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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Leis Ordinárias (49)

nº 6021 - 27/08/2020 - Altera artigo 2º da Lei nº 4.280 de maio de 2008 que “dispõe sobre a outorga de isenção de IPTU ao imóvel utilizado na celebração de cultos religiosos ou destinado às entidades assistenciais ou culturais na forma que especifica".

nº 5999 - 26/06/2020 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 5762 de 17 de dezembro 2018, dispõe sobre aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.

nº 5996 - 22/06/2020 - Define medidas para atividades essenciais em funcionamento no Município de Valinhos durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)

n.º 5948 - 13/12/2019 - Denomina Rua Alcides Armellin (Vô Neo) a Estrada 5 do Loteamento Chácaras Alpinas, Bairro Alpinas.

n.º 5940 - 12/12/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providências.

n.º 5930 - 04/11/2019 - Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.286/2016 que instituiu o mês de combate a dengue, na forma que especifica”.

n.º 5929 - 04/11/2019 - Denomina Rua Rosa Helena Manali a Rua 01 do Loteamento Novo Milênio, Bairro Jurema.

n.º 5925 - 30/10/2019 - Inclui o inciso XVI ao art. 2.º e altera o inciso I do art. 5.º da Lei Municipal n.º 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.

n.º 5924 - 30/10/2019 - Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais em transporte de mercadorias, "moto-frete", e dá outras providências.

n.º 5891 - 05/09/2019 - Denomina Rua Ademar Pitante a Rua 1 do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes.

nº 5882 - 14/08/2019 - Altera a redação do artigo 18 da Lei n.º 4186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências".

n.º 5878 - 12/07/2019 - Estabelece normas gerais sobre a segurança escolar no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 5865 - 31/05/2019 - Denomina Rua Antônio Carlos de Almeida a Rua 3 do Loteamento Residencial Ipê Dourado, Bairro Dois Córregos.

n.º 5860 - 31/05/2019 - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de IRLEN.

n.º 5851 - 13/05/2019 - Denomina Maria Cecília Carvalho a Casa dos Conselhos situada à Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

n.º 5843 - 02/05/2019 - Acrescenta o inciso X ao art. 1º da Lei nº 5.612 de 14 de março de 2018, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Valinhos.

n.º 5821 - 28/03/2019 - Institui a Semana Municipal de Controle, Combate e Luta Contra os Diversos Vícios na forma que especifica e dá outras providências.

n.º 5815 - 22/03/2019 - Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes do Sistema Único de Saúde cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município.

n.º 5718 - 11/09/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.

n.º 5717 - 10/09/2018 - Altera o parágrafo único do art. 3° da Lei n° 5.160 de 28 de julho de 2015, que “dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”, na forma que especifica.

n.º 5713 - 03/09/2018 - Denomina Rua Leandro de Pádua Ribeiro a Rua 3, do Loteamento Villaggio Di Napoli, Bairro Jardim Samambaia.

n.º 5695 - 19/07/2018 - Institui o Programa de Mapeamento Socioeconômico de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.

n.º 5694 - 10/07/2018 - Dispõe sobre a veiculação de um sistema na rede mundial de computadores de consulta ao zoneamento do Município, na forma que especifica.

n.º 5637 - 25/04/2018 - Altera a redação do caput do artigo 18 da Lei nº 4.186 de 10 de outubro de 2007, na forma que especifica.

n.º 5620 - 29/03/2018 - Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd no Município de Valinhos.

n.º 5608 - 14/03/2018 - Dispõe sobre o Regulamento do Programa Municipal de Habitação Popular para idosos no Município de Valinhos na forma que especifica.

n.º 5597 - 10/01/2018 - Dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências.

n.º 5587 - 27/12/2017 - Denomina Mafaldo Barchese a ponte na Rua Justo Luiz Pereira da Silva, que passa sobre o rio Samambaia, no bairro Capuava.

n.º 5554 - 13/11/2017 - Institui, no âmbito do Município, o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Valinhos - Programa 'Meu Imóvel Legal".

n.º 5549 - 13/11/2017 - Prorroga o prazo previsto na Lei nº 5160, de 28 de julho de 2015, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica" e dá outras providências.

n.º 5534 - 20/10/2017 - Autoriza Atividades para Conscientização sobre Câncer de Mama durante o Outubro Rosa.

n.º 5515 - 04/10/2017 - Declara de utilidade pública a Associação das Bandas Jovens de Valinhos.

n.º 5464 - 20/06/2017 - Prevê em repartições privadas cartaz de respeito aos direitos do idoso.

n.º 5432 - 28/04/2017 - Denomina Rua Claudemir Peretto a Rua 02 do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes.

n.º 5431 - 28/04/2017 - Denomina Luiz Maria Neto a Rua 16, do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes, com inicio na Rua Gloria e termino na Rua 18 do mesmo loteamento.

n.º 5331 - 28/09/2016 - Denomina Antônio Fernandes a Área Verde 5 do Loteamento Parque Cecap, Bairro Cecap.

n.º 5321 - 29/08/2016 - Altera dispositivos da Lei n.º 5.160/2015 que ‘dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.

n.º 5242 - 19/01/2016 - Altera o prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de terrenos fixado no Artigo 18 da Lei 4186 de 10 de Outubro de 2007, que “Dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município".

n.º 5193 - 28/10/2015 - Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do município de Valinhos.

n.º 5154 - 06/07/2015 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nos carnês de IPTU, sobre direito de isenção desse imposto nos casos previstos em Lei, e dá outras providências.

n.º 5148 - 23/06/2015 - Dispões sobre a instituição da necessidade de divulgação das datas e semanas comemorativas municipais e dá outras providências.

n.º 5145 - 23/06/2015 - Estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais deverá observar o montante de 4% (quatro por cento) de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas com deficiência visual.

n.º 5126 - 12/06/2015 - Dispõe sobre a alteração dos §§ 3º e 4º do artigo 122, do Código Tributário do Município.

n.º 5117 - 13/05/2015 - Denomina Sebastião Armando Piton a rua 11 do Loteamento Vila do Sol Bairro Samambaia.

n.º 5116 - 13/05/2015 - Denomina Antônio Soares Gomes a Rua 10, do Loteamento Residencial Vila do Sol, Bairro Samambaia.

n.º 5092 - 29/12/2014 - Denomina Jesus Antônio de Souza a rua 3, do Loteamento Residencial Porto de Sol, no bairro Capuava.

n.º 5091 - 23/12/2014 - Proíbe o uso de coleira de choque em cães no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 5055 - 04/11/2014 - Institui o "Dia do Pastor Cristão" no Município.

n.º 4930 - 30/10/2013 - Institui a Semana do Idoso.

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