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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Subemendas (3)

n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 4/2019 - 02/04/2019 - Altera o artigo 1.º do Projeto, que dispõe sobre a proibição da comercialização, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 152/2015 - 08/12/2015 - Dá nova redação ao inciso VII, do art. 5º, da Lei nº 2.490, de 22 de junho de 1992, redação dada pela Lei nº 3.793 de 14 de junho de 2004.

n.º 1 à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 57/2013 - 10/06/2013 - Altera o Artigo 217 do P.L. 57/13.

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