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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Leis Ordinárias (32)

nº 6021 - 27/08/2020 - Altera artigo 2º da Lei nº 4.280 de maio de 2008 que “dispõe sobre a outorga de isenção de IPTU ao imóvel utilizado na celebração de cultos religiosos ou destinado às entidades assistenciais ou culturais na forma que especifica".

nº 5996 - 22/06/2020 - Define medidas para atividades essenciais em funcionamento no Município de Valinhos durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)

nº 5980 - 26/03/2020 - Institui a Semana Municipal de Conscientização e da Orientação e Combate as "Fake News" no município de Valinhos.

nº 5962 - 18/02/2020 - Institui o dia 13 de março como Dia Municipal de Conscientização e da Educação Preventiva da Endometriose.

n.º 5951 - 13/12/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em agropecuárias, clínicas veterinárias, “pet shops” e afins no município de Valinhos, com a informação de que maus tratos e abandono a animais é crime, onde denunciar e dá outras providências.

n.º 5949 - 13/12/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, danceterias, casas de shows, recinto de festas populares e congêneres afixarem cartazes, de forma legível e aparente ao público, com o texto do art. 215-A, do Código Penal, que tipifica a importunação sexual, no âmbito do município de Valinhos.

n.º 5879 - 12/07/2019 - Denomina Aparecido Ferrari a Rua 02 do Jardim Residencial Morumbi, Bairro Santa Escolástica.

n.º 5877 - 12/07/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das mensagens de alerta sobre os fenômenos meteorológicos que coloquem em risco a sociedade, e dá outras providências.

n.º 5876 - 12/07/2019 - Proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em comércios alimentícios, ambulantes e similares.

n.º 5873 - 28/06/2019 - Estabelece a digitalização de processos administrativos no âmbito do município de Valinhos.

nº 5871 - 28/06/2019 - Dispõe sobre o acompanhamento de intérprete de Libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 5861 - 31/05/2019 - Altera o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outra providências.

n.º 5853 - 13/05/2019 - Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide (LED).

n.º 5851 - 13/05/2019 - Denomina Maria Cecília Carvalho a Casa dos Conselhos situada à Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

n.º 5849 - 13/05/2019 - Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Valinhos de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006.

n.º 5843 - 02/05/2019 - Acrescenta o inciso X ao art. 1º da Lei nº 5.612 de 14 de março de 2018, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Valinhos.

n.º 5778 - 18/02/2019 - Denomina “Adriano Guilherme Mamprin Brunello” a Sala de Reuniões do Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Municipal de Valinhos.

n.º 5776 - 14/02/2019 - Denomina “Ronildo Bento” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Frutal.

n.º 5657 - 09/05/2018 - Altera art. 1º e ementa da Lei n. 5.393/2017, que Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - Libras, e dá outras providências.

n.º 5646 - 04/05/2018 - Obriga a fixação de cartazes nos Oficiais de Registro Civil na Comarca de Valinhos informando a possibilidade de celebração gratuita de matrimônio às pessoas economicamente hipossuficientes.

n.º 5645 - 04/05/2018 - Dispõe sobre o projeto "ParCão", para criação de áreas exclusivas para cães em parques públicos no municipio de Valinhos.

n.º 5631 - 19/04/2018 - Institui o Programa Municipal de Primeiros Socorros "Lucas Begalli Zamora" nas creches e escolas públicas e particulares do Município de Valinhos.

n.º 5621 - 29/03/2018 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.501/2009, a fim de se incluir o câncer de mama masculino na lista de doenças objeto do Programa de Saúde do Homem.

n.º 5618 - 29/03/2018 - Institui a “Semana da Infância sem Pornografia” no âmbito do Município de Valinhos.

n.º 5587 - 27/12/2017 - Denomina Mafaldo Barchese a ponte na Rua Justo Luiz Pereira da Silva, que passa sobre o rio Samambaia, no bairro Capuava.

n.º 5581 - 19/12/2017 - Institui o Dia Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência.

n.º 5549 - 13/11/2017 - Prorroga o prazo previsto na Lei nº 5160, de 28 de julho de 2015, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica" e dá outras providências.

n.º 5534 - 20/10/2017 - Autoriza Atividades para Conscientização sobre Câncer de Mama durante o Outubro Rosa.

n.º 5508 - 18/09/2017 - Institui o Dia Municipal de Combate contra o Trabalho Infantil no Calendário Oficial do Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 5468 - 26/06/2017 - Denomina Mario Garcia a Rua 01 do Loteamento Jardim Morumbi, Bairro Santa Escolástica.

n.º 5465 - 20/06/2017 - Institui o Programa Municipal de Controle de Espécies Exóticas Invasoras Vegetais por Plano de Manejo, e institui a Lista de Espécies Vegetais Exóticas Invasoras do Município de Valinhos.

n.º 5421 - 13/04/2017 - Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Valinhos a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down.

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