Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Projetos de Leis (231)

nº 108/2020 - 31/08/2020 - Denomina a área verde 04 do Jardim Nova Palmares II.

nº 68/2020 - 16/06/2020 - Denomina Rua João Quemel Sobrinho a Rua 12, área verde 04, Jardim Nova Palmares ll.

nº 37/2020 - 16/03/2020 - Institui a semana de conscientização pelo fim da violência contra a mulher no âmbito do município de Valinhos.

nº 21/2020 - 07/02/2020 - Dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais.

nº 9/2020 - 14/01/2020 - Denomina James Corrêa o Campeonato Valinhense de Futebol Veterano e Master, Edição 2020.

nº 6/2020 - 14/01/2020 - Denomina Luizão do Maraca o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão Adulto 1ª, 2ª e 3ª Divisão, Edição 2020.

nº 5/2020 - 14/01/2020 - Dispõe sobre a opção de empresários reunirem em uma única placa todas as placas de fixação obrigatórias de informação e orientação aos consumidores, afixando em local de fácil acesso e visível no município de Valinhos e dá outras providências.

nº 197/2019 - 02/12/2019 - Dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas por especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Valinhos e da outras providencias.

n.º 193/2019 - 19/11/2019 - Dispõe sobre detectores de avanço de sinal vermelho das 20 horas às 06 horas e dá outras providências.

nº 173/2019 - 07/10/2019 - Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município, a Virada Feminina, a ser realizada anualmente, no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 156/2019 - 02/09/2019 - Institui o Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência – CIPD no Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 152/2019 - 26/08/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências.

n.º 151/2019 - 26/08/2019 - Institui o Programa "IPTU Verde" no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 134/2019 - 06/08/2019 - Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos não profissionais e culturais e dá outras providências.

n.º 123/2019 - 24/06/2019 - Assegura aos doadores de sangue e de medula óssea meia-entrada em eventos na forma que especifica.

n.º 122/2019 - 19/06/2019 - Denomina Rua Rosa Helena Manali a Rua 01 do Loteamento Novo Milênio, Bairro Jurema.

n.º 119/2019 - 10/06/2019 - Denomina Rua Vereador Luiz Ramos (Gim Ramos) a Rua 4 do Loteamento Jardim Santa Cecília, Bairro Ponte Alta, e dá outras providências.

n.º 101/2019 - 13/05/2019 - Obriga a Prefeitura Municipal a informar no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, o tipo de zoneamento urbano do imóvel.

n.º 87/2019 - 22/04/2019 - Acrescenta o inciso X ao artigo 1.º da Lei n.º 5.612 de 14 de março de 2018, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 68/2019 - 02/04/2019 - Denomina Maria Cecília Carvalho a Casa dos Conselhos na Rua Trinta e Um de Março, Vila Boa Esperança.

n.º 53/2019 - 25/03/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das mensagens de alerta sobre os fenômenos meteorológicos que coloquem em risco a sociedade, e dá outras providências.

n.º 46/2019 - 18/03/2019 - Denomina Antônio Lopes de Faria Filho “Toninho Ponte Preta” o Campeonato Valinhense de Futebol Amador 1.ª, 2.ª e 3.ª Divisão, Edição 2019.

n.º 45/2019 - 18/03/2019 - Denomina “Toninho Evangelista” o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão Categoria Menores, Edição 2019.

n.º 42/2019 - 18/03/2019 - Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública Municipal, de que resulte a efetiva recuperação de valores ao Erário.

n.º 37/2019 - 11/03/2019 - Estabelece a digitalização de processos administrativos no âmbito do município de Valinhos.

n.º 35/2019 - 11/03/2019 - Inclui o inciso IX ao artigo 1.º da Lei n.º 5.612/2018, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Valinhos.

n.º 34/2019 - 11/03/2019 - Institui a Política Municipal de Atenção a Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo no Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 32/2019 - 01/03/2019 - Institui o Banco de Materiais de Construção no município de Valinhos.

n.º 17/2019 - 11/02/2019 - Cria o Dia do Casamento Comunitário no Município de Valinhos.

n.º 16/2019 - 11/02/2019 - Dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos alimentícios de origem animal e vegetal no Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 15/2019 - 11/02/2019 - Dispõe sobre o procedimento para registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos no Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 14/2019 - 08/02/2019 - Acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.728, de 18 de novembro de 2003, que regulamenta o turismo em áreas rurais, e dá outras providências.

n.º 12/2019 - 04/02/2019 - Dispõe sobre a criação de Ouvidoria Central da Saúde em todas as unidades de saúde sob gestão municipal e dá outras providências.

n.º 11/2019 - 04/02/2019 - Dispõe sobre o acompanhamento de intérprete de Libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 10/2019 - 04/02/2019 - Dispõe sobre o atendimento preferencial a portadores de fibromialgia e dá outras providências.

n.º 268/2018 - 10/12/2018 - Dispõe sobre a criação, funcionamento, organização curricular e processo de atribuição de classes, aulas e designações de funções-atividades do Projeto Escola de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 256/2018 - 26/11/2018 - Denomina Adriano Guilherme Mamprin Brunello a Sala de Reuniões do Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Municipal Valinhos.

n.º 255/2018 - 26/11/2018 - Denomina Avenida Coca Viscardi a Avenida Um do Loteamento Jardim São Marcos e dá outras providências.

n.º 248/2018 - 23/11/2018 - Institui no Calendário Oficial do Município de Valinhos o Dia Municipal do Cuidador de Idosos, e dá outras providências.

n.º 243/2018 - 12/11/2018 - Declara de Utilidade Pública a Corporação Musical de Valinhos.

n.º 237/2018 - 05/11/2018 - Institui a Semana de Orientação Vocacional e Profissional aos alunos do ensino médio das escolas municipais de Valinhos.

n.º 234/2018 - 05/11/2018 - Cria o Programa de Curso Popular Pré-Vestibular no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 230/2018 - 29/10/2018 - Institui o Programa Consumo Consciente da Água para ser observado nos equipamentos públicos do Município e recomendado à população de modo geral.

n.º 217/2018 - 15/10/2018 - Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3.915, de 29 de setembro de 2005, Código Tributário do Município de Valinhos, que possibilita o parcelamento do valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, ITBI.

n.º 214/2018 - 08/10/2018 - Autoriza o Poder Executivo de Valinhos a divulgar, em sítio eletrônico, informações sobre os valores recebidos do Governo Estadual a título de repartição do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA.

n.º 210/2018 - 01/10/2018 - Institui no Calendário Oficial a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Valinhos.

n.º 204/2018 - 24/09/2018 - Dispõe sobre as regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei, e dá outras providências.

n.º 187/2018 - 03/09/2018 - Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão.

n.º 179/2018 - 27/08/2018 - Prevê diretrizes de acolhimento humanizado na Rede Municipal de Saúde.

n.º 173/2018 - 14/08/2018 - Reconhece, no âmbito do Município de Valinhos, a visão monocular como deficiência visual.

n.º 170/2018 - 10/08/2018 - Dispõe, no âmbito do município de Valinhos, da criação da Patrulha Maria da Penha e dá outras providências.

n.º 151/2018 - 25/06/2018 - Autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas.

n.º 142/2018 - 18/06/2018 - Institui o Programa Comércio do Bem, que autoriza entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais de Valinhos.

n.º 137/2018 - 15/06/2018 - Viabiliza parceria entre a iniciativa privada e o Poder Executivo do Município de Valinhos para incentivar a modernização da estrutura esportiva do Município.

n.º 133/2018 - 11/06/2018 - Denomina Armando Tachta Abad a Rua 5 do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes, e dá outras providências.

n.º 132/2018 - 11/06/2018 - Autoriza a criação do Programa de Atendimento Médico nas creches municipais, conveniadas e contratadas de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 110/2018 - 14/05/2018 - Altera dispositivos da Lei n.º 3.786, de 21 de maio de 2004, que "Regulamenta o aproveitamento de áreas públicas para exploração agrícola".

n.º 105/2018 - 07/05/2018 - Autoriza a criação do "Programa Horta Solidária Urbana" no Município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 85/2018 - 09/04/2018 - Denomina Rua Leonisia Pogetti Sartori a Rua Três do Loteamento Jardim São Marcos, Bairro Samambaia.

n.º 81/2018 - 03/04/2018 - Dispõe sobre a possibilidade de contratação de cidadãos em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Valinhos.

n.º 80/2018 - 02/04/2018 - Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Valinhos.

n.º 74/2018 - 26/03/2018 - Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde do Município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 73/2018 - 26/03/2018 - Cria no âmbito do Município de Valinhos a Pichação Zero.

n.º 62/2018 - 12/03/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da "Operação Cata-Bagulho" no Município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 61/2018 - 12/03/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Patrulha Maria da Penha" da Guarda Civil Municipal.

n.º 53/2018 - 05/03/2018 - Dispõe sobre a publicidade de funcionamento e atendimento das unidades de saúde do Município.

n.º 52/2018 - 05/03/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar campanhas de "Prevenção e Combate à Febre Amarela", e dá outras providências.

n.º 47/2018 - 26/02/2018 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em eventos públicos no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 46/2018 - 26/02/2018 - Implanta o "Certificado de Qualidade Alimentar" para os estabelecimentos comerciais do Município que trabalham com refeições prontas.

n.º 41/2018 - 23/02/2018 - Institui o Programa Educacional de Resistênca às Drogas - Proerd no município de Valinhos.

n.º 34/2018 - 19/02/2018 - Cria a Central de Achados e Perdidos – CAP e dá outras providências.

n.º 33/2018 - 19/02/2018 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais do Município.

n.º 24/2018 - 15/02/2018 - Denomina Toninho Evangelista o Campeonato Valinhense de Futebol de Campo Categoria Menores e Juvenil, Edição 2018.

n.º 23/2018 - 15/02/2018 - Denomina Écio Capovilla o Campeonato Valinhense de Futebol Amador de 1ª, 2ª e 3ª Divisão, Edição 2018.

n.º 22/2018 - 05/02/2018 - Obriga a realização de curso de primeiros socorros nas escolas públicas e privadas do município de Valinhos.

n.º 19/2018 - 02/02/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cuidador de crianças, professor ou monitor de alunos capacitado em prestação de primeiros socorros nos casos de engasgo infantil nas escolas e creches municipais e particulares, no âmbito do município de Valinhos.

n.º 14/2018 - 02/02/2018 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, e dá outras providências.

n.º 13/2018 - 02/02/2018 - Dispõe sobre o uso de espaços públicos para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher.

n.º 4/2018 - 24/01/2018 - Dispõe sobre o deslocamento gratuito dos pacientes do sistema de saúde municipal e dá outras providências.

n.º 329/2017 - 11/12/2017 - Institui a Semana de Estudos da Reforma Protestante no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 323/2017 - 06/12/2017 - Cria o Banco de Materiais de Construção e dá outras providências.

n.º 320/2017 - 04/12/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de avisos contendo o número de vagas preferenciais nos estabelecimentos públicos e particulares, e dá outras providências.

n.º 319/2017 - 04/12/2017 - Institui a “Semana da Infância sem Pornografia” no âmbito do Município de Valinhos.

n.º 312/2017 - 27/11/2017 - Dispõe sobre a implementação do programa "Bueiro Inteligente" como forma de prevenção às enchentes no Município de Valinhos.

n.º 311/2017 - 27/11/2017 - Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito, e dá outras providências.

n.º 305/2017 - 17/11/2017 - Dispõe sobre o reuso de água não potável e dá outras providências.

n.º 304/2017 - 17/11/2017 - Dispõe sobre a remoção de veículos irrecuperáveis e de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 303/2017 - 17/11/2017 - Institui a Semana de Prevenção das Doenças Renais no município de Valinhos.

n.º 298/2017 - 10/11/2017 - Dispõe sobre a oferta de atendimento psicológico aos corpos discente e docente na rede municipal de ensino no município de Valinhos.

n.º 297/2017 - 10/11/2017 - Institui no Calendário Oficial do município de Valinhos o "Dia Municipal de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes".

n.º 296/2017 - 10/11/2017 - Cria o programa "Mais Empresas, Mais Emprego" para concessão de incentivos a empresas com vistas à promoção do desenvolvimento econômico local sustentável e geração de emprego e renda no município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 294/2017 - 10/11/2017 - Institui a valorização dos professores da rede e da educação pública municipal em Valinhos.

n.º 288/2017 - 30/10/2017 - Autoriza o Poder Executivo a inserir e cobrar valores, de forma facultativa, nas contas de consumo de água e esgoto, em prol da Irmandade da Santa Casa de Misericórda de Valinhos.

n.º 287/2017 - 30/10/2017 - Denomina Rua Osmar Ribeiro a ligação da Rua Paschoal Nicolau à Alça Urbano Ribeiro "Catumby", no Bairro Lenheiro.

n.º 283/2017 - 24/10/2017 - Institui o Programa de Incentivo à Cultura, ao Esporte e ao Turismo no município de Valinhos - PROCET.

n.º 281/2017 - 23/10/2017 - Institui o “Programa Farmácia Solidária” de arrecadação e distribuição de medicamentos.

n.º 280/2017 - 23/10/2017 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para os alunos da rede municipal de ensino portadores de diabetes e hipertensão, e dá outras providências.

n.º 270/2017 - 09/10/2017 - Institui no Calendário Oficial de Valinhos, o "Dia da Solidariedade ao Povo Armênio - Armênia Eterna" e dá outras providências.

n.º 269/2017 - 09/10/2017 - Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município a pessoas flagradas em praças, parques, jardins, unidades de ensino, hospitais de postos de saúde, e demais logradouros e espaços públicos, fazendo uso de drogas ilícitas, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.

n.º 265/2017 - 02/10/2017 - Dispõe sobre o rebaixamento de guias e sarjetas no Município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 264/2017 - 02/10/2017 - Estabelece diretrizes para "Infância sem Pornografia" no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 260/2017 - 02/10/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate prévio com a comunidade pelas empresas operadoras de estruturas de telecomunicações previamente à efetivação de licenças e permissões de Instalação de Estações Rádio Base (ERB) de telefonia celular no Município e dá outras providências.

n.º 251/2017 - 25/09/2017 - Institui a "Semana de Incentivo à Prática de Brincadeiras Antigas" nas escolas de ensino fundamental da rede pública de Valinhos e dá outras providências.

n.º 250/2017 - 25/09/2017 - Dispõe sobre o consumo de alimentos em teatros, casas de espetáculos e cinemas situados no Município de Valinhos, na forma que especifica.

n.º 240/2017 - 18/09/2017 - Dispõe sobre a instituição do Programa "Patrulha Maria da Penha" da Guarda Civil Municipal.

n.º 232/2017 - 13/09/2017 - Denomina Prefeito Dr. Vitório Humberto Antoniazzi a Emeb Parque Portugal.

n.º 223/2017 - 05/09/2017 - Dispõe sobre a vacinação em domicílio no âmbito do Município a toda pessoa com deficiência ou enfermidade permanente ou temporária, que esteja impossibilitada fisicamente de se locomover até o local de vacinação e seu cuidador.

n.º 219/2017 - 04/09/2017 - Institui o evento "Virada Esportiva" no âmbito do município de Valinhos, na forma que especifica e dá outras providências.

n.º 200/2017 - 21/08/2017 - Institui o Projeto Câmera Cidadã - Sistema de Vídeo-Monitoramento de Imagens no Município de Valinhos e cria o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

n.º 199/2017 - 21/08/2017 - Denomina "Praça Antonio Manoel de Lima" o Sistema de Recreio I, do loteamento Parque Valinhos, Bairro São Jorge, na forma que especifica.

n.º 183/2017 - 07/08/2017 - Altera os artigos 150 a 152 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências".

n.º 182/2017 - 07/08/2017 - Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública do Município de Valinhos - CGI, e dá outras providências.

n.º 181/2017 - 07/08/2017 - Institui a Semana Municipal da Cultura e das Tradições Nordestinas em Valinhos.

n.º 173/2017 - 31/07/2017 - Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para implantação de soluções digitais no âmbito do município de Valinhos.

n.º 165/2017 - 28/07/2017 - Dispõe sobre a utilização e operacionalização dos Ecopontos instituídos ou a serem instituídos no território do Município de Valinhos, sem qualquer custo para a Municipalidade, na forma que especifica.

n.º 154/2017 - 26/06/2017 - Dispõe sobre a realização de feiras e exposições itinerantes no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 153/2017 - 26/06/2017 - Dispõe sobre a produção e comercialização de produtos embutidos derivados de carnes, sob a forma artesanal, no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 148/2017 - 19/06/2017 - Inclui o artigo 66 na Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que institui o Código de Posturas do município de Valinhos.

n.º 146/2017 - 12/06/2017 - Dispõe sobre o atendimento prioritário no município de Valinhos.

n.º 145/2017 - 12/06/2017 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de zona azul para os idosos e deficientes físicos no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 144/2017 - 12/06/2017 - Dispõe sobre a oferta de atendimento psicológico aos funcionários que desempenham funções em estabelecimentos da rede de saúde do município de Valinhos.

n.º 138/2017 - 09/06/2017 - Estabelece diretrizes para a implantação do Cursinho Solidário nas unidades dos Centros Educacionais no Município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 124/2017 - 29/05/2017 - Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseada em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas EMEBs, CEMEIs, Unidades de Saúde, Secretarias e demais órgãos do Município.

n.º 123/2017 - 29/05/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras de rodas em escolas privadas e públicas no Município e dá outras providências.

n.º 115/2017 - 22/05/2017 - Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos no município de Valinhos.

n.º 114/2017 - 22/05/2017 - Cria restrições à atividade de zoológico no Município e dá outras providências.

n.º 94/2017 - 28/04/2017 - Cria o selo "Amigos da Cultura".

n.º 90/2017 - 25/04/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de audiência pública para a instalação de Estações Rádio Base (ERB) de telefonia celular no Município.

n.º 83/2017 - 24/04/2017 - Dispõe sobre a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches da rede municipal de ensino e dá outras providências.

n.º 77/2017 - 17/04/2017 - Institui a campanha "Prevenção e Combate à Febre Amarela" em Valinhos, e dá outras providências.

n.º 76/2017 - 17/04/2017 - Estabelece o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como disciplina curricular para crianças surdas e ouvintes nas instituições privadas e públicas de ensino e dá outras providências.

n.º 70/2017 - 10/04/2017 - Institui no Calendário Oficial do Município de Valinhos a Semana da Internet Segura, e dá outras providências.

n.º 60/2017 - 03/04/2017 - Institui no Calendário Oficial do Município de Valinhos o Dia de Conscientização Quanto ao Vitiligo, e dá outras providências.

n.º 52/2017 - 27/03/2017 - Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que a carne moída obedecerá quando destinada à venda, manipulada e embalada no comércio varejista de carnes e dá outras providências.

n.º 44/2017 - 20/03/2017 - Denomina "Valdir Sebastião Costalonga 'Verdão'" o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão na forma que especifica.

n.º 41/2017 - 13/03/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, quiosques, ambulantes e similares utilizarem guardanapos e canudos plásticos individualmente e hermeticamente embalados, e dá outras providências.

n.º 34/2017 - 06/03/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina "Educação Moral e Cívica" nas escolas de educação básica municipais e particulares de Valinhos.

n.º 30/2017 - 01/03/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as clínicas e residências geriátricas manterem em suas unidades equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua e seus complementos.

n.º 29/2017 - 01/03/2017 - Institui a Semana de Prevenção e Conscientização Acerca do Uso e Abuso de Drogas Lícitas e Ilícitas, a ser incluída no Calendário Oficial do Município de Valinhos.

n.º 28/2017 - 20/02/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legendas para deficientes auditivos nas salas de cinema do município de Valinhos.

n.º 21/2017 - 10/02/2017 - Institui a "Semana de Conscientização Sobre Fogos de Artifício" no município de Valinhos.

n.º 20/2017 - 10/02/2017 - Dispõe sobre a comunicação dos pais ou responsáveis sobre a ausência de aluno matriculado na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

n.º 8/2017 - 27/01/2017 - Institui no Calendário Oficial de Valinhos a Semana do Uso Racional de Medicamentos.

n.º 7/2017 - 27/01/2017 - Institui o Programa "Adote uma Praça" no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 194/2016 - 12/12/2016 - Dispõe sobre normas gerais de instalação de estruturas de suporte de estações de rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL), e dá outras providências.

n.º 188/2016 - 28/11/2016 - Cria o Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água no Município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 187/2016 - 28/11/2016 - Dispõe sobre identidade e características mínimas de qualidade da carne moída destinada à venda, manipulada e embalada no comércio varejista de carnes, e dá outras providências.

n.º 178/2016 - 07/11/2016 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas e munícipes que promovam a instalação de câmeras de monitoramento em frente a seus estabelecimentos e imóveis, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos.

n.º 173/2016 - 24/10/2016 - Dispoe sobre a instalação de reforço nos caixas eletrônicos que impeça a introdução de explosivos.

n.º 171/2016 - 18/10/2016 - Institui no âmbito do município de Valinhos o Programa "A Primeira Bíblia da Criança e do Adolescente".

n.º 170/2016 - 18/10/2016 - Institui no âmbito do município de Valinhos o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos, e dá outras providências.

n.º 150/2016 - 29/08/2016 - Institui a Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

n.º 149/2016 - 23/08/2016 - Dispõe sobre a proibição de implante em seres humanos de identificação em forma de chips ou marcas de outros dispositivos eletrônicos no Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 148/2016 - 23/08/2016 - Dipõe sobre a colocação obrigatória de recipientes para descarte de resíduos decorrentes do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco e dá outras providências.

n.º 142/2016 - 22/08/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas fornecedoras de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea retirarem de postes a fiação excedente e inutilizada que tenham instalado, e dá outras providências.

n.º 141/2016 - 16/08/2016 - Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.

n.º 140/2016 - 15/08/2016 - Institui no Calendário Oficial do Município a "Semana do Jovem Doador".

n.º 138/2016 - 09/08/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC, nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Município de Valinhos.

n.º 122/2016 - 01/08/2016 - Institui no Calendário Oficial do Município a "Semana dos Primeiros Socorros e Defesa Civil", a ser comemorada anualmente na semana do dia doze de setembro, e dá outras providências.

n.º 121/2016 - 01/08/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens de alerta sobre fenômenos meteorológicos que coloquem em risco a sociedade, e dá outras providências.

n.º 119/2016 - 29/07/2016 - Institui o "Dia do Surdo" no município de Valinhos.

n.º 96/2016 - 13/06/2016 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com universidades, para análise prévia de construções térreas unifamiliares de até 170m2 no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 77/2016 - 23/05/2016 - Dispõe sobre a fixação de aviso informativo nos Cartórios de Registro de Imóveis e Imobiliárias estabelecidas no município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 55/2016 - 11/04/2016 - Denomina Vereador Serafim Rafael Morelli, a Rua 4, do Loteamento Residencial São Domingos, Bairro Roncaglia.

n.º 44/2016 - 21/03/2016 - Denomina Izaura Augusto Bernardis a Rua 2 do Loteamento Residencial São Domingos, Bairro Roncáglia.

n.º 39/2016 - 14/03/2016 - Institui no Calendário Oficial do município de Valinhos a Semana de Combate e Prevenção à Trombose, e dá outras providências.

n.º 38/2016 - 14/03/2016 - Institui no Calendário Oficial do Município a "Semana Municipal do Brincar", e dá outras providências.

n.º 23/2016 - 15/02/2016 - Institui no Calendário Oficial do município de Valinhos o "Dia Municipal da Diversidade Étnico-Racial".

n.º 22/2016 - 15/02/2016 - Institui no município de Valinhos a "Semana do Artista Especial", e dá outras providências.

n.º 3/2016 - 19/01/2016 - Cria o programa "Projeto Intergeracional" entre crianças e idosos no município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 2/2016 - 19/01/2016 - Institui a "Semana de Conscientização Sobre o Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC)", no município de Valinhos.

n.º 157/2015 - 23/11/2015 - Denomina Pedro Juliato a Rua 1 do Loteamento Residencial Porto do Sol, Bairro Capuava.

n.º 109/2015 - 31/08/2015 - Dispõe sobre a proibição de depositar, lançar ou atirar nos passeios, vias e logradouros públicos qualquer tipo de lixo fora dos equipamentos destinados para este fim, e dá outras providências.

n.º 103/2015 - 24/08/2015 - Dispõe sobre a penalidade de multa para quem causar dano ao patrimônio público e dá outras providências.

n.º 78/2015 - 29/06/2015 - Proíbe a realização de festas "raves" no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 67/2015 - 15/06/2015 - Denomina Mario Melatto a Rua 1 do Loteamento Bosque dos Eucaliptos, com início na Rua 5 e término na Rua 2 do mesmo loteamento.

n.º 48/2015 - 11/05/2015 - Institui, no âmbito do município de Valinhos, o mês de setembro como "Setembro Verde".

n.º 40/2015 - 06/04/2015 - Institui no âmbito do Município o Projeto “Adote um Bicicletário”, e dá outras providências.

n.º 16/2015 - 23/02/2015 - Cria o Concurso Anual de Leitura, Soletração e Declamação entre alunos da rede pública de ensino fundamental do município de Valinhos.

n.º 15/2015 - 23/02/2015 - Institui a criação da Feira do Microempreendedor Individual na cidade de Valinhos.

n.º 12/2015 - 13/02/2015 - Denomina “Cecap Skate Park” a pista de skate instalada na Praça da Juventude, localizada na Praça Amélio Borin, bairro Cecap.

n.º 5/2015 - 30/01/2015 - Obriga as empresas que comercializam pneus, lâmpadas, baterias novas e/ou recondicionadas a possuírem locais seguros para recolhimento dos usados e a fixarem placas com informações sobre os prejuízos causados pelos produtos ao meio ambiente.

n.º 4/2015 - 30/01/2015 - Institui o Dia Municipal do Ciclista no município de Valinhos.

n.º 1/2015 - 09/01/2015 - Institui a Campanha de Incentivo ao Descarte Consciente de Medicamentos com Prazo de Validade Vencido e dá outras providências.

n.º 235/2014 - 09/12/2014 - Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências.

n.º 234/2014 - 09/12/2014 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce e dá outras providências.

n.º 228/2014 - 08/12/2014 - Denomina Deusdete Nelis de Souza o Sistema de Lazer 3, situado entre as ruas Beja, Évora e Santarém, no Parque Portugal, e dá outras providências.

n.º 225/2014 - 02/12/2014 - Dá denominação ao Prédio da Câmara Municipal de Valinhos e sua dependência.

n.º 209/2014 - 17/11/2014 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 140.000,00.

n.º 187/2014 - 23/10/2014 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 60.000,00.

n.º 179/2014 - 13/10/2014 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 30.000,00.

n.º 176/2014 - 13/10/2014 - Institui o Festival de Skate no Município de Valinhos.

n.º 170/2014 - 07/10/2014 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 103.000,00.

n.º 151/2014 - 22/09/2014 - Dispõe sobre a numeração de casas, prédios e quaisquer outras edificações na zona urbana do Município e dá outras providências.

n.º 140/2014 - 02/09/2014 - Dispõe sobre a proibição do método gavagem "alimentação forçada em aves" no município de Valinhos”.

n.º 137/2014 - 01/09/2014 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.

n.º 128/2014 - 18/08/2014 - Dispõe sobre a obrigação dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências.

n.º 126/2014 - 15/08/2014 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 20.636,00.

n.º 116/2014 - 04/08/2014 - Institui no município de Valinhos a Semana do Incentivo à Prática de Esportes, e dá outras providências.

n.º 106/2014 - 01/08/2014 - Dispõe sobre a proibição de abastecimento dos tanques de combustível de veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento, no âmbito do município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 105/2014 - 01/08/2014 - Minuta - Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito do município de Valinhos.

n.º 104/2014 - 01/08/2014 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 303.000,00.

n.º 70/2014 - 12/05/2014 - MINUTA - Institui no âmbito do município de Valinhos o "Programa de Vacinação contra o HPV nas escolas" e dá outras providências. IND. Nº 1342/14

n.º 49/2014 - 14/04/2014 - MINUTA - Dispõe sobre a criação do "Termo de Compromisso de Controle da Dengue". INDICAÇÃO Nº 1220/14

n.º 48/2014 - 14/04/2014 - Institui no calendário oficial do Município de Valinhos a "Semana da Conscientização das Doenças Negligenciadas" e dá outras providências.

n.º 47/2014 - 14/04/2014 - MINUTA - Cria o programa "Adote um Ponto de Ônibus" e dá outras providências. - INDICAÇÃO Nº1221/14

n.º 42/2014 - 31/03/2014 - Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 40/2014 - 24/03/2014 - Minuta. Autoriza o uso de bermudas pelos(as) motoristas de táxi, motorista e cobradores(as) dos transportes coletivos urbanos de Valinhos e dá outras providências.

n.º 32/2014 - 10/03/2014 - Institui o Dia Municipal do Grêmio Estudantil Livre e dá outras providências.

n.º 13/2014 - 04/02/2014 - Dispõe sobre o reajuste anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos.

n.º 5/2014 - 17/01/2014 - Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 4/2014 - 17/01/2014 - Institui a semana da cultura Hip-Hop no Município de Valinhos, a ser comemorada na primeira semana do mês de novembro, e dá outras providências.

n.º 3/2014 - 10/01/2014 - Denomina Rua Pastor Antonio Leardine, a rua 12 do loteamento Jardim São Marcos e prolongamento da rua 12 do loteamento residencial Santa Maria, ambos do bairro Samambaia.

n.º 222/2013 - 03/12/2013 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 50.000,00.

n.º 211/2013 - 19/11/2013 - Revoga o artigo 2º da Lei Municipal n.º 4.772, de 04 de julho de 2012.

n.º 207/2013 - 13/11/2013 - Dispõe sobre a atividade de motorista e cobrador de ônibus coletivo de transporte em linhas municipais e dá outras providências. MINUTA - INDICAÇÃO Nº 129/14

n.º 204/2013 - 11/11/2013 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 159.000,00

n.º 195/2013 - 24/10/2013 - Altera e dá nova redação ao § 8º do artigo 131 da Lei n.º 3915/05 do Código Tributário Municipal.

n.º 189/2013 - 22/10/2013 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 25.000,00.

n.º 175/2013 - 30/09/2013 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 29.925,00.

n.º 160/2013 - 16/09/2013 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 55.000,00.

n.º 146/2013 - 05/09/2013 - Dispõe sobre autorização para a bertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 30.000,00.

n.º 140/2013 - 26/08/2013 - Institui a Semana do Idoso.

n.º 118/2013 - 05/08/2013 - Denomina rua Tião do Carro, a rua 18 do loteamento Jardim São Marcos no bairro Samambaia.

n.º 117/2013 - 05/08/2013 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal da Fibromialgia" no Município.

n.º 116/2013 - 05/08/2013 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 65.000,00.

n.º 92/2013 - 07/06/2013 - Dispõe sobre a criação de Ecopontos no município de Valinhos.

n.º 89/2013 - 28/05/2013 - Denomina "Praça Antonio Gimenes Martins" o Sistema de Lazer 2, do loteamento Shangrilá, Bairro Santa Cruz.

n.º 72/2013 - 06/05/2013 - Denomina "Rua Oswaldo de Rocco", a Rua 14 do loteamento Jardim São Marcos no bairro Samambaia.

n.º 67/2013 - 26/04/2013 - Dispõe sobre a proibição do uso de caixas de papelão usadas para embalar compras em estabelecimentos de varejo, supermercado e congêneres no Município de Valinhos.

n.º 32/2013 - 04/03/2013 - Denomina a Rua José Gotardo Vicentim, a Rua 11 do loteamento Jardim São Marcos.

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