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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Leis Ordinárias (45)

nº 6025 - 15/09/2020 - Estabelece a obrigatoriedade da utilização de máscaras em todos os locais públicos bem como em locais privados de acesso ao público e dá outras providências.

nº 6007 - 07/08/2020 - Institui a semana de conscientização pelo fim da violência contra a mulher no âmbito do município de Valinhos.

nº 5996 - 22/06/2020 - Define medidas para atividades essenciais em funcionamento no Município de Valinhos durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)

nº 5986 - 26/03/2020 - Dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais.

n.º 5935 - 27/11/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de ensino da rede privada e municipal de Valinhos de ministrarem aos professores, funcionários e alunos treinamento para evacuação do prédio, em prevenção a eventuais ocorrências de incêndio ou outros, e dá outras providências.

n.º 5932 - 04/11/2019 - Dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação em hospitais integrantes do SUS, UBS´S, UPA e delegacias de polícia, do município de Valinhos, da “lei do minuto seguinte n.º 12845/13 que dispõe sobre o atendimento emergencial obrigatório, integral e multidisciplinar, às vítimas de violência sexual”, e dá outras providências.

n.º 5931 - 04/11/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos entes públicos municipais, Prefeitura e Daev, da imediata restauração de passeios públicos e de ruas, após a conclusão de obras, na forma que especifica, e dá outras providências.

n.º 5880 - 12/07/2019 - Denomina Jovir Giomo Annibal a Rua 22 do Loteamento Jardim São Marcos.

n.º 5873 - 28/06/2019 - Estabelece a digitalização de processos administrativos no âmbito do município de Valinhos.

nº 5871 - 28/06/2019 - Dispõe sobre o acompanhamento de intérprete de Libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 5851 - 13/05/2019 - Denomina Maria Cecília Carvalho a Casa dos Conselhos situada à Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

n.º 5811 - 22/03/2019 - Denomina “Toninho Evangelista” o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão Categoria Menores, Edição 2019.

n.º 5807 - 22/03/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde de Valinhos contatar o paciente com consulta e/ou exame agendado.

n.º 5792 - 07/03/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação regularizada para filhos menores de dezoito anos de idade para contratação de funcionários de empresas e para matrícula de alunos nas escolas públicas, no âmbito do município de Valinhos.

n.º 5774 - 04/01/2019 - Institui a divulgação dos direitos das pessoas com Neoplasia Maligna (Câncer) e dá outras providências, no âmbito do município de Valinhos.

n.º 5742 - 26/10/2018 - Estabelece a gratuidade de acesso dos idosos às salas de cinemas no município de Valinhos.

n.º 5698 - 19/07/2018 - Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas privadas de uso coletivo, no âmbito do município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 5681 - 21/06/2018 - Institui o Programa de Vacinação Domiciliar a idosos com locomoção restrita ao domicílio, e às pessoas portadoras de deficiência com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Valinhos.

n.º 5649 - 04/05/2018 - Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica nos centros municipais de educação infantil, e nas escolas municipais de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 5631 - 19/04/2018 - Institui o Programa Municipal de Primeiros Socorros "Lucas Begalli Zamora" nas creches e escolas públicas e particulares do Município de Valinhos.

n.º 5622 - 11/04/2018 - Denomina Rua José Brocanelli a atual Rua 19 do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes.

n.º 5619 - 29/03/2018 - Denomina “Pedro Luiz Rodrigues de Souza” a Escola Municipal de Educação Básica - EMEB do bairro Jardim São Bento do Recreio.

n.º 5597 - 10/01/2018 - Dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências.

n.º 5595 - 09/01/2018 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de zona azul para os idosos e deficientes físicos no Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 5594 - 09/01/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos congêneres realizarem limpeza e higienização dos carrinhos, cestas e outros utensílios usados para acondicionamento de mercadorias, no âmbito do Município de Valinhos.

n.º 5587 - 27/12/2017 - Denomina Mafaldo Barchese a ponte na Rua Justo Luiz Pereira da Silva, que passa sobre o rio Samambaia, no bairro Capuava.

n.º 5574 - 14/12/2017 - Institui no Calendário Oficial do Município de Valinhos o "Dia Municipal da Adoção Animal" na forma que especifica.

n.º 5536 - 30/10/2017 - Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água no Município e dá outras providências.

n.º 5535 - 20/10/2017 - Institui o programa Valinhos Contra o Crime.

n.º 5534 - 20/10/2017 - Autoriza Atividades para Conscientização sobre Câncer de Mama durante o Outubro Rosa.

n.º 5517 - 04/10/2017 - Institui a "Semana da Saúde Bucal no município de Valinhos".

n.º 5513 - 25/09/2017 - Disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao Meio Ambiente e à Saúde Pública no âmbito do município de Valinhos.

n.º 5512 - 25/09/2017 - Obriga a afixação de cartazes em hospitais, casas de saúde e clínicas de saúde conveniadas como SUS, informando a vedação de cobrança de procedimentos médicos, no município de Valinhos.

n.º 5437 - 16/05/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que servem e vendem bebidas alcoólicas manterem em local visível cartaz ou placa informando o número de telefone de cooperativas ou centrais de táxi e dá outras providências.

n.º 5379 - 22/12/2016 - Cria o Programa "Bairro Saudável" e dá outras providências.

n.º 5345 - 19/10/2016 - Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Estômago e dá outras providências.

n.º 5339 - 06/10/2016 - Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Microcefalia e dá outras providências.

n.º 5336 - 06/10/2016 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3710/2003, que dispõe sobre atendimento preferencial a doadores de sangue e dá outras providências.

n.º 5330 - 27/09/2016 - Institui o "Dia do Surdo" no município de Valinhos.

n.º 5285 - 09/06/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco.

n.º 5229 - 05/01/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação por parte da Prefeitura de Valinhos dos casos de dengue registrados no Munícipio, destacados por região.

n.º 5183 - 07/10/2015 - Dispõe sobre a divulgação da avaliação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) das escolas da rede pública municipal da cidade de Valinhos.

n.º 5182 - 07/10/2015 - Estabelece a obrigatoriedade da afixação dos alvarás de funcionamento e laudos de vistoria técnica nos eventos e locais de diversões no âmbito do Município de Valinhos.

n.º 5173 - 16/09/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número do C.N.P.J. – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, na Imprensa Oficial do Município, das empresas que forem citadas em atos do Poder Público do Município.

n.º 5129 - 17/06/2015 - Institui o Dia da Gentileza no município de Valinhos.

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