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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Leis Ordinárias (38)

nº 6000 - 26/06/2020 - Institui o Programa Adote um Pet da Coordenadoria de Bem Estar Animal.

nº 5961 - 18/02/2020 - Dispõe sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimento comercial localizados no Município, disciplina sua reutilização e dá outras providências.

n.º 5913 - 07/10/2019 - Institui o Programa Adote um Totem Pet, na forma que especifica.

n.º 5852 - 13/05/2019 - Dispõe sobre a instituição do programa de adoção de placas de nomenclatura de logradouros, denominado “Adote Uma Placa”, e dá outras providências.

n.º 5831 - 23/04/2019 - Proíbe a utilização de veículos movidos por tração animal para transporte de cargas, com fins comerciais, no perímetro urbano do município de Valinhos.

n.º 5829 - 18/04/2019 - Dispõe sobre a divulgação de relatório de obras públicas paralisadas.

n.º 5827 - 18/04/2019 - Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais no município de Valinhos para visitas a pacientes internados e dá outras providências.

n.º 5818 - 28/03/2019 - Institui a Semana Educacional de Conscientização quanto à Declaração Universal dos Direitos dos Animais.

n.º 5795 - 07/03/2019 - Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares.

n.º 5769 - 04/01/2019 - Institui o Programa Municipal de Soltura de Animais Silvestres no Município de Valinhos.

n.º 5701 - 20/07/2018 - Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.

n.º 5699 - 19/07/2018 - Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a guarda responsável de animais domésticos e/ou de estimação.

n.º 5669 - 06/06/2018 - Proíbe a realização e a promoção de lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes no Município de Valinhos.

n.º 5668 - 06/06/2018 - Proíbe a instalação de zoológicos que promovam a exposição de animais exóticos e silvestres em cativeiro no município de Valinhos.

n.º 5645 - 04/05/2018 - Dispõe sobre o projeto "ParCão", para criação de áreas exclusivas para cães em parques públicos no municipio de Valinhos.

n.º 5630 - 19/04/2018 - Institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais no âmbito do município de Valinhos.

nº 5626 - 16/04/2018 - Assegura à Guarda Civil Municipal de Valinhos a se identificar como "Polícia Municipal de Valinhos".

n.º 5597 - 10/01/2018 - Dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências.

n.º 5589 - 27/12/2017 - Institui a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Município e dá outras providências.

n.º 5531 - 17/10/2017 - Institui Dia Municipal do Antigomobilismo no Calendário Oficial do Município de Valinhos.

n.º 5527 - 17/10/2017 - Dispõe sobre a Instituição do Dia do Profissional de Educação Física no município de Valinhos.

n.º 5522 - 04/10/2017 - Institui o programa "Adote uma Academia ao Ar Livre".

n.º 5518 - 04/10/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público afixar nos pontos de ônibus do município painel informativo, conforme específica.

n.º 5510 - 22/09/2017 - Altera dispositivos da Lei 5128/2015, que "dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização Alimentar Vegetariana no Município de Valinhos" na forma que especifica.

n.º 5473 - 04/07/2017 - Proíbe colocação de vasos ou similares que contenham água sobre os jazigos do Cemitério Municipal.

n.º 5461 - 20/06/2017 - Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo às Práticas de Leitura.

n.º 5456 - 07/06/2017 - Institui o Programa "Adote Uma Lixeira" no Município.

n.º 5451 - 24/05/2017 - Institui a Semana de Mobilização para o Incentivo a Doação de Medula Óssea e dá outras providências.

n.º 5428 - 26/04/2017 - Institui a "Semana de Conscientização Sobre Fogos de Artifício" no município de Valinhos.

n.º 5427 - 26/04/2017 - Altera dispositivos da Lei 4.836/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Controle de Zoonoses disponibilizar cadastros para feira de adoções "on line" no Município de Valinhos.

n.º 5211 - 10/12/2015 - Estabelece normas para comércio de animais vivos no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 5180 - 07/10/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais no ato de sua venda pelos estabelecimentos no município de Valinhos

n.º 5139 - 22/06/2015 - Dispõe sobre divulgação de lista do Procon-Valinhos de estabelecimentos com índices elevados de reclamações classificados por ramo de atividade.

n.º 5128 - 17/06/2015 - Dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização Alimentar Vegetariana no Município de Valinhos.

n.º 5091 - 23/12/2014 - Proíbe o uso de coleira de choque em cães no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 5087 - 17/12/2014 - Institui a Semana de Conscientização Sobre Os Riscos Do Uso De Cerol Em Linhas De Pipa E Congêneres nas férias escolares no município de Valinhos.

n.º 5060 - 04/11/2014 - Dispõe sobre a proibição do método gavagem "alimentação forçada em aves" no município de Valinhos”.

n.º 5035 - 30/09/2014 - Estabelece o evento "Um Dia de Cão" no Município

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