Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Leis Ordinárias (109)

nº 6007 - 07/08/2020 - Institui a semana de conscientização pelo fim da violência contra a mulher no âmbito do município de Valinhos.

nº 5986 - 26/03/2020 - Dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais.

nº 5984 - 26/03/2020 - Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município, a Virada Feminina, a ser realizada anualmente, no município de Valinhos e dá outras providências.

nº 5983 - 26/03/2020 - Denomina James Corrêa o Campeonato Valinhense de Futebol Veterano e Master, Edição 2020.

nº 5982 - 26/03/2020 - Denomina Luizão do Maraca o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão Adulto 1ª, 2ª e 3ª Divisão, Edição 2020.

nº 5976 - 13/03/2020 - Dispõe sobre a opção de empresários reunirem em uma única placa todas as placas de fixação obrigatórias de informação e orientação aos consumidores, afixando em local de fácil acesso e visível no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 5939 - 12/12/2019 - Dispõe sobre detectores de avanço de sinal vermelho das 20 horas às 06 horas e dá outras providências.

n.º 5929 - 04/11/2019 - Denomina Rua Rosa Helena Manali a Rua 01 do Loteamento Novo Milênio, Bairro Jurema.

n.º 5914 - 07/10/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências.

n.º 5900 - 17/09/2019 - Autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas.

nº 5899 - 17/09/2019 - Dispõe sobre o procedimento para registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos no Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 5897 - 16/09/2019 - Denomina Rua Vereador Luiz Ramos (Gim Ramos) a Rua 4 do Loteamento Jardim Santa Cecília, Bairro Ponte Alta, e dá outras providências.

n.º 5896 - 16/09/2019 - Cria o Dia do Casamento Comunitário no Município de Valinhos.

n.º 5877 - 12/07/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das mensagens de alerta sobre os fenômenos meteorológicos que coloquem em risco a sociedade, e dá outras providências.

n.º 5873 - 28/06/2019 - Estabelece a digitalização de processos administrativos no âmbito do município de Valinhos.

nº 5871 - 28/06/2019 - Dispõe sobre o acompanhamento de intérprete de Libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 5859 - 31/05/2019 - Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública Municipal, de que resulte a efetiva recuperação de valores ao Erário.

n.º 5854 - 13/05/2019 - Institui o Banco de Materiais de Construção no Município de Valinhos.

n.º 5851 - 13/05/2019 - Denomina Maria Cecília Carvalho a Casa dos Conselhos situada à Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

n.º 5843 - 02/05/2019 - Acrescenta o inciso X ao art. 1º da Lei nº 5.612 de 14 de março de 2018, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Valinhos.

n.º 5836 - 25/04/2019 - Altera a Lei nº 5.612, de 14 de março de 2018, que “dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Valinhos”.

n.º 5834 - 25/04/2019 - Acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.728, de 18 de novembro de 2003, que regulamenta o turismo em áreas rurais, e dá outras providências.

n.º 5828 - 18/04/2019 - Cria o Programa de Curso Popular Pré-Vestibular no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 5823 - 01/04/2019 - Institui o Programa Consumo Consciente da Água para ser observado nos equipamentos públicos do Município e recomendado à população de modo geral.

n.º 5820 - 28/03/2019 - Institui no Calendário Oficial do Município de Valinhos o Dia Municipal do Cuidador de Idosos, e dá outras providências.

n.º 5813 - 22/03/2019 - Denomina Antonio Lopes de Faria Filho “Toninho Ponte Preta” o Campeonato Valinhense de Futebol Amador 1ª, 2ª e 3ª Divisão, Edição 2019.

n.º 5811 - 22/03/2019 - Denomina “Toninho Evangelista” o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão Categoria Menores, Edição 2019.

n.º 5806 - 22/03/2019 - Prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde.

n.º 5804 - 22/03/2019 - Dispõe sobre a possibilidade de contratação de cidadãos em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Valinhos.

n.º 5800 - 11/03/2019 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências”.

n.º 5797 - 07/03/2019 - Denomina Avenida Coca Viscardi a Avenida 1 do Loteamento Jardim São Marcos, e dá outras providências.

n.º 5781 - 28/02/2019 - Dispõe sobre as regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei, e dá outras providências.

n.º 5778 - 18/02/2019 - Denomina “Adriano Guilherme Mamprin Brunello” a Sala de Reuniões do Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Municipal de Valinhos.

n.º 5772 - 04/01/2019 - Autoriza o Poder Executivo de Valinhos a divulgar, em sítio eletrônico, informações sobre os valores que recebe do Governo Estadual a título de repartição do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

n.º 5768 - 04/01/2019 - Declara de Utilidade Pública a Corporação Musical de Valinhos.

n.º 5759 - 07/12/2018 - Institui no Calendário Oficial a “Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação”, no Município de Valinhos.

n.º 5750 - 22/11/2018 - Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão.

n.º 5730 - 04/10/2018 - Institui o programa “Comércio do Bem”, para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais de Valinhos.

n.º 5710 - 03/09/2018 - Denomina Rua Armando Tachta Abad a Rua 5, do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes.

n.º 5697 - 19/07/2018 - Cria no âmbito do Município de Valinhos a "Pichação Zero".

n.º 5692 - 05/07/2018 - Viabiliza parceria entre a iniciativa privada e o Poder Executivo do Município de Valinhos para incentivar a modernização da estrutura esportiva do Município.

n.º 5681 - 21/06/2018 - Institui o Programa de Vacinação Domiciliar a idosos com locomoção restrita ao domicílio, e às pessoas portadoras de deficiência com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Valinhos.

n.º 5676 - 20/06/2018 - Institui a Semana de Estudos da Reforma Protestante no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 5674 - 20/06/2018 - Dispõe sobre a publicidade de funcionamento e atendimento das unidades de saúde do Município.

n.º 5666 - 06/06/2018 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em eventos públicos no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 5662 - 18/05/2018 - Denomina Rua Leonisia Pogetti Sartori a Rua 3 do Loteamento Jardim São Marcos, Bairro Samambaia.

n.º 5653 - 09/05/2018 - Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher.

n.º 5640 - 25/04/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de avisos contendo o número de vagas preferenciais nos estabelecimentos públicos e particulares, e dá outras providências.

n.º 5634 - 19/04/2018 - Denomina Écio Capovilla o Campeonato Valinhense de Futebol Amador de 1ª, 2ª e 3ª Divisão, Edição 2018.

n.º 5631 - 19/04/2018 - Institui o Programa Municipal de Primeiros Socorros "Lucas Begalli Zamora" nas creches e escolas públicas e particulares do Município de Valinhos.

n.º 5628 - 16/04/2018 - Institui o “Programa Farmácia Solidária” de arrecadação e distribuição de medicamentos.

n.º 5624 - 11/04/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate prévio com a comunidade pelas empresas operadoras de estruturas de telecomunicações previamente à efetivação de licenças e permissões de Instalação de Estações Rádio Base (ERB) de telefonia celular no Município e dá outras providências.

n.º 5620 - 29/03/2018 - Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd no Município de Valinhos.

n.º 5618 - 29/03/2018 - Institui a “Semana da Infância sem Pornografia” no âmbito do Município de Valinhos.

n.º 5612 - 14/03/2018 - Dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Valinhos.

n.º 5611 - 14/03/2018 - Institui a Semana de Prevenção das Doenças Renais no Município de Valinhos.

n.º 5610 - 14/03/2018 - Institui no Calendário Oficial do Município de Valinhos o Dia Municipal de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes.

n.º 5607 - 14/03/2018 - Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito e dá outras providências.

n.º 5600 - 06/03/2018 - Dispõe sobre o consumo de alimento em teatros, casas de espetáculos e cinemas situados no Município de Valinhos, na forma que especifica.

n.º 5595 - 09/01/2018 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de zona azul para os idosos e deficientes físicos no Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 5588 - 27/12/2017 - Denomina Prefeito Dr. Vitório Humberto Antoniazzi a Emeb Parque Portugal.

n.º 5585 - 27/12/2017 - Denomina Rua Osmar Ribeiro a ligação da Rua Paschoal Nicolau à Alça Urbano Ribeiro "Catumby", no Bairro Lenheiro.

n.º 5573 - 14/12/2017 - Institui no Calendário Oficial de Valinhos, o "Dia da Solidariedade ao Povo Armênio - Armênia Eterna" e dá outras providências.

n.º 5567 - 06/12/2017 - Institui a "Semana de Incentivo à Prática de Brincadeiras Antigas" nas escolas de ensino fundamental da rede pública de Valinhos e dá outras providências.

n.º 5550 - 13/11/2017 - Denomina "Praça Antonio Manoel de Lima" o Sistema de Recreio I, do loteamento Parque Valinhos, Bairro São Jorge, na forma que especifica.

n.º 5547 - 13/11/2017 - Dispõe sobre a realização de feiras e exposições itinerantes no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 5542 - 07/11/2017 - Dispõe sobre a oferta de atendimento psicológico aos funcionários que desempenham funções em estabelecimentos da rede de saúde do município de Valinhos.

n.º 5479 - 10/07/2017 - Institui no Calendário Oficial do Município de Valinhos a Semana da Internet Segura, e dá outras providências.

n.º 5477 - 10/07/2017 - Institui no Calendário Oficial do Município de Valinhos o Dia de Conscientização Quanto ao Vitiligo, e dá outras providências.

n.º 5475 - 10/07/2017 - Cria o selo "Amigos da Cultura".

n.º 5448 - 24/05/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as clínicas e residências geriátricas manterem em suas unidades equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua e seus complementos.

n.º 5441 - 16/05/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legendas para deficientes auditivos nas salas de cinema do município de Valinhos.

n.º 5438 - 16/05/2017 - Institui a Semana de Prevenção e Conscientização Acerca do Uso e Abuso de Drogas Lícitas e Ilícitas, a ser incluída no Calendário Oficial do Município de Valinhos.

n.º 5436 - 16/05/2017 - Denomina "Valdir Sebastião Costalonga 'Verdão'" o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão na forma que especifica.

n.º 5428 - 26/04/2017 - Institui a "Semana de Conscientização Sobre Fogos de Artifício" no município de Valinhos.

n.º 5394 - 11/01/2017 - Institui a Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

n.º 5393 - 11/01/2017 - Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.

n.º 5390 - 05/01/2017 - Dá denominação ao Prédio da Câmara Municipal de Valinhos e sua dependência.

n.º 5385 - 05/01/2017 - Institui no Calendário Oficial do município de Valinhos a Semana de Combate e Prevenção à Trombose, e dá outras providências.

n.º 5378 - 22/12/2016 - Dispoe sobre a instalação de reforço nos caixas eletrônicos que impeça a introdução de explosivos.

n.º 5358 - 10/11/2016 - Denomina Vereador Serafim Rafael Morelli, a Rua 4, do Loteamento Residencial São Domingos, Bairro Roncaglia.

n.º 5330 - 27/09/2016 - Institui o "Dia do Surdo" no município de Valinhos.

n.º 5328 - 19/09/2016 - Institui no Calendário Oficial do Município a "Semana dos Primeiros Socorros e Defesa Civil", a ser comemorada anualmente na semana do dia doze de setembro, e dá outras providências.

n.º 5320 - 29/08/2016 - Dispõe sobre a fixação de aviso informativo nos Cartórios de Registro de Imóveis e Imobiliárias estabelecidas no município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 5304 - 21/06/2016 - Denomina Izaura Augusto Bernardis a Rua 2 do Loteamento Residencial São Domingos, Bairro Roncáglia.

n.º 5294 - 03/06/2016 - Institui no município de Valinhos a "Semana do Artista Especial", e dá outras providências.

n.º 5292 - 03/06/2016 - Institui a "Semana de Conscientização Sobre o Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC)", no município de Valinhos.

n.º 5243 - 19/01/2016 - Denomina Pedro Juliato a Rua 1 do Loteamento Residencial Porto do Sol, Bairro Capuava.

n.º 5201 - 06/11/2015 - Denomina Mario Melatto a Rua 1 do Loteamento Bosque dos Eucaliptos, com início na Rua 5 e término na Rua 2 do mesmo loteamento.

n.º 5159 - 28/07/2015 - Institui, no âmbito do município de Valinhos, o mês de setembro como "Setembro Verde".

n.º 5151 - 06/07/2015 - Dispõe sobre a obrigação dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências.

n.º 5144 - 23/06/2015 - Institui no âmbito do Município o Projeto “Adote um Bicicletário”, e dá outras providências.

n.º 5138 - 22/06/2015 - Institui a criação da Feira do Microempreendedor Individual na cidade de Valinhos.

n.º 5137 - 22/06/2015 - Institui a Campanha de Incentivo ao Descarte Consciente de Medicamentos com Prazo de Validade Vencido e dá outras providências.

n.º 5132 - 17/06/2015 - Institui o Dia Municipal do Ciclista no município de Valinhos.

n.º 5130 - 17/06/2015 - Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências.

n.º 5118 - 13/05/2015 - Denomina “Cecap Skate Park” a pista de skate instalada na Praça da Juventude, localizada na Praça Amélio Borin, bairro Cecap.

n.º 5115 - 11/05/2015 - Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 5093 - 29/12/2014 - Denomina Deusdete Nelis de Souza o Sistema de Lazer 3, situado entre as ruas Beja, Évora e Santarém, no Parque Portugal, e dá outras providências.

n.º 5052 - 29/11/2014 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 60.000,00.

n.º 5066 - 19/11/2014 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 140.000,00.

n.º 5062 - 12/11/2014 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas, e dá outras providências.

n.º 5060 - 04/11/2014 - Dispõe sobre a proibição do método gavagem "alimentação forçada em aves" no município de Valinhos”.

n.º 5043 - 15/10/2014 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 30.000,00.

n.º 5042 - 10/10/2014 - Institui no município de Valinhos a Semana do Incentivo à Prática de Esportes, e dá outras providências.

n.º 5041 - 10/10/2014 - Institui no calendário oficial do Município de Valinhos a "Semana da Conscientização das Doenças Negligenciadas" e dá outras providências.

n.º 5038 - 08/10/2014 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 103.000,00.

n.º 5024 - 21/08/2014 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 20.636,00.

n.º 4930 - 30/10/2013 - Institui a Semana do Idoso.

Voltar