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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Leis Ordinárias (60)

nº 5968 - 05/03/2020 - Denomina Decio Zenone o Centro de Especialidades de Valinhos – CEV II na Rua Luiz Bissoto Filho, n.º 21, Bairro Bom Retiro.

n.º 5955 - 13/12/2019 - Denomina “Sergio Salles Ferreira” a Praça designada de lote 15 da quadra H, do Loteamento Vila São José, Bairro Castelo.

n.º 5946 - 13/12/2019 - Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.320 de 10 de junho de 1999, que “dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio-público”, na forma que especifica.

n.º 5936 - 27/11/2019 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.

n.º 5926 - 30/10/2019 - Denomina João Baglioni a Rua Seis do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes.

n.º 5913 - 07/10/2019 - Institui o Programa Adote um Totem Pet, na forma que especifica.

n.º 5912 - 07/10/2019 - Dispõe sobre a execução de roçada e limpeza de lote de terreno, na forma que especifica.

n.º 5872 - 28/06/2019 - Dispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivos legais na Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

n.º 5864 - 31/05/2019 - Altera dispositivos da Lei n.º 5.466, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica.

n.º 5851 - 13/05/2019 - Denomina Maria Cecília Carvalho a Casa dos Conselhos situada à Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

n.º 5850 - 13/05/2019 - Denomina Professora Nair Bovo Cabral a Unidade Básica de Saúde - UBS, do loteamento Villa Itália, Bairro Castelo.

n.º 5814 - 22/03/2019 - Denomina Rua Octavio Sabbatini a Rua 3 do loteamento Residencial Vila do Sol, Bairro Samambaia.

n.º 5800 - 11/03/2019 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências”.

nº 5798 - 11/03/2019 - Altera o artigo 2º e o § 3º do artigo 3º da Lei nº 5.418/2017, que “institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica”.

n.º 5791 - 07/03/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de coleta de óleo de cozinha para reciclagem nos projetos de construção de condomínios verticais e horizontais no âmbito do Município de Valinhos.

n.º 5780 - 26/02/2019 - Dispõe sobre a instalação dos sistemas denominados “Telhado Verde” e “Jardim Vertical”, na forma que especifica.

n.º 5771 - 04/01/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de madeira proveniente de reflorestamento nos estabelecimentos que trabalham com fornos a lenha.

n.º 5758 - 07/12/2018 - Institui o Projeto "Pé de Figo" no âmbito do Município.

n.º 5743 - 26/10/2018 - Institui o Programa Municipal de Doação de Alimentos (PRODOAL), na forma que especifica.

n.º 5741 - 26/10/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de vagas de estacionamento para usuários de instituições bancárias que não possuam estacionamento próprio, na forma que especifica.

n.º 5715 - 03/09/2018 - Declara de utilidade pública a Associação do Senhor Jesus de Valinhos.

n.º 5661 - 18/05/2018 - Denomina Praça Terezinha Natalina Falssarella Sperancin logradouro do Loteamento Vila Nova Valinhos, Bairro Castelo.

n.º 5648 - 04/05/2018 - Altera o art. 4º da Lei nº 3.320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público, na forma que especifica.

n.º 5637 - 25/04/2018 - Altera a redação do caput do artigo 18 da Lei nº 4.186 de 10 de outubro de 2007, na forma que especifica.

n.º 5636 - 25/04/2018 - Denomina Rua Washington Luiz Tetti de Barros a atual Rua 18 do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes.

n.º 5623 - 11/04/2018 - Acrescenta parágrafo ao artigo 122 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica.

n.º 5596 - 09/01/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes, drenagem e saneamento para os novos condomínios e parcelamento do solo urbano a serem aprovados, na forma que especifica.

n.º 5548 - 13/11/2017 - Institui o Programa de Trânsito “Faixa Viva” no âmbito do Município, e dá outras providências.

n.º 5537 - 30/10/2017 - Dispõe sobre a cessão de espaço nos “Totens Informativos” de uso institucional da Municipalidade para empresas interessadas, na forma que especifica.

n.º 5511 - 25/09/2017 - Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 3.320/1999, que dispõe sobre a obrigação da execução de muro de alinhamento e passeio-público.

n.º 5476 - 10/07/2017 - Denomina Rua Aryldo Bortholotto via do Loteamento Jardim Nova Palmares II, bairro Ortizes.

n.º 5466 - 20/06/2017 - Dispõe sobre a faculdade de utilização pelo servidor público municipal de valores pecuniários de licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários.

n.º 5446 - 23/05/2017 - Dispõe sobre a obrigação de expedição de declaração de ocorrência quando o sistema de transporte coletivo permanecer parado na forma que especifica.

n.º 5430 - 28/04/2017 - Denomina o Receptivo de Autoridades do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini.

n.º 5392 - 05/01/2017 - Dispõe sobre a proibição do uso, por profissionais que atuam em estabelecimentos que manipulem, produzam ou armazenem alimentos, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho.

n.º 5381 - 28/12/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano.

n.º 5380 - 28/12/2016 - Altera o parágrafo único do artigo 151 para § 2º e acresce § 1º ao referido artigo e acresce § 7º ao artigo 215, ambos dispositivos da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal).

n.º 5333 - 28/09/2016 - Dispõe sobre a entrega da Declaração de Ocupação destinada ao fornecimento de informações à Administração Tributária Municipal, na forma que especifica.

n.º 5327 - 12/09/2016 - Que “Altera e dá nova redação ao item 4 do tópico ‘observações’ da Tabela constante do Anexo Único da Lei nº 4.641/2010 que estabelece os valores da taxa de licença de estabelecimento sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária”.

n.º 5264 - 20/04/2016 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 187 e 222 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), acrescendo-lhes dispositivos.

n.º 5252 - 16/03/2016 - Dá nova redação ao inciso VII do art. 5º da Lei nº 2.490/1992, que "fixa normas para emissão de sons e ruídos que não perturbem o sossego e o bem estar público".

n.º 5241 - 19/01/2016 - Denomina alameda das Nogueiras no loteamento Village Cedros do Líbano, bairro Santana.

n.º 5238 - 19/01/2016 - Dá nova redação ao inciso I do artigo 17 da Lei nº 3.192/1998, que dispõe sobre loteamento fechado.

n.º 5226 - 05/01/2016 - Denomina “Alameda dos Salgueiros” rua do loteamento Village Cedros do Líbano, bairro Santana.

n.º 5204 - 25/11/2015 - Denomina "Alameda dos Carvalhos" via do loteamento Village Cedros do Líbano, bairro Santana.

n.º 5193 - 28/10/2015 - Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do município de Valinhos.

n.º 5186 - 13/10/2015 - Denomina "Alameda das Oliveiras" via do loteamento Village Cedros do Líbano, bairro Santana.

n.º 5175 - 23/09/2015 - Dispõe sobre a implantação facultativa de cisternas e/ou sistemas de reuso de água em edificações existentes ou a serem construídas.

n.º 5156 - 16/07/2015 - Denomina Avenida Cedro do Líbano a via do loteamento Village Cedros do Líbano, bairro Santana.

n.º 5147 - 23/06/2015 - Acresce dispositivos que especifica aos artigos 177 dos documentos ficais e 187 das infrações e penalidades da Lei nº 3.915/05 - Código Tributário Municipal.

n.º 5127 - 17/06/2015 - Estabelece condições para a expedição de fichas de consulta na forma que especifica.

n.º 5126 - 12/06/2015 - Dispõe sobre a alteração dos §§ 3º e 4º do artigo 122, do Código Tributário do Município.

n.º 5102 - 01/04/2015 - Alteração do inciso III do artigo 159 do CTM, que dispõe sobre a arrecadação do ISSQN Fixo.

n.º 5095 - 12/01/2015 - Altera e cria dispositivos à Seção III do Capítulo II do Título II da Lei Municipal nº 2953/96 - Código Municipal de Postura, que dispõe sobre caçambas.

n.º 5094 - 12/01/2015 - Dispõe sobre a inclusão de vagas para gestantes nos espaços públicos, na forma que especifica.

n.º 5042 - 10/10/2014 - Institui no município de Valinhos a Semana do Incentivo à Prática de Esportes, e dá outras providências.

n.º 5031 - 10/09/2014 - Dispõe sobre a instituição de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público, no município de Valinhos.

n.º 5030 - 10/09/2014 - Dispõe sobre o encerramento de atividade de pessoas jurídicas inscritas no CAE.

n.º 5027 - 29/08/2014 - Dispõe sobre a reativação da licença prevista no artigo 213 do Código Tributário Municipal a pessoas jurídicas que tenham encerrado suas atividades.

n.º 4930 - 30/10/2013 - Institui a Semana do Idoso.

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