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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Emendas (8)

n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 207/2018 - 04/12/2018 - Remaneja dotações do Projeto, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2019.

n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 231/2018 - 03/12/2018 - Altera itens dos Anexos II, III, IV e XI do Projeto, que altera os anexos que especifica, da Lei Municipal nº 3915/2005, que dispõe o Código Tributário do Município de Valinhos e do sistema tributário municipal, e dá outras providências.

n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 106/2018 - 12/06/2018 - Modifica o artigo 2.º, incluindo o parágrafo único, e o artigo 30 do Projeto, nos termos que especifica.

n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 307/2017 - 12/12/2017 - Altera a redação dos artigos 12 e 14 do Projeto, que dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Valinhos na forma que especifica.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 307/2017 - 12/12/2017 - Altera artigos 3º, 4º, 5º, 8º, 11, 19, 25, 30 e 31, acrescenta artigo 32 e renumera os artigos 32, 33 e 34 do Projeto, que dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Valinhos na forma que especifica.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 37/2017 - 14/03/2017 - Altera a redação do artigo 4º da Lei n.º 4.357/08 de 11 de novembro de 2008.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 38/2017 - 14/03/2017 - Altera a redação do artigo 4º da Lei n.º 4.419.

n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 14/2017 - 16/02/2017 - Cria o artigo 3º ao Projeto de Lei n.º 14/2017, que altera dispositivos da Lei n° 4.972/14, que dispõe sobre o subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica.

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