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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Projetos de Leis (17)

n.º 171/2018 - 10/08/2018 - Dispõe sobre espaço exclusivo para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e seu respectivo acompanhante em eventos no município de Valinhos.

n.º 134/2018 - 11/06/2018 - Dispõe sobre o programa de apoio à geração de emprego para jovens e dá outras providências.

n.º 97/2018 - 23/04/2018 - Institui o Programa Permanente de Treinamento e Reciclagem de motoristas, cobradores e fiscais de empresas de transporte coletivo para atendimento a idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais, conforme especifica.

n.º 258/2017 - 02/10/2017 - Desobriga pessoas obesas em geral e gestantes em estado avançado de gravidez a passarem pela catraca quando do embarque e desembarque em todos os veículos que operam o transporte público de passageiros no Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 226/2017 - 11/09/2017 - Institui no âmbito do Município de Valinhos, a "Semana de Orientação e Conscientização da Saúde Alimentar e Benefícios do Exercício Físico nas Escolas do Município de Valinhos" e dá outras providências.

n.º 225/2017 - 11/09/2017 - Institui o Dia do Policial Militar.

n.º 224/2017 - 11/09/2017 - Dispõe sobre a criação da Virada Cultural no Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 137/2016 - 09/08/2016 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3857, de 23 de dezembro de 2004, que "institui a Semana Municipal de Conscientização do Câncer de Mama".

n.º 43/2016 - 18/03/2016 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei n.º 5.247/16, que "dispõe sobre a proibição de utilização, mutilação ou sacrifício de animais em rituais religiosos no município de Valinhos, e dá outras providências", na forma que especifica.

n.º 176/2014 - 13/10/2014 - Institui o Festival de Skate no Município de Valinhos.

n.º 174/2014 - 13/10/2014 - Dispõe sobre as apresentações dos artistas de rua nos logradouros do município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 151/2014 - 22/09/2014 - Dispõe sobre a numeração de casas, prédios e quaisquer outras edificações na zona urbana do Município e dá outras providências.

n.º 115/2014 - 04/08/2014 - Dispõe sobre padrões técnicos de qualidade nutricional a serem seguidos pelas lanchonetes e similares instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada do município de Valinhos.

n.º 96/2014 - 13/06/2014 - Torna obrigatória a vacinação contra hepatite tipo B para os profissionais de salões de beleza.

n.º 87/2014 - 09/06/2014 - Torna obrigatória a vacinação contra hepatite tipos B e C para os profissionais de salões de beleza. RETIRADO PELO AUTOR.

n.º 207/2013 - 13/11/2013 - Dispõe sobre a atividade de motorista e cobrador de ônibus coletivo de transporte em linhas municipais e dá outras providências. MINUTA - INDICAÇÃO Nº 129/14

n.º 140/2013 - 26/08/2013 - Institui a Semana do Idoso.

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