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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Projetos de Emendas à Lei Orgânica (10)

n.º 3/2019 - 10/06/2019 - Altera a redação do § 2.º do artigo 7.º da Lei Orgânica do Município de Valinhos.

nº 2/2019 - 07/06/2019 - Altera o art. 7º da Lei Orgânica do Município.

nº 1/2019 - 03/05/2019 - Acrescenta o artigo 151-A na Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica.

n.º 7/2015 - 27/11/2015 - Altera a redação do artigo 274 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município para instituir cor oficial a ser utilizada na pintura dos próprios públicos.

n.º 4/2015 - 03/08/2015 - Altera a redação do artigo 274 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Valinhos.

n.º 2/2015 - 30/03/2015 - Altera os dispositivos que especifica da Lei Orgânica do Município de Valinhos. (Ficha Limpa)

n.º 4/2011 - 13/09/2011 - Altera as redações dos artigos 251 e 83 da Lei Orgânica do Município.

n.º 3/2011 - 22/08/2011 - Altera a redação do § 2º, do artigo 7º da Lei Orgânica do Município.

n.º 2/2011 - 16/08/2011 - Cria Parágrafo 3º e altera redação do artigo 39 da Lei Orgânica do Município.

n.º 2/2010 - 17/08/2010 - Acrescenta artigo, em caráter transitório, na Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica.

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