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Câmara Municipal de Valinhos

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Projetos de Decretos Legislativos (29)

nº 3/2020 - 20/02/2020 - Susta o processo de compras 444/2018, Termo de Contrato 39/2019, com fundamentos no inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, no inciso XIX do artigo 9º da Lei Orgânica, inciso XIX do artigo 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

n.º 19/2019 - 15/10/2019 - Concede Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. André de Assis Rosendo.

nº 14/2019 - 09/09/2019 - Cria o Fórum Permanente de Debates sobre Esporte, Cultura e Turismo.

n.º 7/2019 - 07/05/2019 - Outorga o Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. Wagner Domingos Ceroni.

n.º 16/2018 - 12/12/2018 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Doutor Jesus Narciso Fuentes Aguilar.

n.º 6/2018 - 09/05/2018 - Outorga título de Cidadã Benemérita de Valinhos à Ilma. Sra. Roseli Maria Bernardo Affonso.

n.º 3/2017 - 10/02/2017 - Concede o Título de Cidadã Honorária de Valinhos à Sra. Maria Cecília Coca Lopes Viscardi (Coca Viscardi).

n.º 2/2017 - 06/02/2017 - Cria o "Museu Virtual" da Câmara Municipal de Valinhos.

n.º 1/2017 - 06/02/2017 - Institui o Programa "Conhecendo a Câmara Municipal de Valinhos".

n.º 19/2016 - 12/12/2016 - Institui o título de "Mãe Valinhense" a mulheres do Município de Valinhos.

n.º 17/2016 - 17/11/2016 - Institui a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Valinhos.

n.º 16/2016 - 06/09/2016 - Cria a condecoração de destaque cívico por honra, bravura e prudente coragem aos profissionais do SAMU, no Município de Valinhos.

n.º 15/2016 - 06/09/2016 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Luís Roberto Roson.

n.º 10/2016 - 20/06/2016 - Outorga Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Sr. Edson Manzano.

n.º 28/2015 - 01/12/2015 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Padre Sidimar Maximiano Barros.

n.º 15/2015 - 15/05/2015 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Armando Pedro Filho.

n.º 10/2015 - 27/03/2015 - Concede o título de Cidadão Honorário ao fotógrafo Aloysio Carvalho Moraes.

n.º 9/2015 - 24/03/2015 - Institui o Diploma de Mérito Cristão – “Pastor Antônio Leardine”.

n.º 8/2015 - 24/03/2015 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Oswaldo Reiner de Souza.

n.º 5/2015 - 02/03/2015 - Concede o título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Reverendíssimo Senhor Padre Dalmirio Djalma do Amaral.

n.º 15/2014 - 08/12/2014 - Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Doutor Celso Límoli Junior, Médico colaborador e Diretor Técnico da Mesa Administrativa da Santa Casa de Valinhos.

n.º 7/2014 - 15/09/2014 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Miguel Moreira.

n.º 5/2014 - 18/06/2014 - Outorga o Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilustríssimo Senhor Nadir Francisco Calvi.

n.º 3/2014 - 10/01/2014 - Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal.

n.º 12/2013 - 18/09/2013 - Altera o Decreto Legislativo nº 15, de 11 de agosto de 2009.

n.º 11/2013 - 18/09/2013 - Altera o Decreto Legislativo nº 07, de 17 de junho de 2009.

n.º 3/2013 - 11/03/2013 - Declara suspensa a eficácia e a execução da Lei n.º 3.897/05.

n.º 14/2013 - 05/02/2013 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Rui Mendes Faria.

n.º 7/2013 - 04/02/2013 - Substitutivo: Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Nicemar de Amorin.

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