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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Leis Ordinárias (10)

nº 5986 - 26/03/2020 - Dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais.

nº 5882 - 14/08/2019 - Altera a redação do artigo 18 da Lei n.º 4186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências".

n.º 5851 - 13/05/2019 - Denomina Maria Cecília Carvalho a Casa dos Conselhos situada à Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

n.º 5843 - 02/05/2019 - Acrescenta o inciso X ao art. 1º da Lei nº 5.612 de 14 de março de 2018, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Valinhos.

n.º 5684 - 25/06/2018 - Determina que o Executivo Municipal disponibilize, em sua página oficial na internet, um ícone contendo informações dos Conselhos Municipais e dá outras providências.

n.º 5620 - 29/03/2018 - Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd no Município de Valinhos.

n.º 5613 - 14/03/2018 - Estabelece o repasse de 10% (dez por cento) da receita municipal com multas de trânsito à Guarda Civil Municipal de Valinhos.

n.º 5564 - 01/12/2017 - Institui o programa “Adote uma Escola no âmbito do Município de Valinhos”.

n.º 5529 - 17/10/2017 - Institui na rede municipal de ensino o Programa de Sustentabilidade Ambiental na forma que especifica.

n.º 5465 - 20/06/2017 - Institui o Programa Municipal de Controle de Espécies Exóticas Invasoras Vegetais por Plano de Manejo, e institui a Lista de Espécies Vegetais Exóticas Invasoras do Município de Valinhos.

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