Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Substitutivos (9)

nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019 - 30/10/2019 - Renumera e acrescenta parágrafos aos Artigos 152 e 153 da Lei Orgânica do Município na forma que especifica.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2019 - 15/03/2019 - Dispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivos legais na Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 199/2018 - 11/12/2018 - Altera o inciso VI e acresce os incisos X, XI e XII ao artigo 213 da Lei n.º 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 129/2018 - 10/12/2018 - Altera o artigo 2.º e o § 3.º do artigo 3.º da Lei n.º 5.418/2018, que institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária, na forma que especifica.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 167/2018 - 10/12/2018 - Altera o inciso XXIX e acrescenta alínea ‘d’ no inciso LI do artigo 2º da Lei nº 4.186/2007, que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 166/2018 - 03/10/2018 - Dispõe sobre a instalação dos sistemas denominados Telhado Verde e Jardim Vertical, na forma que especifica.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - 31/10/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 121/2015 - 27/06/2016 - Dispõe sobre a efetivação de destocas e plantio de árvores correspondentes ao número de lotes ou unidades habitacionais de cada novo projeto aprovado, de parcelamento do solo urbano e de condomínio, horizontal ou vertical, na forma que especifica.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 155/2015 - 20/06/2016 - Acresce ao Código Tributário Municipal dispositivo sobre a entrega da Declaração de Ocupação, destinada ao fornecimento de informações à Administração Tributária Municipal, na forma que especifica.

Voltar