - Dispõe sobre o rebaixamento de guias e sarjetas no Município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 261/2017 - 02/10/2017 - Denomina Mafaldo Barchese a ponte na Rua Justo Luiz Pereira da Silva, que passa sobre o rio Samambaia, no bairro Capuava.

n.º 246/2017 - 22/09/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos cronogramas das atividades dos orgãos municipais que especifica e dá outras providências.

n.º 242/2017 - 19/09/2017 - Autoriza Atividades para Conscientização sobre Câncer de Mama durante o Outubro Rosa.

n.º 208/2017 - 28/08/2017 - Declara de utilidade pública a Feav (Fórum das Entidades Assistenciais de Valinhos).

n.º 204/2017 - 24/08/2017 - Estabelece repasse de dez por cento da receita municipal com multas de trânsito à Guarda Civil Municipal de Valinhos.

n.º 189/2017 - 10/08/2017 - Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Valinhos a “Semana da Cultura Equestre”, na forma que especifica.

n.º 59/2017 - 03/04/2017 - Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do município de Valinhos a Semana e o Dia Municipal da Família Acolhedora Valinhense.

n.º 44/2017 - 20/03/2017 - Denomina "Valdir Sebastião Costalonga 'Verdão'" o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão na forma que especifica.

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